CDR-0029-2013
Do que trata uma avaliação do impacto territorial
A maior parte da legislação da UE é aplicada a nível local e regional. Em função das suas características, alguns territórios infranacionais podem tirar partido de uma iniciativa da UE, enquanto outros podem ser afetados negativamente.
A avaliação do impacto territorial visa identificar, analisar e abordar previamente (na fase de conceção) eventuais impactos assimétricos da legislação e das políticas europeias nos vários territórios da UE.
Atividade do Comité das Regiões Europeu (CR) sobre as avaliações do impacto territorial
O CR tem vindo a trabalhar sobre as avaliações do impacto territorial desde 2013, data em que adotou o Parecer – Avaliação do impacto territorial.
Desde 2015, o CR já organizou cerca de 30 ateliês de «verificação rápida» da avaliação do impacto territorial em diferentes domínios de intervenção (ver relatórios infra).
Em fevereiro de 2023, o CR renovou a sua Estratégia de Avaliação do Impacto Territorial, centrando-se em dois objetivos principais:
- fornecer aos relatores do CR análises e informações pertinentes que possam ser utilizadas para melhorar a perspetiva territorial dos pareceres do CR;
- promover a avaliação do impacto territorial junto das instituições europeias como elemento importante do Programa Legislar Melhor.