Direitos das mulheres: os órgãos de poder local e regional são fundamentais para acelerar os progressos

O próximo orçamento de longo prazo da UE deve integrar a igualdade de género

Os dirigentes locais e regionais instam a UE a reconhecê-los como parceiros estratégicos na nova Estratégia para a Igualdade de Género e a integrar a igualdade de género no próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034, a fim de promover os direitos das mulheres em todas as regiões da UE.

 Na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) de 14 de outubro, os dirigentes locais adotaram o parecer liderado por Carina Ohlsson (SE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Lidköping, que aprova o Roteiro para os Direitos da Mulher da Comissão Europeia e a Declaração de Princípios para uma Sociedade da Igualdade de Género, enquanto base sólida para a próxima Estratégia da UE para a Igualdade de Género.

Embora reconhecendo os progressos alcançados até à data, os membros do CR alertaram para o facto de o roteiro ainda não reconhecer plenamente o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na aplicação das políticas de igualdade de género no terreno. Salientaram que só é possível alcançar verdadeiros progressos se os órgãos de poder local e regional estiverem plenamente empenhados e dotados de recursos financeiros e humanos adequados para atuarem como parceiros estratégicos na elaboração e execução do Roteiro e da nova Estratégia da UE para a Igualdade de Género.

O CR reafirmou o estatuto da igualdade de género como um valor europeu fundamental e instou à sua integração sistemática em todos os programas da UE no âmbito do próximo orçamento de longo prazo para 2028-2034 (quadro financeiro plurianual), incluindo os fundos de coesão e de recuperação. Os membros apelam a uma orçamentação e a objetivos sensíveis às questões de género, a fim de assegurar que as estratégias de desenvolvimento regional contribuem para colmatar as disparidades de género e promover a justiça social, nomeadamente nas zonas menos desenvolvidas e rurais, onde as mulheres enfrentam obstáculos múltiplos e cruzados. O debate teve lugar na véspera do Dia Internacional das Mulheres Rurais.

Os dirigentes regionais e locais instaram a Comissão Europeia e os Estados-Membros a adotarem uma definição de violação baseada na ausência de consentimento, em conformidade com a Convenção de Istambul, e defenderam o acesso a cuidados de saúde de qualidade para todas as mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto, em toda a UE.  

As regiões e os municípios salientaram que, para alcançar a plena participação das mulheres na economia, na política e na sociedade, é necessário garantir a igualdade de remuneração e uma distribuição mais equitativa das responsabilidades de prestação de cuidados, apoiar o empreendedorismo feminino e promover a educação inclusiva. Salientaram igualmente que os mecanismos de responsabilização, como os observatórios da igualdade de género e as auditorias regulares em matéria de género, são essenciais para assegurar que os compromissos resultem em progressos reais mensuráveis.

Citação:

Relatora Carina Ohlsson (SE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Lidköping: «A igualdade de género não é um princípio abstrato, mas uma realidade quotidiana moldada nas nossas cidades e regiões. Com este parecer, apelamos para que os direitos das mulheres sejam plenamente integrados nas políticas e nos orçamentos da UE, assegurando que os órgãos de poder local e regional dispõem dos instrumentos necessários para impulsionar mudanças duradouras no terreno.»

Lina Galvez (S&D-ES), deputada ao Parlamento Europeu e presidente da Comissão FEMM: «A reação crescente contra o feminismo é, fundamentalmente, um movimento contra a própria democracia. O reforço dos direitos das mulheres a nível regional é crucial para salvaguardar os nossos valores. Temos de assegurar que os dirigentes locais dispõem dos instrumentos necessários para promover uma verdadeira igualdade de género em toda a Europa, também para preservar a nossa democracia.»

Antecedentes

•  Vídeo e fotografias do debate;
• Em 7 de março de 2025, a Comissão Europeia adotou o Roteiro para os Direitos das Mulheres. Define uma visão a longo prazo para alcançar a igualdade de género, com base nos princípios e objetivos políticos da Declaração de Princípios, e visa promover os direitos das mulheres e a igualdade de género em toda a UE.
• O relatório anual da UE de 2025 sobre o estado das regiões e dos municípios, publicado pelo CR em 13 de outubro, salienta que a presença das mulheres nas assembleias regionais e locais é vital para uma governação inclusiva e políticas eficazes e sensíveis às questões de género e salienta que a eliminação das disparidades entre homens e mulheres poderia desbloquear até 3,15 biliões de euros do PIB da UE até 2050.