Sobre

​​O Comité das Regiões Europeu (CR) é a voz das regiões e dos municípios na União Europeia (UE). Representa os órgãos de poder local e regional de toda a União Europeia e aconselha sobre a nova legislação com impacto nas regiões e nos municípios (70% de toda a legislação da UE).

O CR é uma assembleia política composta por 329 membros e 329 suplentes de todos os países da UE (agrupados por partidos políticos e liderados pelo presidente) que tenham sido eleitos a nível local ou regional (por exemplo, presidentes de câmara ou de região). Os membros deslocam-se a Bruxelas seis vezes por ano para debater os seus pareceres sobre propostas legislativas e adotar resoluções sobre novas ações da UE.

Os membros do CR são assistidos por uma administração liderada por um secretário-geral.

Conteúdo desta página

Princípios fundamentais

A atividade do CR visa aproximar mais os cidadãos da UE. O CR contribui para reduzir o fosso que separa o trabalho das instituições da UE dos seus cidadãos através da participação de representantes regionais e locais, que estão em contacto diário com as preocupações dos seus eleitores, mas também através dos cidadãos que são convidados a participar em vários eventos e debates.

Dados essenciais

  • 70% da legislação europeia tem um impacto direto no nível local e regional
  • 27 países da UE
  • 329 membros eleitos a nível local e regional
  • 6 comissões
  • 6 grupos políticos
  • Até 6 reuniões plenárias por ano
  • Mais de 50 pareceres adotados anualmente

Declaração de missão

A nossa ação política é fundada na convicção de que a cooperação entre os níveis europeu, nacional, regional e local é indispensável para construir uma União cada vez mais estreita e solidária entre os povos da Europa e enfrentar os desafios da globalização.​​

Governação a vários níveis

O trabalho em parceria é outro pilar do trabalho do CR. Por outras palavras, o CR acredita numa ação coordenada entre os níveis europeu, nacional, regional e local.

Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade deve ser respeitado em todo o processo legislativo da UE. Isto significa que as decisões devem ser tomadas no nível de governação que melhor servir o interesse público – localmente, sempre que possível.

Os membros do CR pertencem a grupos políticos?

Os membros do CR estão agrupados de acordo com as suas afinidades políticas:

Regra geral, os grupos reúnem-se antes de cada reunião plenária. Podem, igualmente, realizar duas reuniões extraordinárias (fora de Bruxelas) por ano.

Qual é o orçamento anual do CR?

O orçamento anual do CR cobre as despesas com o pessoal e os membros políticos, bem como as despesas com os serviços de interpretação e as atividades de comunicação. Para informações pormenorizadas sobre os orçamentos das instituições da UE e a sua execução, consulte a página da Comissão Europeia sobre o orçamento da UE.

Que impacto tem o CR?

A UE não é obrigada a ter em conta os pareceres do CR, mas, na prática, fá-lo, em maior ou menor grau (ver os relatórios anuais da Comissão Europeia sobre o seguimento dos pareceres do CR, assim como os relatórios de impacto do próprio CR).

Quanto recebem os membros do CR?

Os membros só recebem pelas despesas relacionadas com a sua participação em reuniões, sendo a sua presença registada nas atas de todas as reuniões disponíveis no Portal dos Membros, a par dos seus dados pessoais e atividade nas reuniões.

O que é o CR?

Quer saber mais sobre o Comité das Regiões Europeu? Descubra o seu papel, estrutura e composição explorando a nossa história digital.

Documentos