Ato legislativo sobre o acelerador industrial não deve aumentar as disparidades territoriais, dizem as regiões

A competitividade industrial da Europa está, em grande medida, construída em regiões onde se concentram os ecossistemas, as pequenas e médias empresas (PME), as competências, as infraestruturas e as redes de inovação. Num parecer sobre o ato legislativo sobre o acelerador industrial, adotado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) em 14 de outubro, os dirigentes locais e regionais apelaram para que o ato legislativo reforçasse a competitividade industrial da Europa, assegurando simultaneamente que as regiões e os municípios têm capacidade para concretizar a transição sem agravar as disparidades territoriais.

No parecer, os membros do CR apelam para que o ato legislativo sobre o acelerador industrial adote uma abordagem territorial forte, com a plena participação das regiões e dos municípios na concretização da transição industrial da Europa. Salientaram que a concentração geográfica da atividade industrial deixa as regiões especializadas particularmente expostas a recessões, especialmente as que dependem de indústrias com utilização intensiva de energia, da indústria automóvel e das cadeias de abastecimento de tecnologias limpas. Por conseguinte, apelaram a que a aplicação do ato legislativo seja simples e previsível, com procedimentos simplificados e encargos administrativos reduzidos, em especial para as PME. Os membros do CR apoiam igualmente a proposta de pontos de acesso únicos em cada Estado-Membro para projetos industriais, como forma de melhorar a coordenação e acelerar o licenciamento, respeitando plenamente as competências regionais e locais.

No que diz respeito aos contratos públicos, os membros do CR apelaram a requisitos estáveis e previsíveis «Made in the EU» [Fabricados na UE] que apoiem o investimento e as cadeias de abastecimento europeias sem criar encargos excessivos para as PME. Apoiam a utilização de contratos públicos e regimes de apoio para criar «mercados-piloto» para produtos industriais hipocarbónicos, apoiados por uma certificação harmonizada. O parecer apela igualmente a grandes investimentos estrangeiros em setores estratégicos, a fim de gerar valor acrescentado em todos os territórios europeus através de empregos de qualidade, transferências de tecnologia, I&D e cadeias de valor regionais mais fortes. Os órgãos de poder local e regional devem participar na governação pertinente dos investimentos e receber informações sobre os principais investidores estrangeiros numa fase precoce.

No que diz respeito aos projetos industriais acelerados, os membros do CR salientaram a necessidade de reforçar a capacidade local e administrativa, melhorar as ferramentas digitais e orientar a formação. Os membros defenderam igualmente a criação de zonas de aceleração da produção industrial que se baseiem nas instalações industriais existentes e apoiem um desenvolvimento regional equilibrado.

Citações

Willy Borsus (BE-Renew), membro da Assembleia Municipal de Mar che-En-Famenne: «Na Valónia, vi em primeira mão como a renovação industrial depende das competências, das infraestruturas e das decisões tomadas mais perto do terreno. O ato legislativo europeu sobre a aceleração industrial, que apoiamos, deve conferir às regiões um papel genuíno, utilizar as instalações industriais existentes e apoiar a produção europeia descarbonizada, assegurando simultaneamente que os requisitos em matéria de contratos públicos não sobrecarregam os orçamentos locais.»

Pierre Jouvet (FR-S&D), deputado ao Parlamento Europeu e relator da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre o Ato legislativo sobre o acelerador industrial: “XXX”.

Antecedentes

• Vídeo e fotografias do debate.

• O ato legislativo sobre o acelerador industrial, adotado pela Comissão Europeia em 4 de março de 2026, visa acelerar a descarbonização e a expansão da capacidade industrial da Europa, reforçando simultaneamente as cadeias de abastecimento em setores estratégicos.

• O relatório anual de 2026 sobre o estado dos municípios e das regiões da União Europeia, apresentado em 12 de outubro durante a sessão de abertura da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, destaca a utilização pela Valónia da especialização inteligente através de polos de inovação baseados num modelo de governação a vários níveis que reúne os órgãos de poder regional, a indústria, as PME e as organizações de investigação. Estes polos visam acelerar o desenvolvimento de projetos inovadores, reforçar a competitividade de setores-chave de excelência e apoiar a internacionalização da economia da Valónia. Esta abordagem colaborativa contribuiu para impulsionar o emprego, gerar valor acrescentado e reforçar a capacidade de inovação do tecido económico regional. Para mais informações, consultar aqui.

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