Países do alargamento  

A Comissão CIVEX do CR é principalmente responsável pela posição institucional sobre a política de alargamento da UE. No intuito de promover o diálogo e a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e dos países do alargamento e de apoiar estes últimos no seu percurso rumo à UE, foram criados dois tipos de plataformas institucionais:

  • os comités consultivos mistos (CCM), e
  • os grupos de trabalho

Comités consultivos mistos (CCM)

Mandato

O comité consultivo misto (CCM) assegura a cooperação coerente e estável com os órgãos de poder local e regional de um país que pretenda aderir à UE. Entre outras atividades, os CCM contribuem para:

  • preparar os representantes regionais e locais para a adesão à UE
  • avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
  • estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
  • acompanhar as negociações, centrando-se em domínios particularmente importantes para os órgãos de poder local e regional

Como se constitui um CCM?

  • a pedido do Governo do país parceiro
  • com base no acordo de estabilização e de associação (AEA), ou
  • numa declaração oficial do Conselho de Estabilização e de Associação entre o Conselho da União Europeia e o país candidato
 Quem participa nos CCM?
 
  • metade dos membros de um CCM são representantes locais ou regionais do país parceiro
  • a outra metade são membros do Comité das Regiões
  • há dois copresidentes, em representação destes dois grupos
 Como funcionam os CCM? 
 
  • as decisões são tomadas de forma conjunta
  • cada CCM adota o seu regulamento interno
  • cada CCM reúne-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra no país parceiro

CCM UE-Montenegro

  • Base jurídica: Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro, 21 de junho de 2011

Copresidentes

 
 

Membros

 
 

CCM UE-Macedónia do Norte

  • Base jurídica: Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-antiga República jugoslava da Macedónia, 24 de julho de 2007

Copresidentes

 
 

Membros

 
 

CCM UE-Sérvia

  • Base jurídica: Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia, 2014

Copresidentes

 
 

Membros

 
 

CCM UE-Islândia

  • O CCM UE-Islândia foi suspenso logo após a sua criação, em maio de 2013, a pedido da Islândia

Grupos de trabalho

As atividades dos grupos de trabalho contribuem nomeadamente para:

  • promover a cooperação com os órgãos de poder local e regional no país ou países abrangidos
  • avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
  • estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
  • intercambiar boas práticas em domínios específicos de cooperação
Como se constitui um grupo de trabalho?
  • Através de uma decisão da Mesa do CR, em conformidade com o Regimento do CR
Quem participa nos grupos de trabalho?
  • membros do CR
  • a participação dos representantes locais e regionais dos países parceiros nas reuniões varia de acordo com os temas a debater e o local da reunião

os grupos de trabalho reúnem-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra num país parceiro

Grupo de Trabalho para a Turquia

  • Criado em 2006

Copresidentes

 
 

Membros

 
 

Grupo de Trabalho para os Balcãs Ocidentais

  • Criado em 2006
  • Abrange atualmente: Albânia, Bósnia e Herzegovina e Kosovo (conforme a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU)

Copresidentes

 
 

Membros

 
 

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