Germany
Antje GROTHEER
Membro
President of the Bremen State Parliament
Kos, Comissário responsável pelo Alargamento, intervém no lançamento de um fórum que reforçará a participação local na adesão da Ucrânia à UE.
O Comité das Regiões Europeu (CR) e a Ucrânia reforçaram a sua cooperação com a criação de um Comité Consultivo Misto (CCM), proporcionando aos órgãos de poder local e regional ucranianos e da UE um fórum formal de diálogo político sobre o percurso da Ucrânia rumo à adesão à UE.
Na sua reunião constitutiva de 20 de novembro, os membros emitiram uma declaração conjunta sobre os objetivos do CCM e, para assinalar o Dia Mundial da Criança, uma declaração em que condenam o rapto sistemático e a transferência forçada de crianças ucranianas pela Rússia e apelam ao seu regresso imediato e incondicional.
Ao discursar na reunião, a comissária europeia responsável pelo Alargamento, Marta Kos, afirmou que a UE precisa de trabalhar diretamente com as comunidades que estão no cerne da transformação da Ucrânia. Outros oradores incluíram: Vitaliy Bezhin, ministro das Comunidades, dos Territórios e das Pessoas Deslocadas Internamente da Ucrânia; Sergey Lagodinsky (DE-Verdes/ALE), presidente da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Euronest; Oksana Diakun, chefe adjunta da Missão da Ucrânia junto da União Europeia; e Anna Jarosz-Friis, diretora-geral adjunta da Comissão Europeia responsável pelo Alargamento e a Vizinhança Oriental.
Em declarações de Kiev, o presidente do município e membro honorário do CR, Vitaliy Klitschko, informou os membros sobre os ataques com mísseis durante a noite contra a capital ucraniana e instou os parceiros da UE a prestarem mais assistência às cidades ucranianas para atenuar a escassez e as necessidades energéticas.
O novo comité baseia-se na cooperação de longa data entre o CR e os órgãos de poder local e regional da Ucrânia, nomeadamente através do Grupo de Trabalho do CR para a Ucrânia. Reúne representantes do CR e das quatro associações nacionais de órgãos de poder local e regional da Ucrânia. É copresidida por Antje Grotheer (DE-PSE), presidente do Parlamento do Estado Federado de Brema, e por Tetiana Yehorova-Lutsenko, presidente do Conselho Regional de Carcóvia.
A criação do comité marca um passo no sentido de uma cooperação institucional mais estreita à medida que a Ucrânia avança na via da adesão à UE e aborda a tarefa a longo prazo da recuperação e reconstrução. Os seus membros apelaram à participação dos órgãos de poder local e regional na execução das reformas relacionadas com a UE, tendo em conta as suas necessidades e perspetivas nas decisões de adesão. Salientaram igualmente a importância de consolidar a descentralização, reforçar a capacidade administrativa e financeira local e assegurar um diálogo regular entre os níveis de governo nacional e local.
A declaração sobre a inauguração da comissão sublinha o papel dos municípios e das regiões ucranianos na manutenção dos serviços essenciais, na proteção das pessoas e no apoio à resiliência do país durante a invasão em grande escala da Rússia. Apela para que os órgãos de poder local sejam tratados como parceiros estratégicos no planeamento e na execução da reconstrução, nomeadamente através da Plataforma de Doadores para a Ucrânia e das Conferências sobre a Recuperação da Ucrânia. Apela igualmente ao reforço das parcerias entre os municípios e as regiões da Ucrânia e da UE, nomeadamente através de geminações, intercâmbios de conhecimentos especializados e projetos conjuntos.
Rapto de crianças ucranianas pela Rússia
Numa declaração separada adotada para assinalar o Dia Mundial da Criança, os membros condenaram o rapto sistemático, a deportação e a transferência forçada de crianças ucranianas pela Rússia, descrevendo estes atos como crimes de guerra e crimes contra a humanidade e afirmando que poderiam constituir genocídio ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio.
Os membros salientam igualmente as conclusões da Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a Ucrânia, publicadas em março de 2026, que confirmaram que as deportações e as transferências forçadas eram sistemáticas e generalizadas e constituíam crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A declaração refere que algumas crianças foram colocadas nos chamados campos recreativos ou de reabilitação, sujeitas a russificação e reeducação, ou colocadas para adoção.
A declaração salienta o papel dos órgãos de poder local e regional ucranianos na ajuda às crianças repatriadas e às suas famílias na reconstrução das suas vidas. Apela à criação de programas de apoio à recuperação e reintegração das crianças, incluindo apoio psicológico, atividades comunitárias e ajuda a recuperar o atraso na educação perdida durante a sua deslocação. Incentiva igualmente os municípios e as regiões da UE a continuarem a sensibilizar e a apoiar as crianças ucranianas afetadas pela guerra.
