O que fazemos
Assuntos constitucionais e institucionais
A Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) coordena o trabalho legislativo do Comité das Regiões (CR) sobre o futuro da Europa, a democracia, a governação a vários níveis e a descentralização, a cidadania e a participação dos cidadãos, bem como a luta contra a desinformação.
A Comissão CIVEX centra-se na subsidiariedade ativa e na melhoria da legislação e – tal como outras comissões do CR – coopera com o Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor (Grupo BRASS), liderando os trabalhos sobre a observância da subsidiariedade e coordenando o Grupo de Peritos da Subsidiariedade.
Espaço de liberdade, segurança e justiça
A Comissão CIVEX debruça-se sobre políticas como a migração e o asilo, a integração de nacionais de países terceiros, a segurança e o combate à radicalização, o Estado de direito e os direitos fundamentais.
A Rede de Municípios e Regiões para a Integração dos Migrantes proporciona uma plataforma política para os órgãos de poder local e regional apresentarem exemplos positivos de integração de migrantes e refugiados, partilharem informações e promoverem a diversidade, a fim de construir cidades inclusivas e assegurar a coesão social.
O CR também atribui anualmente o Prémio Paweł Adamowicz a quem tenha contribuído de forma notável, não obstante os riscos, para a promoção da liberdade, da solidariedade e da igualdade.
Alargamento da UE
A fim de promover o diálogo político com os órgãos de poder local e regional dos países candidatos ou potenciais candidatos, a Comissão CIVEX gere os comités consultivos mistos (CCM) com a Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia, bem como os grupos de trabalho com a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Moldávia, a Turquia e a Ucrânia. Todos os anos é organizada anualmente uma reunião em Bruxelas e outra no país parceiro, a fim de facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas.
O CR, juntamente com associações parceiras de órgãos de poder local e regional da UE e da Ucrânia, lançou a Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia, a fim de coordenar os seus esforços conjuntos de apoio à recuperação e reconstrução da Ucrânia.
Política de vizinhança da UE e parcerias internacionais
A Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP) e a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) constituem um fórum político para o diálogo e o intercâmbio com os órgãos de poder local e regional dos países vizinhos do Leste e do Mediterrâneo, respetivamente.
No domínio das parcerias internacionais, o CR promove iniciativas de cooperação descentralizada através de um diálogo político regular com as Nações Unidas sobre a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais, coorganizado com a Comissão Europeia de dois em dois anos. O CR lançou igualmente a Iniciativa de Nicósia para promover a cooperação descentralizada entre a UE e a Líbia e melhorar a vida das pessoas e a prestação de serviços públicos locais num contexto frágil.
A Comissão CIVEX apoia igualmente o Grupo de Contacto CR-Reino Unido, a fim de assegurar a continuação do diálogo político com os representantes dos órgãos de poder local e das administrações descentralizadas do Reino Unido após a saída do Reino Unido da UE.
A Comissão CIVEX apoia uma cooperação estreita com o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, e ambas as instituições estão apostadas em promover e reforçar a democracia local e regional.
