As estratégias europeias para a competitividade industrial e a defesa devem estar firmemente enraizadas nas regiões

As regiões são fundamentais para o êxito da transformação industrial e para o reforço das capacidades de defesa da Europa. Esta foi a principal mensagem destacada pelos dirigentes regionais e locais, uma vez que deram a primeira luz verde a dois projetos de parecer sobre o Ato Acelerador Industrial e o Roteiro para a Indústria da Defesa. Na reunião da Comissão da Política Económica (ECON) de 6 de julho, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) chegaram igualmente a acordo sobre a sua posição relativamente à revisão da cibersegurança e ao Regulamento Redes Digitais.

Uma base industrial europeia competitiva e resiliente é essencial para alcançar os objetivos estratégicos da UE tanto em termos de competitividade económica como de segurança. Neste contexto, os membros da Comissão ECON adotaram um projeto de parecer sobre o Ato Acelerador Industrial, no qual apelaram a uma aplicação de base local e adequadamente financiada do Ato, a fim de assegurar que todas as regiões beneficiam de apoio às indústrias hipocarbónicas, às cadeias de abastecimento estratégicas e à indústria transformadora europeia. Para além de apelarem a um investimento acelerado na produção industrial sustentável, os dirigentes locais e regionais salientaram a necessidade de regras previsíveis, de uma redução dos encargos administrativos para as PME e de um apoio financeiro específico da UE para evitar o agravamento das disparidades territoriais.

O relator Willy Borsus (BE-Renew), membro da Assembleia Municipal de Marche-en-Famenne, afirmou: «A aceleração industrial é um dos principais objetivos europeus – é igualmente uma prioridade regional. A competitividade da Europa depende também da força dos seus ecossistemas industriais locais, das suas PME e da sua mão de obra qualificada. O Regulamento Acelerador Industrial deve capacitar as regiões para agirem como parceiros de pleno direito na execução, de modo a que o crescimento industrial, a inovação e os empregos de qualidade cheguem a todos os territórios.»

Os membros da Comissão ECON apoiaram ainda a transformação da indústria de defesa da UE enquanto prioridade industrial estratégica que reforça a resiliência, a segurança e a liderança tecnológica da Europa. Num projeto de parecer adotado durante a reunião, salientaram a importância de construir ecossistemas industriais regionais de defesa e de dupla utilização, ligando as PME, os centros de investigação, as universidades e as empresas de maior dimensão em toda a Europa. Apelaram a uma maior participação dos órgãos de poder local e regional no desenvolvimento das cadeias de abastecimento da defesa, a um maior apoio à inovação e às competências e ao reforço das ligações entre a política industrial de defesa e o desenvolvimento regional.

O relator, Tadeusz Truskolaski (PL-AE), presidente do município de Białystok, declarou: «A Europa precisa de um modelo de produção de defesa descentralizado, baseado na cooperação entre os Estados-Membros, em projetos conjuntos e em cadeias de abastecimento europeias resilientes. O parecer do CR reflete a determinação das regiões e dos municípios da Europa em desempenhar um papel ativo na construção de uma Europa mais segura, mais resiliente e mais competitiva.»

Revisão da cibersegurança e Regulamento Redes Digitais

Durante a reunião, os membros da Comissão ECON adotaram igualmente um projeto de parecer sobre a revisão da cibersegurança e o pacote legislativo sobre as redes digitais. Apelaram a um maior apoio aos órgãos de poder local e regional na gestão dos riscos de cibersegurança e na implantação de infraestruturas digitais seguras, incluindo financiamento específico, formação e assistência técnica. Os membros salientam a necessidade de uma abordagem proporcionada e baseada no risco que evite encargos administrativos excessivos, assegurando simultaneamente que as regiões participem plenamente na governação da cibersegurança e no planeamento das redes digitais.