Durante a reunião, os membros do CCM ouviram testemunhos pessoais de uma jovem ucraniana que resgatou o seu irmão raptado da Rússia. Em 19 de novembro, o CR organizou um evento sobre o rapto de crianças como crime de guerra, que analisou o rapto de crianças ucranianas pela Rússia durante a guerra em curso, mas também o rapto de crianças polacas pela Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial. O debate foi coorganizado pelo município de Brema, por iniciativa da copresidente do CCM Antje Grotheer (DE-PSE).
Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia 2027
A reunião também antecipou a próxima Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, a realizar em janeiro de 2027, em Taline. Artem Husak, ministro-adjunto das Comunidades, Territórios e Pessoas Deslocadas Internamente para a Integração Europeia da Ucrânia, e Kadri Tillemann, funcionária estónia responsável pela dimensão local e regional da conferência, debateram os preparativos.
O Comité das Regiões Europeu participa nas conferências anuais sobre a recuperação da Ucrânia, em cooperação com os seus parceiros da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia, criada em julho de 2022, pouco depois da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. A Aliança conta atualmente com mais de 100 membros.
Citações:
Marta Kos, comissária europeia responsável pelo Alargamento: «Para que a UE esteja verdadeiramente presente na transformação da Ucrânia, temos de estar presentes onde as pessoas vivem. Isso significa ouvir as regiões. Trabalhar com municípios. Valorizar a liderança local. Apoiar a capacidade administrativa onde esta é mais necessária. Incentivar a participação, a apropriação e a confiança.»
Vitaliy Bezhin, ministro das Comunidades, dos Territórios e das Pessoas Deslocadas Internamente da Ucrânia: «Amanhã, há doze anos, começou a revolução da dignidade. Nesse período, a Ucrânia optou por fazer parte da UE. E ainda estamos nesta pista. A agressão em grande escala da Rússia demonstrou que a descentralização ucraniana diz respeito à capacidade do Estado para permanecer resiliente e à capacidade da sociedade para permanecer unida face a desafios extremos. A recuperação e a preparação da Ucrânia para a adesão à UE exigirão um maior reforço da capacidade da autonomia local. A cooperação através deste comité dará às comunidades ucranianas uma voz mais forte na definição do seu futuro europeu.»
Antje Grotheer (DE-PSE), copresidente do Comité Consultivo Misto entre o CR e a Ucrânia e presidente do Parlamento do Estado Federado de Brema: «O futuro da Ucrânia está na Europa e os seus municípios e regiões devem ter voz na sua configuração. Enquanto a Rússia continua a atacar as suas comunidades, os presidentes de município e os dirigentes regionais ucranianos mantêm em funcionamento escolas, hospitais e serviços essenciais. Hoje, estamos a dar-lhes uma voz mais forte na mesa europeia. Este novo Comité Consultivo Misto deve ser mais do que um fórum de solidariedade. Deve ajudar a transformar o nosso compromisso comum em ações concretas: desde a reconstrução das comunidades até à preparação da Ucrânia para a adesão à UE.»
Tetiana Yehorova-Lutsenko, copresidente do Comité Consultivo Misto entre o CR e a Ucrânia e presidente do Conselho Regional de Carcóvia: «A criação do Comité Consultivo Misto é um passo importante na via da Ucrânia rumo à plena adesão à UE. Mesmo perante uma guerra em grande escala, a Ucrânia continua a prosseguir a transformação democrática, a executar reformas e a reforçar as suas instituições de autonomia local. O trabalho do Comité contribuirá para reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional no processo de adesão da Ucrânia, na recuperação do nosso país e no desenvolvimento de parcerias a longo prazo.»
Vitaliy Klitschko, presidente do município de Kiev e presidente da Associação das Cidades Ucranianas: A noite passada foi muito horrível. Três pessoas morreram e oito ficaram feridas na capital da Ucrânia. Desde o início da guerra, mais de 1 000 dos nossos cidadãos em Kiev foram mortos e mais de 4 000 edifícios destruídos. Este é um momento muito difícil porque temos um enorme défice de energia e um inverno não fácil à nossa frente. A sua ajuda é extremamente importante. Em todos os países democráticos, o autogoverno é a base da democracia. O nosso objetivo é tornar a autonomia muito mais forte, e podemos fazê-lo com os nossos parceiros, convosco.»
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