Um maior contributo local simplificaria as regras da UE, afirmam os dirigentes locais

Os dirigentes locais e regionais apoiaram os esforços da Comissão Europeia para simplificar a legislação da UE, salientando a necessidade urgente de reduzir a burocracia, impulsionar a competitividade e permitir respostas mais ágeis às crises. 

As recomendações políticas sobre a iniciativa «Uma Europa mais simples e mais rápida» foram adotadas pelo Comité das Regiões Europeu (CR) em 2 de julho, após um processo acelerado.

O parecer, elaborado pela relatora-geral Jelena Drenjanin (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Huddinge, salienta a importância de envolver os órgãos de poder local e regional antes e depois da adoção da legislação, como forma de reduzir a burocracia e garantir que a legislação da UE apoia o empreendedorismo, protege os cidadãos e funciona eficazmente no terreno.

A Sra. Drenjanin afirmou: «A simplificação não tem a ver com a redução das normas. Trata-se de garantir que podemos concretizar a democracia, a sustentabilidade e a prosperidade sem nos afogarmos em burocracia. Trata-se de tornar as regras da União Europeia claras, práticas, mas também preparadas para o futuro.»

O CR afirmou que os atuais níveis de burocracia estão a dificultar o investimento local, a criação de emprego e as respostas às crises, e defende que uma avaliação rápida e eficaz dos impactos da legislação da UE é essencial para melhorar os resultados.

A participação precoce dos municípios e das regiões no exame dos projetos legislativos e uma utilização mais ampla dos instrumentos «Legislar melhor» e da subsidiariedade – incluindo instrumentos do CR como as avaliações do impacto territorial, a verificação rural, a prospetiva estratégica e a sua rede de acompanhamento regional (RegHub) – ajudariam a garantir que as políticas da UE são mais simples, mais práticas e mais fáceis de aplicar.

O programa de simplificação da Comissão Europeia assenta em quatro pilares: melhorar a execução, simplificar e acelerar os processos, melhorar a elaboração de regras e promover parcerias.

A maioria da legislação da UE exige uma ação por parte dos órgãos de poder local e regional, uma realidade que está na base das exigências do Comité das Regiões Europeu no sentido de a Comissão Europeia integrar sistematicamente mais plenamente as perspetivas locais e regionais aquando da elaboração e revisão da legislação.  

Citação:  

Relatora-geral Jelena Drenjanin (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Huddinge: «A Europa encontra-se numa encruzilhada. Enquanto debatemos e atrasamos, o mundo avança a uma velocidade vertiginosa — na IA, nos mercados mundiais, na influência geopolítica. Se não agirmos agora, corremos o risco de nos tornarmos espetadores num futuro escrito por outros. É por isso que precisamos de uma Europa mais simples, mais rápida e mais inteligente — uma Europa que reduza a complexidade, capacite os municípios e as regiões e abra caminho à inovação. A simplificação não tem a ver com a redução das normas, mas sim com a obtenção de resultados. Trata-se de construir uma União suficientemente ágil para liderar, e não apenas acompanhar. E isso começa connosco — hoje, não amanhã.» 

Antecedentes:

• Ficha de informação sobre o parecer: «UmaEuropa mais simples e mais rápida»,da relatora-geral Jelena Drenjanin (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Huddinge.
• Ficha informativa da Comissão Europeia: «UmaEuropa mais simples e mais rápida».
• Comunicação da Comissão Europeia: «UmaEuropa mais simples e mais rápida: Comunicação sobre a aplicação e a simplificação.»