Sobre  

O Comité das Regiões Europeu (CR) é a voz das regiões e dos municípios na União Europeia (UE). Representa os órgãos de poder local e regional de toda a União Europeia e aconselha sobre a nova legislação com impacto nas regiões e nos municípios (70% de toda a legislação da UE).

O CR é uma assembleia política composta por 350 membros e 350 suplentes de todos os países da UE (agrupados por partidos políticos e liderados pelo presidente) que tenham sido eleitos a nível local ou regional (por exemplo, presidentes de câmara ou de região). Os membros deslocam-se a Bruxelas seis vezes por ano para debater os seus pareceres sobre propostas legislativas e adotar resoluções sobre novas ações da UE.

 

Os membros do CR são assistidos por uma administração liderada por um secretário-geral.

 

Princípios fundamentais

A atividade do CR visa aproximar mais os cidadãos da UE. O CR contribui para reduzir o fosso que separa o trabalho das instituições da UE dos seus cidadãos através da participação de representantes regionais e locais, que estão em contacto diário com as preocupações dos seus eleitores, mas também através dos cidadãos que são convidados a participar em vários eventos e debates.

Governação a vários níveis

O trabalho em parceria é outro pilar do trabalho do CR. Por outras palavras, o CR acredita numa ação coordenada entre os níveis europeu, nacional, regional e local.

Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade deve ser respeitado em todo o processo legislativo da UE. Isto significa que as decisões devem ser tomadas no nível de governação que melhor servir o interesse público – localmente, sempre que possível.

 

Que tipo de legislação é objeto de debate?

A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia são obrigados a consultar o CR, sempre que as novas propostas sejam apresentadas em domínios suscetíveis de ter repercussões ao nível local ou regional: coesão económica, social e territorial, fundos estruturais, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, emprego e assuntos sociais, educação, juventude, formação profissional, cultura e desporto, ambiente, energia e alterações climáticas, transportes, redes transeuropeias e saúde pública.

A Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu podem optar por consultar o CR noutros domínios.

O CR adota recomendações sobre projetos de atos legislativos da UE e propõe também novas políticas com base na experiência e nos conhecimentos específicos locais e regionais. Pode também propor nova legislação e novos temas para serem considerados pela UE.

O papel do CR foi reconhecido e reforçado pelo Tratado de Lisboa em 2009. O CR tem de ser consultado em todas as fases do processo legislativo da UE e pode recorrer ao Tribunal de Justiça contra legislação da UE, sempre que considerar que os seus direitos institucionais ou dos governos nacionais, regionais e locais tenham sido negligenciados. Em consequência, reforçaram-se as relações do CR com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho.

Como funciona o CR?

O CR é composto por 350 membros e 350 suplentes de todos os países da UE. Cada governo nacional propõe os seus representantes locais e regionais (membros efetivos e suplentes) – as delegações nacionais. Os membros do CR têm um mandato de cinco anos, a contar da data da respetiva nomeação pelo Conselho.

Seis comissões (subcomités), compostas por membros e agrupadas por domínios de intervenção, analisam os textos legislativos elaborados pela Comissão Europeia e elaboram pareceres, que são posteriormente debatidos e adotados nas reuniões plenárias do CR.

Cada dois anos e meio, a Assembleia Plenária elege o presidente e o primeiro vice-presidente do CR. O presidente representa o Comité e dirige os seus trabalhos. Em caso de ausência ou de impedimento, o presidente é representado pelo primeiro vice-presidente ou por outro vice-presidente.

Os membros do CR pertencem a grupos políticos?

Os membros do CR estão agrupados de acordo com as suas afinidades políticas. Atualmente, há cinco grupos políticos no CR:

Regra geral, os grupos reúnem-se antes de cada reunião plenária. Podem, igualmente, realizar duas reuniões extraordinárias (fora de Bruxelas) por ano.

Qual é o orçamento anual do CR?


O orçamento anual do CR é de aproximadamente 96 milhões de euros e cobre as despesas de pessoal, assim como as despesas de viagem dos membros, a interpretação e as atividades de comunicação.

Veja aqui informações pormenorizadas sobre os orçamentos de todas as instituições da UE.

Que impacto tem o CR?

A UE não é obrigada a ter em conta os pareceres do CR, mas, na prática, fá-lo, em maior ou menor grau (ver os relatórios anuais da Comissão Europeia sobre o seguimento dos pareceres do CR, assim como os relatórios de impacto do próprio CR).

Quanto recebem os membros do CR?

Os membros só recebem pelas despesas relacionadas com a sua participação em reuniões, sendo a sua presença registada nas atas de todas as reuniões disponíveis no Portal dos Membros, a par dos seus dados pessoais e atividade nas reuniões.
Informação relacionada


«A nossa missão é envolver os órgãos de poder regional e local no processo de decisão europeu e favorecer, assim, uma melhor participação dos cidadãos.» Declaração de missão

     Dados essenciais:

  • 70% da legislação europeia tem um impacto direto no nível local e regional
  • 28 países da UE
  • 350 membros eleitos a nível local e regional
  • 6 comissões
  • 5 grupos políticos
  • Até 6 reuniões plenárias por ano
  • Mais de 50 pareceres adotados anualmente