Convite à manifestação de interesse: Grupo de Peritos da Subsidiariedade

O convite à manifestação de interesse para se tornar membro do Grupo de Peritos da Subsidiariedade está agora aberto!

O que é o Grupo de Peritos da Subsidiariedade?

O grupo é composto por peritos locais e regionais em matéria de subsidiariedade em todos os Estados-Membros da UE, que apoiam as atividades do Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor e os trabalhos consultivos do CR. 

O Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor foi criado em 2022 pela Mesa do CR para coordenar as atividades relacionadas com a melhoria da regulamentação e a subsidiariedade. No âmbito de um esforço mais vasto para melhorar a regulamentação, o Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor propôs a integração de grupos de peritos num «conjunto único de peritos» para reforçar a participação local e regional na legislação da UE. Esta iniciativa visa desenvolver uma política e um conjunto de instrumentos aperfeiçoados para o mandato de 2025-2030.  Uma vez selecionado, o Grupo de Peritos da Subsidiariedade é aprovado pelo Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor.

Por que tornar-se membro?

Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial na definição e aplicação das políticas da UE. A sua participação na elaboração de políticas é essencial para garantir que a legislação da UE é eficaz e está alinhada com as realidades no terreno.

Ao aderir ao Grupo de Peritos da Subsidiariedade, pode:

• Contribuir para o programa de trabalho anual do CR relativo à subsidiariedade, recomendando que as iniciativas prioritárias do programa de trabalho anual da Comissão Europeia sejam sujeitas a análise da subsidiariedade ⁇ 
• Fornecer avaliações da subsidiariedade (apresentadas antes da adoção do parecer do CR) sobre as iniciativas adotadas no programa de trabalho do CR relativo à subsidiariedade
⁇ • Fornecer avaliações espontâneas da subsidiariedade sobre
as propostas políticas e legislativas da UE ⁇ • Participar na Conferência bienal do CR sobre a Subsidiariedade

Quem pode candidatar-se?

• Peritos de regiões com poderes legislativos ⁇
• Peritos de órgãos de poder local e regional sem poderes legislativos
⁇ • Peritos que representam associações nacionais ou europeias de
órgãos de poder local e regional ⁇ • Peritos que representam delegações nacionais do CR

Os membros são selecionados com base nos seus ⁇ conhecimentos especializados em matéria de subsidiariedade ⁇ e na sua ⁇ sólida experiência em direito da UE ⁇ .

Como candidatar-se?

Para se candidatar, preencha o formulário de candidatura ⁇ até 31 de maio de 2025. Para mais informações, contactar o secretariado da Comissão CIVEX através do endereço ⁇ subsidiarity@cor.europa.eu ⁇ .

Estamos ansiosos para receber a sua candidatura!