O relator Zdeněk Hřib (CZ-Verdes+Progressistas), membro da Assembleia Municipal de Praga, afirmou: «A cibersegurança na Europa deve ser reforçada através de uma governação eficaz, de cadeias de abastecimento de TIC seguras e de redes digitais resilientes, mas deve continuar a ser plenamente exequível para os órgãos de poder local e regional que exploram infraestruturas críticas e serviços essenciais. A resiliência real depende de uma execução proporcionada e baseada no risco, apoiada por orientações claras, formação e reforço das capacidades.»

Também durante a reunião

Os membros da Comissão ECON adotaram uma declaração comum em que se congratulam com o reforço da dimensão territorial do «pacote da primavera» do Semestre Europeu, apresentado pela Comissão Europeia há um mês. A garantia de um grau proporcionado de participação dos órgãos de poder local e regional no Semestre Europeu tem sido uma exigência fundamental do CR desde a criação do Semestre Europeu em 2010. Por conseguinte, os dirigentes locais e regionais apelaram a que a dimensão territorial reforçada nos elementos analíticos do Semestre Europeu se refletisse numa maior participação dos municípios e das regiões na governação e na execução do processo do Semestre Europeu. Além disso, convidaram a Comissão Europeia a clarificar a forma como a análise das tendências de desenvolvimento territorial produzida para o «pacote da primavera» será utilizada como parte do conjunto de documentos de referência estratégicos subjacentes à elaboração dos planos de parceria nacionais e regionais a partir de 2028.

Os membros procederam a uma primeira troca de pontos de vista sobre o projeto de parecer sobre a Estratégia Marítima Industrial e designaram Thomas Gottfried Schmidt (DE-PPE), membro do Parlamento do Estado da Saxónia, relator do parecer sobre o Regulamento Circuitos Integrados 2.0, e René Jansen (NL-AE), vereador do município de Dongen, relator do Regulamento Desenvolvimento da Nuvem e da IA.

Mais informações:

• Vídeo e fotografias da reunião.
• O Regulamento Acelerador Industrial, adotado pela Comissão Europeia em 4 de março de 2026, visa acelerar a descarbonização e a expansão da capacidade industrial da Europa, reforçando simultaneamente as cadeias de abastecimento em setores estratégicos.
• O Roteiro para a Transformação da Indústria de Defesa da UE, apresentado pela Comissão Europeia em 19 de novembro de 2025, define a forma de impulsionar a inovação no domínio das tecnologias de defesa, aumentar a capacidade de produção e reforçar as cadeias de abastecimento e as competências e apresenta medidas claras para apoiar os novos intervenientes no domínio da defesa.
• Em janeiro de 2026, a Comissão propôs o Regulamento Redes Digitais, que visa um quadro jurídico moderno, simplificado e harmonizado para reforçar a competitividade da Europa. Ao reforçar as redes digitais, o quadro criará a base para uma maior adoção da IA, da computação em nuvem, do espaço e de outras tecnologias inovadoras e acelerará a transformação digital da Europa.
• Em 20 de janeiro de 2026, a Comissão propôs um novo pacote de cibersegurança, a fim de reforçar ainda mais a resiliência e as capacidades da UE em matéria de cibersegurança. A proposta de revisão do Regulamento Cibersegurança faz parte deste pacote. Visa aumentar as capacidades e a resiliência em matéria de cibersegurança e evitar a fragmentação em todo o mercado único digital da UE.
• O Comité das Regiões Europeu publicou recentemente um estudo prospetivo sobre o futuro e a potencial utilização da tecnologia quântica pelos órgãos de poder local e regional. O estudo analisa o ponto da situação da adoção precoce da tecnologia q uantum pelas administrações públicas a todos os níveis, com destaque para os municípios e as regiões, a legislação aplicável em vigor e os potenciais casos de utilização da tecnologia q uantum no futuro. Centra-se especialmente na forma como as autoridades subnacionais podem beneficiar da tecnologia quantum quando prestam serviços aos cidadãos e nos desafios de que necessitam de estar cientes. Os resultados incluem recomendações políticas exequíveis, um roteiro para a participação local e regional e uma introdução à tecnologia quantum para os líderes políticos locais e os cidadãos.

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