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Europa não alcançará neutralidade climática até 2050 sem os seus municípios e regiões  
Planos nacionais em matéria de energia e clima não integram governos locais e regionais

Na perspetiva da primeira sessão do novo Parlamento Europeu, a opinião pública molda cada vez mais o debate sobre o clima. Tal como nos recordam os protestos semanais, as ambições atuais em termos de clima são insuficientes para inverter o aquecimento global. Da mesma forma, os municípios e as regiões da UE apelam para metas e recursos mais elevados a fim de acelerar a transição da Europa para as energias sustentáveis. No tocante aos planos nacionais em matéria de energia e clima, o Comité das Regiões Europeu (CR) denuncia a falta de diálogo permanente a vários níveis com os governos locais e regionais, como especificado pela governação da União da Energia.

O Comité das Regiões Europeu adotou, por unanimidade, o Parecer – Um Planeta Limpo para Todos: Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima , de Michele Emiliano (IT-PSE) , presidente da região da Apúlia. O parecer inclui um conjunto de propostas destinado a contribuir para a estratégia para uma economia com impacto neutro no clima em 2050 , apresentada pela Comissão Europeia, em novembro de 2018.

O presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz , afirmou: «A Europa não alcançará a neutralidade climática sem a participação dos municípios e das regiões. A governação da União da Energia insta os Estados-Membros a estabelecerem diálogos permanentes a vários níveis que envolvam os órgãos de poder local e regional na definição dos planos nacionais em matéria de energia e clima. Claramente, porém, tal não tem sido o caso. Para que a UE possa realizar com êxito a transição para energias limpas, é fundamental que todos os Estados - Membros se comprometam em alcançar uma Europa com impacto neutro no clima até 2050, com a participação dos órgãos de poder local e regional na elaboração dos seus planos de ação em matéria de energia e clima».

O comissário europeu responsável pela ação climática e a energia, Miguel Arias Cañete , declarou: «Gostaria de felicitar os dirigentes locais e regionais pelo seu trabalho importante no âmbito do desenvolvimento sustentável, da energia e do clima. Muitas regiões e municípios definiram metas até 2030 mais ambiciosas do que os respetivos governos nacionais. Com mais de 9 000 municípios, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é a iniciativa mais ampla de municípios e cidades, províncias e regiões que levam a cabo a transição energética. Oferecemos agora melhores oportunidades de financiamento para os municípios e as regiões aplicarem as medidas de atenuação e de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, 35% das quais provenientes do Programa Horizonte Europa, os novos cinco mil milhões de euros do Programa LIFE, além do Programa InvestEU (o sucessor do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos), para o qual propomos 30% para apoiar os objetivos em matéria de clima».

O relator, Michele Emiliano (IT-PSE) , presidente da região da Apúlia, afirmou: «Os municípios e as regiões contribuem para iniciar um caminho histórico rumo a um planeta limpo para todos. A situação de emergência em termos de clima afeta-nos a todos e coloca uma grande responsabilidade nos nossos ombros. O meu parecer, adotado hoje, na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu, insiste na necessidade de alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar. As regiões e os municípios estão prontos para desempenhar o seu papel. No entanto, o mesmo não podemos dizer do Conselho Europeu, na medida em que certos Estados-Membros não se comprometeram com este objetivo na semana passada. Necessitamos de uma abordagem ascendente para podermos combater efetivamente a crise climática e criar uma Europa mais justa e sustentável, que não abandona ninguém».

O CR solicita o aumento da percentagem do orçamento da UE destinado ao clima para, pelo menos, 30%, recordando a importância de uma «tributação da energia» eficaz para assegurar uma resposta coordenada, coerente e atempada às alterações climáticas.

Os membros apoiam a revisão da meta de 32% para as energias renováveis ao nível da UE, à luz da evolução tecnológica, com vista a atingir um nível de 40% até 2030 e a neutralidade climática até 2050.

O CR propõe criar um «observatório europeu da neutralidade climática» que contribua para o levantamento e o acompanhamento das vulnerabilidades dos diferentes territórios à transição energética. Os membros declaram-se disponíveis para cooperar com a Comissão Europeia no âmbito de uma estrutura de intercâmbios sobre a aplicação do pacote Energias Limpas.

A assembleia da UE dos municípios e das regiões solicita a participação sistemática das regiões e dos órgãos de poder local na execução dos ODS, do Acordo de Paris e dos trabalhos preparatórios da COP 25, incluindo um representante do CR como observador em todos os organismos da CQNUAC.

O parecer do CR salienta a necessidade de reforçar a ligação entre as políticas climáticas e a qualidade do ar e o seu impacto direto na saúde dos cidadãos. Os membros concordam que a descarbonização é a política de prevenção mais eficaz para proteger a saúde dos cidadãos. A Agência Europeia do Ambiente calcula que haja 483 000 mortes prematuras por ano na Europa devido à poluição atmosférica.

Os Estados-Membros apresentaram os seus projetos de planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC), em 31 de dezembro de 2018.

Os PNEC incluem os instrumentos de planeamento dos países para contribuir para a realização dos objetivos da União da Energia, principalmente as metas climáticas e energéticas para 2030. Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou as análises por país dos PNEC . Os PNEC definitivos têm de ser entregues até ao final do ano em curso.

Informações gerais

As fotografias da reunião plenária podem ser descarregadas aqui .

A governação da União da Energia especifica que «[o]s Estados-Membros devem instituir uma plataforma de diálogo permanente para a energia a vários níveis, reunindo as autoridades locais, as organizações da sociedade civil, a comunidade empresarial, os investidores e quaisquer outras partes interessadas, a fim de debater as várias opções contempladas para as políticas nos domínios da energia e do clima. Os planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, bem como as estratégias a longo prazo nesta matéria, devem ser discutidos no âmbito desta plataforma». Governação da União da Energia (janeiro de 2018).

Encontrará aqui o comunicado de imprensa da CE que anuncia a avaliação dos PNEC e aqui a análise por país . Com base na referida análise, os Estados-Membros reverão as suas estratégias e apresentarão as versões definitivas até 31 de dezembro de 2019, o mais tardar.

Em 28 de novembro de 2018, a Comissão publicou a sua visão estratégica a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050.

A estratégia mostra de que forma a Europa pode liderar o caminho para a neutralidade climática, investindo em soluções tecnológicas realistas, capacitando os cidadãos e coordenando a ação em domínios fundamentais como a política industrial, o setor financeiro ou a investigação, bem como assegurando, simultaneamente, a equidade social para uma transição justa.

No seguimento dos apelos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, a visão da Comissão para um futuro com impacto neutro no clima abrange quase todas as políticas da UE e está em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de restringir o aquecimento global bem abaixo dos 2 ºC e de prosseguir os esforços para o restringir a 1,5 ºC.

Um Planeta Limpo para Todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima

Análise em profundidade que acompanha a comunicação (em inglês).

Comunicado de imprensa: Comissão apela para uma Europa com impacto neutro no clima até 2050

Perguntas e respostas: estratégia a longo prazo para um planeta limpo para todos (em inglês, francês e alemão).

Contacto: David Crous | david.crous@cor.europa.eu | Tel.: +32 (0)470 88 10 37