Pareceres

Enquanto órgão consultivo das instituições europeias, o Comité das Regiões Europeu (CR) apresenta pareceres e resoluções para assegurar que os órgãos de poder local e regional têm uma voz formal na elaboração das políticas da União Europeia (UE). 

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia devem consultar o CR sobre legislação em domínios como a saúde, a política económica, a educação, o emprego, a política social, a coesão territorial, económica e social, os transportes, a energia e o clima. O CR também emite pareceres de iniciativa e pareceres com base num pedido recebido da Presidência rotativa do Conselho da UE.

O processo de elaboração de um parecer é democrático: o/a presidente do CR atribui a tarefa a uma comissão, que escolhe um/a relator/a para elaborar o parecer. O projeto de texto é debatido e aprovado nas reuniões da comissão competente e na reunião plenária do CR antes de ser transmitido às instituições da UE. 

O CR realiza até seis reuniões plenárias por ano, elaborando 50 a 70 pareceres e resoluções. Colabora com os cidadãos, os jovens políticos e os parceiros externos e desenvolveu instrumentos como a RegHub e as avaliações do impacto territorial para fornecer aconselhamento baseado em dados concretos. Os acordos de cooperação com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu reforçam o seu papel em todas as fases do processo de decisão da UE.