Igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ+: Garantir os direitos fundamentais é fundamental para a coesão social e uma democracia forte

Os dirigentes locais e regionais apelam à proteção contra a discriminação, as práticas de conversão nocivas e o discurso de ódio.

As regiões e os municípios apelaram a uma ação mais forte para proteger as pessoas LGBTIQ+ da discriminação e afirmaram que garantir a igualdade de direitos e de oportunidades é essencial para a resiliência democrática, a prosperidade económica e a coesão social da Europa num debate na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), em 2 de julho.

No parecer de Susanne Wahlström (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Habo, os dirigentes locais e regionais congratularam-se com a «União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ 2026-2030» e reconheceu os progressos realizados na promoção dos direitos das pessoas LGBTIQ+ em toda a UE. No entanto, manifestaram preocupação com o retrocesso observado em alguns Estados-Membros e apelaram a uma ação mais forte e coordenada em todos os níveis de governação para salvaguardar os direitos das pessoas LGBTIQ+.

Os membros do CR salientaram que garantir a igualdade de tratamento e os direitos humanos para todos é não só uma questão de direitos fundamentais, mas também um motor fundamental para a coesão social, a resiliência económica e a estabilidade democrática da Europa. Sublinharam que as comunidades inclusivas atraem talentos, promovem a inovação e o crescimento económico, ao passo que a discriminação e a exclusão enfraquecem a confiança do público, corroem os valores democráticos e prejudicam o crescimento económico.

O parecer salienta a necessidade de medidas decisivas para pôr termo às práticas de conversão nocivas e a quaisquer intervenções médicas forçadas para pessoas intersexuais e transgénero. Por conseguinte, os membros do CR instaram os órgãos de poder local e regional a afetarem financiamento para erradicar essas práticas e salvaguardar os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas LGBTIQ+.

Os dirigentes locais e regionais alertaram para os riscos crescentes da violência digital e da inteligência artificial, em especial para os jovens LGBTIQ+, que resultam na exclusão, no medo e nos riscos para a saúde mental. Apelaram à educação para a literacia digital nas escolas e a um maior apoio às organizações que apoiam os jovens LGBTIQ+ e ajudam a reconhecer, denunciar e responder a abusos e desinformação em linha e fora de linha.

As regiões e os municípios também instaram os Estados-Membros a fornecerem informações claras e acessíveis sobre os direitos transfronteiriços das pessoas LGBTIQ+ e das suas famílias e a assegurarem que as administrações públicas dispõem de informações adequadas sobre a livre circulação em toda a UE.

Os membros do CR sublinharam que a luta contra as desigualdades na UE é uma responsabilidade partilhada que exige medidas a todos os níveis de governação e apelaram a uma cooperação mais estreita entre as instituições da UE, os governos nacionais, os órgãos de poder local e regional e a sociedade civil. Salientaram que os órgãos de poder local e regional devem estar devidamente equipados para traduzir os futuros objetivos da estratégia em ações concretas.

Citação:

Relatora Susanne Wahlström (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Habo: «Uma Europa igualitária é uma Europa em que todos podemos viver de forma aberta e segura. Todas as pessoas devem ter a liberdade de viver a sua vida sem medo de discriminação ou opressão. A igualdade e a abertura reforçam as comunidades sociais, o poder da inovação e do desenvolvimento económico.»

Informações gerais:

• Fotografias e vídeos da reunião plenária.
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• A Comissão Europeia apresentou a União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ 2026-2030, em outubro de 2025, que estabelece um novo quadro para promover a igualdade e combater a discriminação em toda a UE.

Contacto:

Ângela Machado

Tel.: +32475413158

angela.machado@cor.europa.eu