A EU Inc. deve reforçar a competitividade da Europa através de uma inovação regional mais forte

Na sua reunião plenária de 2 de julho, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou um parecer sobre o quadro da UE para as empresas, apelando a um quadro europeu para as empresas que permita a todas as regiões e municípios beneficiar de um maior investimento, inovação e crescimento sustentável.

No contexto do aumento da concorrência mundial e da incerteza geopolítica, os membros do CR salientaram no parecer que o reforço da competitividade da Europa deve continuar a ser uma prioridade estratégica e instaram a Comissão Europeia e os Estados-Membros a acelerarem as reformas estruturais que atraem investimento, promovem a inovação e impedem a saída de talentos e capitais da União Europeia.

Os membros do CR salientaram que as regiões e os municípios, que contribuem para a criação de ecossistemas em que as empresas inovam, investem e criam emprego, devem ser plenamente integrados na conceção e aplicação do novo quadro. Congratularam-se com a ambição de criar um 28.o regime europeu para as empresas, mas insistiram em que a iniciativa deve ir além da simplificação do registo das empresas. Deve reduzir os encargos administrativos transfronteiras, melhorar o acesso ao financiamento, aumentar a segurança jurídica e apoiar as empresas ao longo de todo o seu ciclo de vida, independentemente da sua dimensão, setor ou localização.

O parecer salienta que o novo quadro deve ser acessível a todos os tipos de empresas, não só às empresas em fase de arranque e em expansão, mas também às empresas transformadoras, industriais, artesanais, logísticas e da economia social. Os membros do CR instaram a Comissão Europeia a assegurar que as cooperativas e outras organizações da economia social também possam beneficiar da simplificação, preservando simultaneamente as suas características jurídicas específicas.

Para evitar criar nova insegurança jurídica, os membros do CR instaram a Comissão a clarificar a relação entre a EU Inc. e o direito nacional das sociedades. Apelaram igualmente a um modelo europeu distinto que respeite as tradições jurídicas dos Estados-Membros, evitando simultaneamente a arbitragem regulamentar, os abusos e a criação de empresas de fachada.

Os dirigentes locais e regionais instaram ainda a Comissão Europeia a avaliar o impacto territorial da iniciativa, em especial no que diz respeito ao regime europeu proposto de opções de compra de ações para trabalhadores. Embora se congratule com o regime enquanto instrumento para atrair talentos, os membros do CR alertaram para o facto de a ausência de harmonização fiscal poder concentrar trabalhadores qualificados nas maiores áreas metropolitanas da Europa. As regiões devem manter flexibilidade suficiente para utilizar incentivos locais que ajudem a atrair e reter talentos.

Citação:

Relatora Roberta Angelilli (IT-CRE), vice-presidente da região do Lácio: «Durante demasiado tempo, os empresários europeus enfrentaram 27 conjuntos diferentes de regras ao tentarem expandir-se além-fronteiras. Com demasiada frequência, as empresas europeias promissoras permanecem pequenas, deslocalizam-se ou são adquiridas por concorrentes mundiais. Se queremos seriamente colmatar o défice de competitividade e manter as empresas inovadoras na Europa, temos de facilitar a realização de negócios no mercado único. A EU Inc. é um passo concreto no sentido de uma Europa mais simples e mais favorável às empresas, que recompense o crescimento, a inovação e a ambição. Para desbloquear o nosso potencial competitivo, a EU Inc. deve ser um quadro simples, eficaz e atrativo para todos os tipos de empresas.»

Antecedentes:

• Vídeo e fotografias do debate.
• Em 18 de março de 2026, a Comissão apresentou a EU Inc., um novo conjunto único de regras empresariais que serão as mesmas e aplicáveis em toda a UE. Tal facilitará o arranque, o funcionamento e o crescimento das empresas em toda a UE. Os seus procedimentos opcionais, totalmente digitais, permitirão às empresas inovadoras expandir-se e incentivá-las-ão a permanecer na Europa e incentivarão aqueles que outrora procuraram noutro local a regressar. A EU Inc. faz parte do novo 28.o regime mais amplo destinado a ajudar as empresas a aproveitar os benefícios do mercado único.

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