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Alterações climáticas – É tempo de agir  

Declaração do presidente Karl-Heinz Lambertz antes da Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em Nova Iorque, em 23 de setembro de 2019.

Ignorar que, todas as semanas, milhares de pessoas se manifestam nas ruas a pedir aos líderes mundiais que mantenham as promessas feitas quando assinaram o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, em 2015, não seria apenas uma catástrofe ambiental, mas um erro económico e moral. Os céticos do clima que põem em causa o nexo existente entre o comportamento humano e as alterações climáticas não só ignoram a ciência, como também se arriscam a perder as oportunidades económicas e a agravar o fosso entre os cidadãos e a política. Os governos de todos os níveis têm o dever de agir, caso contrário serão as gerações futuras que terão de acarretar com os custos.

A ciência é inequívoca: as alterações climáticas estão a ocorrer a um ritmo cada vez mais rápido. Estamos já a enfrentar, cada vez mais regularmente, condições meteorológicas extremas. Os polos e os glaciares estão a derreter, os níveis do mar estão a subir e a perda de biodiversidade está a atingir a níveis sem precedentes . O argumento económico é igualmente convincente: o aquecimento global custa 12 mil milhões de euros por ano. A transição para uma economia descarbonizada criará os tão necessários postos de trabalho, tornará a UE mais competitiva e reduzirá a nossa dependência energética.

Na grande conferência sobre o clima, que se realiza hoje em Nova Iorque, António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, apelará para a aceleração da ação climática e para o cumprimento do compromisso de alcançar objetivos mais ambiciosos em matéria de clima. O mundo já concluiu o mais ambicioso acordo internacional sobre alterações climáticas da história. Chegámos a acordo sobre os objetivos, a maior parte dos procedimentos e as regras de execução. No entanto, a manter-se a situação atual, a temperatura média global não deixará de aumentar 3 ºC até 2100. Temos de elevar o nosso nível de ambição, convertendo compromissos em resultados. E ninguém pode cumprir essas promessas sem envolver as comunidades locais, os municípios e as regiões.

Metade da população mundial vive em cidades, sendo provável que esta percentagem atinja os 70% em 2050. As cidades consomem 80% da produção de energia e produzem quase a mesma percentagem de emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Os governos locais são cruciais, uma vez que são responsáveis por mais de 70% das medidas de atenuação das alterações climáticas e até 90% das ações de adaptação às alterações climáticas. Segundo um relatório da ONU publicado esta semana, o investimento em medidas para reduzir as emissões de carbono será de, pelo menos, 23,9 biliões de dólares até 2050, em todos os municípios.

No entanto, os governos locais, os municípios e as regiões ainda não têm formalmente um lugar à mesa das negociações mundiais sobre o clima. Os compromissos climáticos e as realizações climáticas dos municípios e das regiões ainda não foram formalmente reconhecidos e consagrados no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. Segundo alguns, temos apenas 12 anos para mudar de direção, sendo, pois, urgente medir e incluir os seus esforços. Estes contributos determinados a nível local e regional são vitais para tirar proveito das realizações dos municípios e das regiões em matéria de clima.

O Comité das Regiões Europeu, a assembleia dos líderes locais e regionais da União Europeia, sabe em primeira mão o papel central que os municípios e as regiões desempenham na obtenção de resultados em matéria de ação climática. Os nossos membros têm competências diretas em domínios fundamentais do processo de descarbonização, empenhando-se diariamente na ecologização das zonas urbanas e pondo em prática uma vasta gama de soluções sustentáveis, desde os transportes até à produção e consumo de energia, à gestão de resíduos e à proteção da biodiversidade. Mas os governos locais necessitam mais do que reconhecimento e apoio.

Apelamos aos governos e aos Estados para que reproduzam e alarguem o Pacto de Autarcas , atualmente apoiado por mais de 9 500 municípios que se comprometem voluntariamente a superar os objetivos da UE em matéria de clima e energia. O seu sistema estruturado de assistência técnica e financeira ajuda os governos locais a lograr a transição ecológica. O apoio financeiro europeu através de instrumentos como a Assistência Europeia à Energia Local (ELENA), lançada há 10 anos pelo Banco Europeu de Investimento, já mobilizou cerca de 6 mil milhões de euros em investimentos respeitadores do clima para os governos locais.

Através do chamado « Pacto Ecológico », a União Europeia coloca a transição energética e a descarbonização da economia como a sua primeira prioridade. A Europa deve elevar os seus objetivos em matéria de energia e clima e manter a política regional da UE – a política de coesão – como instrumento fundamental para concretizar a ação climática. O próximo orçamento a longo prazo da UE pós-2020, atualmente em fase de negociação, deve ser alinhado com os objetivos em matéria de clima e os governos devem pôr termo à concessão de subsídios aos investimentos na área dos combustíveis fósseis.

As alterações climáticas são uma das maiores ameaças que enfrentamos, e a verdade indiscutível é que se trata de uma corrida contra o tempo. É evidente que nenhuma ação individual conseguirá travar o aquecimento global, sendo necessário um esforço concertado de todos os níveis de governo, empresas, sociedade civil e cidadãos. Já antes do Acordo de Paris, o Comité das Regiões Europeu apelava à neutralidade climática da UE até 2050, um objetivo recente dos europeus, mas que já se encontrava estabelecido na legislação. Exortamos os Estados de todo o mundo a apresentarem os seus planos para a realização deste objetivo, incluindo uma demonstração sobre a forma como pretendem incluir e apoiar os governos locais e regionais.

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