Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE

COTER

Para além da política de coesão, a Comissão COTER acompanha de perto o quadro financeiro plurianual e o orçamento da UE, bem como a política de transportes, o desenvolvimento territorial, a cooperação transfronteiriça, o ordenamento do território e as questões urbanas.

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Apresentação

O secretariado da Comissão COTER é também responsável peloregisto oficial da UE dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) e pela gestão da Plataforma dos AECT, que reúne os representantes políticos e técnicos de todos os AECT já existentes ou em fase de constituição.

A Comissão COTER supervisiona a Plataforma transfronteiriça europeia, que reúne intervenientes no domínio da cooperação transfronteiriça na Europa. A plataforma é o local onde as partes interessadas transfronteiriças se reúnem e debatem as circunstâncias e necessidades únicas das comunidades fronteiriças, permitindo-lhes dialogar com as instituições da UE através do Comité das Regiões.

Além disso, a Comissão COTER é responsável pelasavaliações do impacto territorial (AIT) do CR. As AIT facultam aos relatores do CR uma análise do potencial impacto territorial das propostas legislativas da UE.

As atividades conjuntas entre o CR e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) – em domínios como a qualidade do investimento público, a descentralização e o desenvolvimento regional, urbano e territorial – são também geridas pela Comissão COTER. O objetivo fundamental desta cooperação é reforçar o diálogo político entre a OCDE e os governos locais e regionais da UE, a fim de melhorar as políticas públicas que promovem o bem-estar económico e social.

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