Impacto das atividades do CR na legislação da UE

Conteúdo desta página

Enquanto órgão consultivo das instituições europeias, o Comité das Regiões Europeu (CR) representa os órgãos de poder local e regional da União Europeia (UE) no processo de decisão da UE, emitindo pareceres e resoluções. Os pareceres do Comité influenciam a legislação da UE ao longo do tempo, sendo o seu impacto avaliado através do relatório anual de impacto do CR, dos relatórios de seguimento da Comissão Europeia sobre pareceres específicos e da monitorização dos meios de comunicação social. O relatório anual de impacto destaca o papel do CR na elaboração dos textos legislativos preparatórios e definitivos da UE, bem como no reforço da visibilidade dos órgãos de poder local e regional na definição da agenda da UE, influenciando os métodos de trabalho da UE, nomeadamente através da criação de alianças e da cooperação interinstitucional. Salienta o contributo do CR para uma legislação que melhore a vida quotidiana dos cidadãos e promova a democracia. 

O empenho proativo do CR, nomeadamente através de pareceres de iniciativa e ações de comunicação estratégica, assegura que as decisões da UE têm em conta a perspetiva local e regional, reforçando o seu papel de guardião da subsidiariedade e de interveniente fundamental na governação a vários níveis.

Destaques do relatório anual de impacto de 2024

O objetivo do relatório anual de impacto de 2024 é apresentar uma panorâmica do trabalho e das realizações principais do Comité das Regiões Europeu. Avalia o impacto do CR no processo decisório da UE, analisando a sua influência nos textos jurídicos preparatórios e finais adotados pelas instituições da UE. O relatório analisa igualmente o impacto do CR na visibilidade dos aspetos locais e regionais na definição da agenda da UE e na evolução dos métodos de trabalho da UE. É dada especial atenção à legislação da UE que melhora a vida quotidiana dos cidadãos e às ações da UE promovidas ou iniciadas pelo CR, incluindo as que promovem a democracia e aumentam a visibilidade do nosso Comité.

Informamos que os destaques do relatório apenas estão disponíveis em inglês.