Regiões e municípios devem dar resposta às reformas orçamentais da UE

Em 4 de março, o Comité das Regiões Europeu (CR) reiterará a sua oposição à nacionalização de elementos fundamentais do orçamento de longo prazo da UE – incluindo o desenvolvimento regional – e apresentará alternativas destinadas a assegurar que as vozes das comunidades locais, dos municípios e das regiões são respeitadas.

A adoção da resposta formal do CR às propostas para o orçamento 2028-34 será o elemento central da sua reunião plenária de 4 e 5 de março e seguir-se-á a um debate com Piotr Serafin, comissário europeu responsável pelo Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública. As recomendações pormenorizadas foram elaboradas após debates nas seis comissões políticas do CR sobre as reformas apresentadas pela Comissão Europeia. Seguir-se-ão outras recomendações sobre domínios específicos nas reuniões plenárias subsequentes.

O CR apresentará igualmente propostas sobre a forma de reforçar a resiliência hídrica em toda a União. Melhorar a gestão da água num continente afetado por uma maior escassez e pela intensificação das inundações é uma prioridade para o CR. O parecer foi elaborado conjuntamente pela presidente do CR, Kata Tüttő (HU-PSE), e pela sua primeira vice-presidente, Juanma Moreno (ES-PPE). A adoção seguir-se-á a um debate sobre a água na UE com Jessika Roswall, comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva.

A competitividade é o terceiro grande debate da reunião plenária, com a participação de Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial. Espera-se que o debate abranja o leque de questões relacionadas com a competitividade que estão a ser debatidas pelos Estados-Membros da UE, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. O CR adotará pareceres sobre legislação relacionada com o mercado único, os contratos públicos, o Fundo Europeu de Competitividade, a indústria química e as empresas em fase de arranque.

O plenário encerrará com uma celebração dos campeões da democracia local, com a apresentação do Prémio Paweł Adamowicz, criado para homenagear o falecido presidente do município de Gdansk, assassinado em 2019. O vencedor deste ano é Ekrem İmamoğlu, Presidente da Câmara de Istambul. O presidente da câmara de Imamoğlu foi colocado numa prisão turca em 2025, depois de ter sido nomeado pelo seu partido como candidato às eleições presidenciais na Turquia. O prefeito interino de Istambul, Nuri Aslan, receberá o prémio em nome do prefeito İmamoğlu. 

Outros pareceres a adotar na reunião plenária proporcionarão uma perspetiva local e regional sobre o alargamento da UE e sobre a abordagem estratégica da UE para o mar Negro, bem como um levantamento dos sistemas de prestações familiares em todos os Estados-Membros da UE.

Acompanhe a reunião plenária (#CoRplenary) no sítio Web do CR.

Também estarão disponíveis fotografias da reunião plenária do CR.

MOMENTOS-CHAVE

4 de março, às 15h05m: Debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027, com a participação de Piotr Serafin, comissário europeu responsável pelo Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, e Markus Töns, membro da Comissão dos Assuntos Europeus do Bundestag alemão e antigo membro do Comité das Regiões Europeu. Em seguida, o CR adotará o seu parecer sobre o QFP. 

4 de março, 16h35m: Debate sobre a competitividade, com a participação de Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial.  

4 de março, 18h35m: Debate sobre a resiliência hídrica, com a participação de Jessika Roswall, comissária do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva. Ao debate seguir-se-á a adoção de um parecer, elaborado conjuntamente pela presidente do CR, Kata Tüttő, e pela primeira vice-presidente do CR, Juanma Moreno, sobre o tema «Virar a maré – Um roteiro local e regional para a resiliência hídrica». 

5 de março, 9h20m: Debate sobre o alargamento da UE, com a adoção de dois pareceres sobre o Pacote Alargamento da Comissão Europeia para 2025.  

5 de março, às 10 horas: Apresentação do Prémio Paweł Adamowicz. O vencedor deste ano é Ekrem İmamoğlu, o prefeito preso de Istambul. O presidente da Câmara de Istambul, Imamoğlu, será representado por Nuri Aslan, presidente em exercício da Câmara de Istambul. Mary Crilly, fundadora e diretora do Centro de Violência Sexual de Cork, na Irlanda, participará para receber um prémio especial de reconhecimento.

PARECERES PARA ADOÇÃO

• «Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027, incluindo o pacote relativo aos recursos próprios». Relator: Sari Rautio (FI-PPE), membro da Assembleia Municipal de Hämeenlinna.
• «Virar a maré – Um roteiro local e regional para a resiliência hídrica». Relatores: Kata Tüttő (HU-PSE), presidente do CR, e Juanma Moreno (ES-PPE), primeira vice-presidente do CR.
• «Avaliação das diretivas relativas aos contratos públicos». Relator:  Roberto Gualtieri (IT-PSE), presidente do município de Roma.
• «Programa a favor do Mercado Único e das Alfândegas». Relator: Emma Blain (IE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Dublim.
• «Estratégia para o Mercado Único» Relator: Lorenzo Galligani (IT-CRE), conselheiro de Pistoia.
• «Fundo Europeu para a Competitividade». Relator: Pehr Granfalk (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Solna.
• «Pacote Redes Europeias». Relator-geral: Clare Colleran Molloy (IE-Renew), membro da Assembleia Distrital de Clare.
• «Plano de Ação para a Indústria Química Europeia». Relator:  Frederiek Vermeulen (BE-PPE), membro do Conselho Municipal de Ichtegem.
• «Estratégia da UE para as empresas em fase de arranque e em expansão». Relator:  Jozef Viskupič (SK-Renew), presidente da região autónoma de Trnava.
• «Explorar o papel do setor privado no reforço da política de coesão pós-2027». Relator:  Kristoffer Tamsons (SE-PPE), membro do Conselho Distrital da Região de Estocolmo.
• "Abordagem estratégica da União Europeia para a região do Mar Negro". Relator:  Blagomir Kotsev (BG-RE), presidente do município de Varna.
• «Pacote Alargamento 2025 – Balcãs Ocidentais e Turquia». Relator: Gillian Coughlan (IE-RE), membro do Conselho do Condado de Cork.
• «Pacote Alargamento 2025 – Ucrânia, Moldávia e Geórgia». Relator: Patrick Molinoz (FR-PSE), vice-presidente da região Bourgogne-Franche-Comté.
• «O bem-estar das crianças e as prestações familiares - levantamento dos sistemas de prestações familiares em todos os Estados-Membros da UE». Relator: Fauzaya Talhaoui (BE-PSE), membro do Conselho da Província de Antuérpia.

INFORMAÇÕES PRÁTICAS:

Localização: Edifício Paul Henri Spaak – Hemiciclo, Parlamento Europeu, Bruxelas

Data: Quarta-feira, 4 de março, e quinta-feira, 5 de março de 2026.

Material de base: A ordem do dia da reunião plenária, bem como os pareceres e as propostas de alteração.

Transmissão via Internet: No sítio Web do CR.

Contacto: 

PresseCdr@cor.europa.eu