Rede de Observância da Subsidiariedade 

A Rede de Observância da Subsidiariedade (ROS) foi criada para facilitar o intercâmbio de informações, ao longo de todo o ciclo político, entre os órgãos de poder local e regional e as instâncias da União relativamente a diversos documentos e propostas legislativas que, uma vez adotadas, terão um impacto direto naqueles órgãos e nas políticas pelas quais são responsáveis.

Abrange parlamentos e governos de regiões com poderes legislativos, órgãos de poder local e regional sem poderes legislativos e associações de órgãos de governo local da União Europeia. Além disso, está aberta às delegações nacionais do CR e às câmaras dos parlamentos nacionais.
Índice

​Mis​​são

  • Permitir que os órgãos de poder local e regional participem na observância da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
  • Apoiar as regiões com poderes legislativos através da REGPEX – uma sub-rede da Rede de Observância da Subsidiariedade aberta aos parlamentos e aos governos das regiõe​s com poderes legislativos

Atividades principais

  • Apoiar os parlamentos e os governos das regiões com poderes legislativos através da REGPEX, plataforma a elas consagrada, durante o período em que está ativo o mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade
  • Sensibilizar para a aplicação prática do princípio da subsidiariedade e facilitar o intercâmbio de boas práticas
  • Manter os relatores e os membros do CR a par dos contributos sobre questões de subsidiariedade e proporcionalidade apresentados por uma rede representativa de órgãos de poder local e regional
  • Identificar medidas destinadas a melhorar a legislação, diminuir a burocracia e aumentar a aceitação das políticas da UE pelos seus cidadãos
  • Facilitar o diálogo interinstitucional sobre a subsidiariedade através de uma conferência bienal sobre a subsidiariedade​​​
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