Os dirigentes do Comité das Regiões intensificam a cooperação com a Presidência irlandesa sobre o «direito de permanência» e o futuro orçamento da UE

Os principais membros do Comité das Regiões Europeu (CR) reuniram-se em Mullingar para reforçar a cooperação com a Presidência irlandesa do Conselho da UE na construção de uma Europa ao serviço de todos os territórios. A reunião terminou com a adoção da Declaração de Mullingar sobre «Um futuro pelo qual vale a pena ficar», que insta a UE a colocar a coesão territorial no centro do seu próximo orçamento de longo prazo da UE.

A Mesa do CR – a força motriz política do Comité – congratulou-se com a futura estratégia da Comissão Europeia para o direito de permanência, salientando que a mobilidade deve continuar a ser uma escolha e não uma necessidade causada pela falta de oportunidades e que as pessoas devem poder prosperar nas suas regiões.

Na Declaração de Mullingar, os membros apelaram a uma forte abordagem de base local e a um papel central dos órgãos de poder local e regional na elaboração e execução da estratégia. Argumentaram que só as políticas adaptadas às realidades territoriais podem combater eficazmente as disparidades regionais e garantir que todos os cidadãos possam construir o seu futuro nos locais a que chamam casa. Por conseguinte, os dirigentes locais e regionais alertaram para o facto de a centralização das decisões sobre investimentos territoriais nas mãos dos governos nacionais no âmbito do orçamento da UE para 2028-2034 poder enfraquecer a capacidade da União para fazer face às disparidades sociais e económicas e responder às necessidades locais. O próximo orçamento de longo prazo da UE deve proporcionar investimentos adequados, previsíveis e de base local, nomeadamente através de uma política de coesão forte, visível e dotada de recursos adequados.

A reunião fazia parte do programa oficial da Presidência irlandesa do Conselho da UE e foi organizada pelo Ministério da Habitação, do Governo Local e do Património e pela Assembleia Regional de Leste e Midland. Seguiu-se, em 23 de setembro, uma reunião da Conferência dos Presidentes do CR com John Cummins T.D., ministro de Estado do Poder Local da Irlanda, que reuniu os líderes dos seis grupos políticos para debater as principais prioridades para as regiões e os municípios da Europa.

Citações

Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «O direito de permanência consiste em dar às pessoas uma verdadeira escolha sobre onde e como construir o seu futuro. De Mullingar, estamos a fazer um ponto simples: O futuro da Europa depende de regiões e comunidades fortes onde as pessoas possam prosperar. Um futuro para o qual vale a pena permanecer exige investimento no emprego, na habitação, na conectividade, nos serviços e nas oportunidades, em especial através de uma política de coesão forte da UE em 2028-2034, e exige que os órgãos de poder local e regional desempenhem um papel decisivo na configuração desses investimentos.»

Jerry Buttimer, Ministro de Estado do Desenvolvimento Rural e Comunitário e da Gaeltacht e dos Transportes da Irlanda, declarou: «Sinto-me honrado por ter a oportunidade de me encontrar com este importante órgão representativo, que está mais próximo dos nossos 450 milhões de cidadãos em toda a UE. Enquanto ministro de Estado responsável pelo Desenvolvimento Comunitário, pelas Instituições de Caridade e pelos Transportes Rurais, estou muito familiarizado com as oportunidades e os desafios enfrentados pelas comunidades em toda a Irlanda e fora dela. O evento de hoje constitui uma excelente oportunidade para nos reunirmos e refletirmos sobre a forma como podemos capacitar as nossas regiões para concretizarem o tema «comunidades prósperas e sustentáveis».

John Cummins, Ministro de Estado do Planeamento e da Administração Local da Irlanda, declarou: «Temos o prazer de dar as boas-vindas ao Comité das Regiões ao coração da Irlanda para esta importante reunião destinada a debater questões prementes com que todos os Estados-Membros se deparam. Este comité confere aos órgãos de poder local uma voz vital e direta na legislação da UE, assegurando que se adequam às necessidades das cidades.»

Gillian Coughlan (IE-Renew), presidente da Delegação Irlandesa no CR, afirmou: «Alojar a Mesa do Comité das Regiões em Mullingar durante a Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia é uma oportunidade valiosa para mostrar a importância dos órgãos de poder local e regional na configuração do futuro da Europa. Através do trabalho do CR e da adoção da Declaração de Mullingar, estamos a reforçar uma mensagem simples, mas poderosa: todas as regiões devem oferecer aos seus cidadãos a oportunidade de viver, trabalhar, prosperar e construir um futuro no local a que chamam casa.»

Cllr. Patsy Glennon, da Assembleia Regional de Cathaoirleach, Leste e Midland (EMRA), afirmou: «Orgulhamo-nos de receber colegas de toda a Europa na região oriental e central. A nossa região engloba uma mistura diversificada de comunidades urbanas, rurais e costeiras, cidades vibrantes, empresas inovadoras e identidades locais fortes. O acolhimento da Mesa do CR em Mullingar constitui uma oportunidade para dar a conhecer esta diversidade e a força e o potencial das comunidades em toda a região, bem como para destacar o importante contributo que dão para o desenvolvimento mais vasto da Irlanda.»

Antecedentes

• Jack Chambers, ministro das Despesas Públicas, das Infraestruturas, da Reforma dos Serviços Públicos e da Digitalização da Irlanda, dirigir-se-á aos dirigentes locais e regionais europeus durante a cerimónia de abertura da edição de 2026 da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em 12 de outubro, em Bruxelas, juntamente com o presidente do CR, Tüttő, e o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão, Raffaele Fitto.
• A Mesa do CR é composta pelo presidente, pelo primeiro vice-presidente, pelos 27 outros vice-presidentes (um por cada Estado-Membro), por 26 outros membros e pelos presidentes dos seis grupos políticos. Lista dos membros.
• A Conferência dos Presidentes do CR é composta pelo presidente, pelo primeiro vice-presidente e pelos presidentes dos seis grupos políticos.

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