Apresentação
A descentralização institucional é fundamental para sociedades democráticas saudáveis, na medida em que promove uma verdadeira liderança local e permite que os assuntos locais sejam abordados de forma eficiente através da capacitação dos decisores ao nível mais próximo dos cidadãos.
O Comité das Regiões Europeu (CR) promove análises destinadas a fornecer uma panorâmica dos níveis de descentralização institucional nos Estados-Membros da UE e nos países vizinhos. Nesta página Web encontrará as informações mais recentes sobre as várias estruturas de governação em vários países. Algumas partes da antiga plataforma de repartição de competências, arquivada em junho de 2026, ainda podem ser consultadas.
A repartição de competências em cada nível de governação é apresentada nos seguintes domínios de política de consulta obrigatória do CR: transporte, emprego, assuntos sociais, educação, formação profissional, juventude e desporto, cultura, saúde pública, redes transeuropeias, coesão económica, social e territorial, ambiente e luta contra as alterações climáticas, e energia, bem como nos domínios de especial interesse para os órgãos de poder local e regional: agricultura, pescas, imigração e asilo, turismo, e proteção civil.
Estudos
Estruturas de governação a vários níveis nos países do alargamento da UE
Em harmonia com as prioridades políticas do CR, a última atualização (março de 2025) abrange os países do alargamento da UE (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia). Cada capítulo descreve as várias estruturas de governação do país em causa, em dezassete domínios de intervenção.
Seguir-se-ão atualizações do trabalho relativo a outros países (Estados-Membros da UE e países vizinhos), de acordo com as prioridades políticas do CR e os recursos disponíveis.
Estruturas de governação a vários níveis na Bósnia-Herzegovina
Este estudo constitui uma versão alargada do estudo de caso incluído no estudo sobre as estruturas de governação a vários níveis nos países do alargamento da UE. Apresenta uma panorâmica completa dos níveis de descentralização institucional na Bósnia-Herzegovina, com as responsabilidades atribuídas em todos os níveis de governação aos órgãos administrativos da Bósnia-Herzegovina, à Federação da Bósnia-Herzegovina, à República Sérvia, ao Distrito de Brčko, aos dez cantões da Federação da Bósnia-Herzegovina e aos municípios.
Estruturas de governação a vários níveis na Arménia e no Azerbaijão
O estudo apresenta uma panorâmica dos níveis de descentralização institucional e orçamental e das bases jurídicas das várias estruturas de governação na Arménia e no Azerbaijão. O CR coopera com ambos os países há bastante tempo, nomeadamente no âmbito da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP). Com este estudo conclui-se a investigação sobre a repartição de competências nos países da Parceria Oriental, uma vez que a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia foram abrangidas pelo estudo sobre as estruturas de governação a vários níveis nos países do alargamento da UE.