Regiões e municípios apelam a carteiras de empresas europeias conviviais para as PME e os empresários

A transformação digital é um motor fundamental da competitividade europeia e uma pedra angular da produtividade económica. No entanto, os encargos regulamentares excessivos continuam a ser um grande desafio para as empresas europeias, em especial as PME e os empresários independentes. Para resolver este problema, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou um parecer sobre as carteiras de empresas europeias na reunião plenária de 1 de julho, salientando que estas devem ser concebidas como soluções conviviais e eficazes em termos de custos para apoiar o crescimento das empresas em todas as regiões.

No parecer, os membros do CR congratulam-se com as carteiras de empresas europeias, que estabelecem uma identidade digital única para uma empresa e lhes proporcionam um canal único de correspondência com os governos de toda a UE, enquanto elemento importante da futura arquitetura digital da UE. Ao mesmo tempo, salientaram que a digitalização deve ser acompanhada de uma verdadeira simplificação e evitar a criação de novos níveis de complexidade ou a duplicação dos mecanismos existentes. Os membros salientam que as PME, as microempresas, as empresas em fase de arranque e as empresas em expansão devem estar no centro da iniciativa. Apelaram a que a carteira fosse de fácil utilização, acessível e baseada no princípio da declaração única, permitindo às empresas reutilizar os dados já apresentados às autoridades públicas. Instaram igualmente a Comissão e os Estados-Membros a fornecerem orientações claras e atividades de sensibilização para assegurar uma aceitação generalizada entre as empresas.

O CR reiterou o seu apoio a um quadro europeu de identidade digital seguro e interoperável e apelou a uma implantação coerente das carteiras digitais em todos os Estados-Membros. A interoperabilidade com as ferramentas digitais existentes na UE, incluindo o Portal Digital Único e o sistema técnico de declaração única, será essencial para assegurar uma utilização transfronteiras sem descontinuidades. O parecer sublinha o papel crucial dos órgãos de poder local e regional na prestação de serviços públicos digitais e na aplicação de muitos dos procedimentos que serão abrangidos pelas carteiras de empresas europeias. Os dirigentes locais e regionais apelaram a um financiamento adequado, assistência técnica, medidas de reforço das capacidades e períodos de transição suficientes para ajudar as autoridades a cumprir as suas obrigações de forma segura e eficiente. Deve ser prestada especial atenção à cibersegurança, com uma maior cooperação e apoio a todos os níveis de governo.

além disso, os membros do CR salientaram que o reforço do mercado único através de ferramentas digitais deve ser acompanhado dos objetivos de coesão da UE, assegurando que todas as regiões possam beneficiar da transformação digital. Instaram a Comissão a respeitar plenamente o princípio da subsidiariedade e a prestar apoio específico através de programas de financiamento nacionais e da UE, para que os órgãos de poder local e regional possam aplicar com êxito o novo quadro. Com as salvaguardas, o apoio e as medidas de simplificação adequados, as carteiras de empresas europeias podem reduzir significativamente os encargos administrativos, melhorar a administração pública e reforçar a competitividade da Europa.

Citação

Relator: Branislav Zacharides (SK-CRE), presidente do município de Vrútky: «As carteiras de empresas europeias são um instrumento altamente promissor para racionalizar as operações das empresas, ajudando-as a poupar tempo e dinheiro. Será um elemento fundamental da infraestrutura digital, preparando as operações comerciais da UE para o futuro e ajudando as empresas a expandirem-se além-fronteiras no mercado único. Embora seja importante que todas as autoridades públicas forneçam as funcionalidades essenciais das carteiras de empresas, as autoridades locais de pequena dimensão devem ser apoiadas e dispor de mais tempo para a sua aplicação.»

Antecedentes

• Vídeo e fotografias do debate.
• As carteiras de empresas europeias são um dos principais resultados do pacote digital da Comissão Europeia, publicado em 19 de novembro de 2025. A Comissão propõe um regulamento para estabelecer essas carteiras como uma solução digital harmonizada para aliviar os encargos administrativos e permitir que as empresas e os organismos do setor público identifiquem, autentiquem e troquem dados de forma segura e convivial, com pleno efeito jurídico em toda a União Europeia.

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