Reuniões plenárias  

O Comité das Regiões Europeu (CR) realiza, no máximo, seis reuniões plenárias por ano. As reuniões plenárias reúnem membros do CR (efetivos ou suplentes) provenientes de regiões e municípios dos 28 Estados-Membros da UE.

Em geral presididas pelo presidente do CR, as reuniões plenárias têm por principal finalidade:

  • submeter a votação pareceres, relatórios e resoluções
  • adotar o programa político do CR no início de cada mandato
  • eleger o presidente, o primeiro vice-presidente e os restantes membros da Mesa
  • constituir comissões de política no âmbito da instituição
  • aprovar o projeto de mapa previsional das receitas e despesas do CR
  • rever e adotar o Regimento do CR

A comissão do CR competente incumbe um dos seus membros – o relator – de redigir um parecer sobre a proposta legislativa em causa, que é, em seguida, submetido a votação durante uma reunião plenária do CR. Se obtiver a maioria dos sufrágios expressos, o parecer é adotado e transmitido às outras instituições da UE.

O CR também pode agir proativamente, tomando posição sobre um determinado tema através de um parecer de iniciativa.

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