Comité das Regiões Europeu apela à libertação imediata dos presidentes de município turcos

O Comité das Regiões Europeu emitiu uma resolução urgente em que condena veementemente a detenção do presidente do município de Istambul, Ekrem İmamoğlu, e de mais de uma centena de funcionários locais turcos desde 19 de março. A resolução, adotada por uma assembleia de 329 membros na sua sessão plenária de 2 e 3 de abril, destaca a perseguição sistemática dos políticos da oposição e a erosão da democracia local na Turquia, apelando a uma ação imediata por parte das autoridades turcas e da UE para defender os princípios democráticos e o Estado de direito.

A resolução integral estará disponível aqui no sítio Web do Comité das Regiões Europeu.  

Principais pontos da resolução:  

• "Condena veementemente as prisões e detenções de líderes locais da oposição, incluindo o presidente do município de Istambul, Ekrem İmamoğlu. Constituem uma grave violação das regras democráticas e um desrespeito flagrante da vontade do eleitorado. A perseguição sistemática de políticos da oposição ameaça os alicerces das sociedades democráticas.» 
• "Insta as autoridades turcas a libertarem imediatamente o presidente do município de Istambul e outros políticos da oposição detidos por razões políticas e insta as autoridades a porem termo a todas as ações penais com motivações políticas e a exercerem pressões indevidas sobre as autoridades locais. Garantir a equidade e a imparcialidade do poder judicial é essencial para manter a confiança do público nas instituições democráticas.» 
• «Mantém-se solidário com todos os dirigentes locais que enfrentam pressões e perseguições indevidas. Reconhece o seu papel crucial na representação da vontade democrática do seu eleitorado e salienta a necessidade de proteger a sua independência. Alarga o seu apoio ao povo de Istambul e a todos os que, na Turquia, estão empenhados no futuro da democracia local, tal como demonstrado pela elevada afluência às urnas nas eleições locais.» 
• «Está ao lado dos cidadãos da Turquia, que se manifestam pela democracia e sublinha a importância da liberdade fundamental de reunião e de expressão. Insta as autoridades públicas a porem termo a qualquer forma de repressão de manifestantes e jornalistas.» 
• «Destaca o impacto negativo destas detenções e de outras tentativas do governo central de restringir o poder e os recursos dos municípios da oposição na qualidade da governação local. O enfraquecimento das instituições municipais afeta negativamente a vida quotidiana de milhões de cidadãos na Turquia.» 
• "Congratula-se com o apelo feito pelo Parlamento Europeu, na sua resolução sobre as recentes destituições e detenções de presidentes de câmara na Turquia (2025/2546(RSP)), ao alto representante/vice-presidente da Comissão Europeia, solicitando que sejam tomadas medidas restritivas contra os funcionários turcos que assumem o papel de administrador e contra aqueles que os nomeiam; insta o alto representante/vice-presidente da Comissão Europeia a ponderar a imposição de medidas restritivas ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.» 
• "Insta a Comissão Europeia e o Conselho a reconsiderarem quaisquer novas medidas relacionadas com o processo de adesão da Turquia, tendo em conta o atual desrespeito, por parte do Governo turco, dos critérios essenciais para a adesão à UE. Salienta que o contínuo retrocesso em matéria de direitos fundamentais deve conduzir a uma revisão da participação da Turquia nos programas financeiros e institucionais da UE.»

Contacto:

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu