Pareceres  


A Comissão Europeia consulta o Comité das Regiões Europeu (CR) na fase inicial do processo legislativo europeu nos domínios políticos que afetam diretamente os órgãos de poder local e regional. O CR também pode agir proativamente, tomando posição sobre um determinado tema através de um parecer de iniciativa.

Processo democrático em três etapas: debate, elaboração e votação

  • O presidente do CR atribui um dossiê à comissão interna pertinente.
  • Um membro do CR é designado relator. O relator redige o parecer e apresenta-o para debate, alteração e aprovação pelos membros da comissão pertinente.
  • O projeto de parecer é apresentado e debatido na reunião plenária seguinte.

Uma vez adotado em plenária pelos membros do CR, o parecer é enviado a todas as instituições da UE.

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Impacto das atividades do CR na legislação da UE

As atividades políticas do CR visam aumentar a influência das regiões e das autarquias locais na Europa.

Apenas se pode medir o impacto de muitos pareceres nos anos que se seguem à sua adoção, quando o processo legislativo se encontra já numa fase suficientemente avançada.

Durante esse período, os relatórios de impacto são elaborados a partir das seguintes fontes:

  • relatórios da Comissão Europeia sobre o seguimento dado aos pareceres do CR;
  • fichas de avaliação de impacto do CR com uma síntese do impacto político dos pareceres nos documentos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho;
  • seguimento do impacto mediático dos pareceres do CR pelo gabinete de imprensa do CR;
  • uma média anual de 150 eventos relacionados com os pareceres, organizados pelo CR, que contribuem para aumentar o impacto dos seus pareceres e resoluções no processo legislativo da UE.


 

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