Reformas do orçamento da UE no centro das atenções das regiões e dos municípios

Também na ordem do dia da reunião plenária do #CoR: Ucrânia, agenda de simplificação e preparação para situações de crise.

Em 6 e 7 de maio, o Comité das Regiões Europeu (CR) apresentará as suas respostas pormenorizadas a muitas das principais rubricas do orçamento de longo prazo proposto pela União Europeia, adotando pareceres sobre as reformas que determinarão o investimento da UE entre 2028 e 2034 no desenvolvimento regional, na investigação e inovação, nas infraestruturas e noutros domínios importantes da economia.

O CR já expôs as suas principais objeções às reformas propostas pela Comissão Europeia num parecer adotado em março, no qual se opôs particularmente à ideia de centralizar e nacionalizar o orçamento. A Comissão propõe a criação de um Plano de Parceria Nacional e Regional (PNPR) único para cada Estado-Membro, no qual o apoio à coesão, à agricultura, às zonas rurais, às pescas, à migração e à segurança e às políticas sociais seria agrupado.

Na sua reunião plenária de 6 e 7 de maio, as regiões e os municípios da UE apresentarão uma avaliação exaustiva do Regulamento PNRR e—em pareceres separados—das propostas relacionadas com o desenvolvimento regional, o desenvolvimento rural, a investigação e a inovação, o Mecanismo Interligar a Europa para o investimento nos transportes, na energia e nas infraestruturas digitais, o programa de mobilidade Erasmus+ para a educação e o programa AgoraEU proposto para a cultura, os meios de comunicação social e o apoio democrático.

As preocupações com as reformas propostas podem surgir em debates separados com: Marilena Raouna, ministra-adjunta dos Assuntos Europeus, que debaterá o trabalho da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia; O Comissário Europeu Glenn Micallef, responsável pela equidade intergeracional, juventude, cultura e desporto; e com Raffaele Fitto, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas. O Comissário Fitto centrar-se-á nos resultados da revisão intercalar do quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

O vice-ministro do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrânia, Oleksii Riabykin, terá a oportunidade, em 7 de maio, de informar o CR sobre as necessidades dos municípios e regiões ucranianos que tentam manter os serviços públicos no quarto ano da invasão em grande escala da Rússia. O CR é cofundador da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia e participará, em nome da Aliança, na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, que terá lugar em Gdansk, na Polónia, de 25 a 26 de junho.

Noutros pareceres, as regiões e os municípios apresentarão a sua perspetiva sobre se e como a legislação ambiental deve ser simplificada e sobre se e como as regras em matéria de dados devem ser simplificadas. A proteção é objeto de uma série de pareceres: sobre a proteção dos jovens e dos menores na esfera digital; sobre contramedidas médicas contra ameaças para a saúde pública; sobre a constituição de reservas de bens essenciais, como medicamentos, petróleo, combustível, alimentos e água, para utilização em situações de crise; e sobre a proteção dos cidadãos e da natureza contra a poluição sonora.

Na reunião plenária será também lançado o processo de nomeação para o Prémio Paweł Adamowicz. O atual laureado é Ekrem İmamoğlu, presidente do município de Istambul, que se encontra agora no seu segundo ano de prisão preventiva. O prémio está aberto aos líderes das comunidades locais «pela coragem e excelência na promoção da liberdade, solidariedade e igualdade».

Acompanhe a reunião plenária (#CoRplenary) no sítio Web do CR.

As fotografias da reunião plenária do CR estarão disponíveis aqui.

MOMENTOS-CHAVE

6 de maio, às 15h35m: Debate com Marilena Raouna, ministra-adjunta dos Assuntos Europeus de Chipre.

6 de maio, às 18h05m: Debate com Glenn Micallef, comissário europeu responsável pela Equidade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto.

7 de maio, 9h00m: Intervenção de Oleksii Riabykin, ministro-adjunto do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrânia.

7 de maio, 9h15m: Debate sobre os resultados da revisão intercalar do QFP 2021-2027, com a participação de Raffaele Fitto, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas.

PARECERES PARA ADOÇÃO

• «Regulamento relativo ao Fundo PNRP». Relatores: Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca, e Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), deputado ao Parlamento Regional dos Açores.
• «Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo o Interreg e o Fundo de Coesão». Relator: María Guardiola Martín (ES-PPE).
• «Regulamento-Quadro relativo ao desempenho». Relator: Luca Menesini (IT-PPE), presidente da província de Lucca.
• «Futuro do desenvolvimento rural 2028+». Relator: Radim Sršeň (CZ-PPE), presidente do município de Dolní Studénky.
• «Regulamento Mecanismo Interligar a Europa 2028-2034». Relator: Juraj Droba (SK-CRE), presidente da Região de Bratislava.
• «Horizonte Europa - 10.o Programa-Quadro de Investigação e Inovação». Relator-geral: Anne Besnier (FR-PSE), vice-presidente do Centre-Val de Loire.
• «Programa Erasmus+ para o período 2028-2034». Relator: Roberto Pella (IT-PPE), presidente do município de Valdengo.
• «AgoraEU». Relator: Csaba Borboly (RO-PPE), vice-presidente da Assembleia Distrital de Harghita.
• «Simplificação dos encargos administrativos na legislação ambiental». Relator-geral: Nadia Pellefigue (FR-PSE), vice-presidente da Região da Occitânia.
• «Estratégia de constituição de reservas da UE: Reforçar a preparação material da UE para situações de crise». Relator: János Ádám Karacsony (HU-CRE), membro do Governo Local de Tahitótfalu.
• «Estratégia de contramedidas médicas». Relator: Antonio Aurigemma (IT-CRE), membro do Conselho Regional do Lácio.
• «Simplificação digital e estratégia para a União dos Dados». Relator-geral: Pehr Granfalk (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Solna.
• «A proteção dos jovens e dos menores na esfera digital». Relator: Heike Raab (DE-PSE), secretária de Estado, Governo do Estado da Renânia-Palatinado.
• «Políticas sólidas: Proteger os cidadãos e a natureza da poluição sonora». Relator: Marieke Schouten (NL-Verdes e Progressistas), vereadora de Nieuwegein.

INFORMAÇÕES PRÁTICAS

Localização: Edifício Paul Henri Spaak – Hemiciclo, Parlamento Europeu, Bruxelas

Data: Quarta-feira, 6 de maio – quinta-feira, 7 de maio de 2026.

Material de base: A ordem do dia da reunião plenária, bem como os pareceres e as propostas de alteração.

Transmissão via Internet: No sítio Web do CR.

Contacto:

PresseCdr@cor.europa.eu