Plataforma PNEC: A consecução dos objetivos da UE em matéria de clima e energia exige uma maior governação a vários níveis

Para aplicar o Pacto Ecológico e outros elementos fundamentais da legislação da UE, a UE e os Estados-Membros devem trabalhar em estreita colaboração com os parceiros locais e regionais. Foi esta a conclusão do projeto NECPlatform financiado pelo Programa LIFE e a temática geral do evento de alto nível organizado no Comité das Regiões Europeu (CR) em 18 de março. 

A Governação da União da Energia e da Ação Climática mandata os Estados-Membros para estabelecerem diálogos a vários níveis sobre energia e clima, especialmente na elaboração dos planos nacionais em matéria de energia e clima, o que significa que todos os níveis de governação devem ter um papel a desempenhar na sua preparação. Mas isto está no papel: a triste verdade é que muitos Estados-Membros têm dificuldade em pôr em prática o regulamento e em estabelecer diálogos inclusivos a vários níveis. O projeto financiado pelo programa LIFE da Plataforma PNEC reuniu 11 oradores que salientaram a importância de reforçar a governação a vários níveis aquando da revisão do Regulamento Governação e de assegurar o apoio à sua execução.

Em 18 de março, mais de uma centena de participantes reuniram-se no Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas, reunidos no âmbito do projeto da Plataforma PNEC para debater a governação a vários níveis e ouvir as boas práticas a vários níveis. Urszula Zielinska, secretária de Estado do Ministério polaco do Clima e do Ambiente, abriu a cerimónia, salientando que, para ser bem coordenada a todos os níveis de governação, é necessário paciência e vontade para dar resposta às necessidades e defender os valores e objetivos da UE: Todos devem sentir-se incluídos e todas as vozes devem ser ouvidas. «A cooperação entre os vários níveis é o que permite encontrar soluções».

Joško Klisović (HR-PSE), presidente da Assembleia Municipal de Zagrebe e membro do CR, moderou o evento e salientou que «a governação a vários níveis é fundamental para alcançar os nossos objetivos em matéria de energia e clima. Os órgãos de poder local e regional estão na linha da frente desta transição. Tornam as casas energeticamente eficientes e ajudam as empresas a tornarem-se mais ecológicas. Na Croácia, por exemplo, os municípios e as regiões estão a liderar os esforços de reconstrução após sismos devastadores, mas muitas vezes não têm acesso direto aos fundos e ao apoio necessários. O nosso compromisso não são apenas palavras — é uma verdadeira ação no terreno. Reforçar a governação a vários níveis significa dotar os líderes locais dos recursos de que necessitam para reconstruir de forma sustentável e impulsionar mudanças duradouras.» 

Leia o comunicado de imprensa completo no sítio Web da plataforma PNEC.