A Aliança das Regiões do Setor Automóvel é uma rede política de regiões e organizações de polos empresariais empenhada numa transição bem-sucedida do setor automóvel e da indústria de componentes da Europa. A aliança é uma iniciativa do Comité das Regiões Europeu (CR). Procura reunir as regiões e organizações de polos empresariais dotadas de um setor automóvel e de componentes robusto e que pretendam desempenhar um papel ativo na descarbonização do setor dos transportes e contribuir para concretizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, reforçando simultaneamente os ecossistemas industriais e a criação de valor a nível regional e assegurando a coesão económica e social em todas as regiões europeias afetadas pela transição. Um parceiro essencial da Aliança é o Grupo Inter-regional para o Futuro da Indústria Automóvel do Comité das Regiões Europeu (GIFIA do CR), ativo neste domínio desde 2009. O GIFIA do CR será o facilitador fundamental para a cooperação e ação futuras da Aliança.
Os nossos objetivos
A Aliança das Regiões do Setor Automóvel visa assegurar que a transformação sustentável do transporte rodoviário e do setor automóvel da UE não deixa nenhuma região para trás.
A Aliança solicita que a UE intervenha para alcançar os seguintes objetivos:
- Criar urgentemente um mecanismo europeu de apoio a uma transição justa, equitativa e bem-sucedida para as regiões europeias do setor automóvel e da indústria de componentes, nomeadamente através da introdução de rubricas orçamentais adicionais específicas nos vários fundos e programas europeus;
- Realizar uma avaliação pormenorizada do impacto territorial (a nível regional) das consequências da transformação do setor automóvel, como ponto de partida para o quadro de transição justa, incluindo um levantamento pormenorizado do impacto no crescimento e no emprego a nível regional;
- Dar resposta aos desafios e oportunidades comuns para as regiões e as PME no tocante à cadeia de abastecimento do setor automóvel, que será particularmente afetada pela transição do transporte rodoviário para o transporte ferroviário;
- Apoiar a requalificação e a melhoria das competências da mão de obra (regional), a fim de evitar a perda de postos de trabalho nas nossas regiões. Temos de acompanhar a oferta e a procura das competências pertinentes e prever as necessidades futuras, em articulação estreita com o quadro pan-europeu proporcionado pelo Pacto para as Competências e, em especial, com a Aliança para as Competências no Setor Automóvel;
- Continuar a desenvolver um quadro de investigação sólido para a transformação industrial e a inovação no setor automóvel europeu, aumentando a resiliência da cadeia de abastecimento de matérias-primas estratégicas e críticas;
- Assegurar a flexibilidade das orientações relativas aos auxílios estatais (incluindo o regulamento de isenção por categoria), para permitir às regiões do setor automóvel orientar e gerir esta transformação e evitar os seus efeitos negativos. Também devem ser tomadas medidas de apoio para que os órgãos de poder local e regional possam acelerar a adoção de tecnologias inovadoras através de contratos públicos;
- Apoiar as regiões na implantação de estações de abastecimento e carregamento acessíveis ao público, a fim de promover a adoção de veículos elétricos e de veículos que utilizem combustíveis alternativos com nível nulo ou baixo de emissões de carbono. Para a coesão territorial e social, é imperativo que estas estações estejam disponíveis em todas as regiões e sejam interoperáveis além-fronteiras;
- Concentrar os fundos de investimento públicos e privados disponíveis nas várias soluções tecnológicas (por exemplo, eletrificação, tecnologias do hidrogénio e combustíveis sintéticos), para assegurar a competitividade e a inovação da indústria automóvel europeia;
- Estabelecer uma abordagem de governação e parceria a vários níveis para esta transição, com vista a um planeamento político adequado e eficaz, à ação orçamental e ao diálogo com todas as partes interessadas e com os poderes públicos a todos os níveis, incluindo a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu;
- Apoiar esta aliança enquanto principal plataforma aberta de coordenação das regiões do setor automóvel e da indústria de componentes, para que possam trabalhar em conjunto a nível regional, nacional e europeu, e em articulação estreita com as iniciativas existentes, a fim de assegurar o êxito da transição.
Estrutura de governação
Região presidente: Grande Leste
Regiões copresidentes: Baviera e País Basco
As regiões presidente e copresidentes orientam o trabalho da Aliança, representam-na a nível político e são responsáveis pela sua conferência anual, durante a qual é adotada a declaração anual da Aliança.
A participação na Aliança das Regiões do Setor Automóvel está aberta a todos os membros ou representantes dos governos regionais, incluindo de regiões sem membros no Comité das Regiões Europeu. Além disso, as organizações de polos empresariais envolvidas no setor automóvel e os representantes nacionais dos Estados-Membros sem uma forte representação infranacional são convidados a aderir com o estatuto de parceiros.
Todos os membros estão representados nos trabalhos no grupo «Sherpa» da Aliança. O presidente da Comissão COTER do Comité das Regiões Europeu assegura a representação política do CR na Aliança, enquanto o secretariado técnico é organizado pelo CR.