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Regiões e municípios podem melhorar a «nova forma de trabalhar» da UE  
Para o Comité das Regiões Europeu, o legado da Comissão Europeia cessante deve ser um papel de maior relevo dos órgãos de poder local e regional do início ao fim do ciclo legislativo.

Numa série de recomendações destinadas a assegurar que a perspetiva local e regional é integrada em todas as etapas do processo de elaboração de políticas da União Europeia, desde a conceção até à avaliação, os dirigentes locais e regionais afirmaram, em 9 de outubro, que a Comissão Europeia deve equacionar a possibilidade de conceder apoio financeiro a um mecanismo de recolha de informações testado pelo Comité das Regiões Europeu.

Outras sugestões dirigidas à próxima presidente da Comissão Europeia incluem a possibilidade de a assembleia da UE dos representantes regionais e locais definir – em vez de se limitar a examinar – o programa de trabalho da Comissão, assim como convidar peritos dos níveis de governo local e regional para analisarem os regulamentos da UE. Estas medidas contribuiriam todas para assegurar que o impacto da legislação da UE a nível local é devidamente tido em conta. As propostas têm por base as conclusões de um grupo de missão institucional , de 2018, e de um processo de consulta , realizado em 2019.

Olgierd Geblewicz (PL-PPE), presidente da região da Pomerânia Ocidental e líder dos presidentes regionais da Polónia, foi o relator do Parecer – Legislar melhor: fazer o ponto da situação e honrar os nossos compromissos .

Para Olgierd Geblewicz, «trata-se de propostas concretas que visam aprofundar e consolidar o legado central da Comissão Europeia cessante – a procura de uma parceria mais eficaz com todos os níveis de governo, a fim de produzir legislação mais eficaz e eficiente. O primeiro vice-presidente Frans Timmermans compreende verdadeiramente a importância de colaborar com as regiões e os municípios, tendo defendido no ano passado uma nova forma de trabalhar na UE. As propostas que o CR hoje apresenta sugerem novas formas muito específicas de assegurar que a perspetiva local e regional é incorporada no trabalho quotidiano dos decisores e do executivo da UE.»

«O nosso desejo comum é cumprir os objetivos estratégicos da UE de uma forma que reconheça a grande diversidade de situações e culturas na Europa», prosseguiu Olgierd Geblewicz. «Este esforço para alcançar a maior unidade e a maior diversidade possíveis, a par de resultados políticos eficazes – em suma, a “subsidiariedade” –, é um desafio que acarreta custos. No entanto, o grupo de missão do ano passado e o balanço realizado este ano mostram que este esforço compensa em termos de resultados e na política. No passado, a UE focalizou-se em recolher os contributos das regiões e dos municípios quando elabora propostas de políticas; mas a subsidiariedade também envolve o acompanhamento da forma como a legislação funciona no terreno. Queremos colmatar essa lacuna e reforçar outros pontos vulneráveis do processo político. Queremos assegurar-nos de que a parceria com as regiões e os municípios da UE não se resume a um exercício técnico e legalista, mas que passe a ser um princípio que enquadra e enriquece a ação da UE.»

Em março de 2019, o Comité das Regiões Europeu lançou uma Rede de Polos Regionais para a Avaliação da Execução das Políticas da UE , a qual, durante uma fase-piloto de dois anos, avaliará o impacto da política da UE nos governos locais e regionais em três domínios: contratação pública, qualidade do ar e cuidados de saúde transfronteiras. O projeto já recolheu informação sobre as reformas em matéria de contratos públicos da UE de 36 correspondentes para a UE de administrações regionais de 16 países, assim como de membros das suas redes. Publicada em julho, a avaliação da execução decorrente deste processo serviu de base ao parecer do CR, adotado em 8 de outubro, em que se louvam as intenções da UE, mas se apontam deficiências significativas no impacto das reformas.

Olgierd Geblewicz afirmou ainda que «um projeto como o nosso mecanismo de polos regionais custa tempo e dinheiro, mas deverá produzir políticas de alta qualidade e eficácia, que respeitam a realidade no terreno, demonstram o valor acrescentado da legislação da UE e eliminam algumas formalidades, restrições e encargos económicos. O vice-presidente Frans Timmermans apoiou esta iniciativa no ano passado e gostaríamos que o seu sucessor, Maroš Šefčovič, proporcionasse financiamento para a desenvolver e consolidar, caso a fase-piloto seja coroada de êxito. O que está aqui em causa é a criação da capacidade necessária para perenizar o êxito do Programa Legislar Melhor da Comissão. Esta iniciativa revela igualmente, mais uma vez, que o CR pode ser o elo de ligação entre a UE e os níveis de governo local e regional e um catalisador da parceria.»

No parecer, apela-se também para se ter mais em conta os conhecimentos especializados do nível local e regional nos fóruns técnicos e políticos. Preconiza-se, por exemplo, o alargamento do número de peritos que são membros do Comité de Controlo da Regulamentação para o sensibilizar «para a perspetiva local e regional do direito da UE» e que a Plataforma REFIT da Comissão – outro órgão que procura melhorar a legislação da UE em vigor – inclua a participação de peritos do nível local ou regional.

Como assinalado no parecer, a intenção da Comissão de alcançar uma legislação melhor e mais eficaz colide com uma realidade em que a densidade legislativa aumentou, reduzindo «a margem de interpretação que deve existir na transposição das diretivas».

Em 30 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação do comissário Maroš Šefčovič, atual vice-presidente da União da Energia, como vice-presidente das Relações Interinstitucionais e Prospetiva para o mandato de 2019 - 2024. Na sua audição , Maroš Šefčovič afirmou que «devemos associar melhor os que são alvo da regulamentação e avançar no sentido de uma “subsidiariedade ativa”, a fim dissipar a impressão generalizada de que tudo é decidido em Bruxelas».

Declarou ainda que «reforçaremos os meios através dos quais os órgãos de poder local e regional nos podem informar dos encargos que pesam sobre eles quando aplicam nova legislação, bem como das possibilidades de os reduzir.»

O Comité das Regiões Europeu prosseguirá as consultas sobre formas de assegurar a incorporação dos contributos locais e regionais no processo de decisão da UE numa grande conferência a realizar no Senado italiano, em 22 de novembro.

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Andrew Gardner

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andrew.gardner@cor.europa.eu