A reunião anual de 2026 do ECBP destaca o papel fundamental da cooperação transfronteiriça na construção de uma Europa coesa

O Comité das Regiões Europeu (CR) acolheu a reunião anual de 2026 da Plataforma Transfronteiriça Europeia (PCE), que reuniu mais de 160 participantes e um vasto leque de representantes das instituições da UE e de partes interessadas de toda a União Europeia e não só. Enquanto evento emblemático do ECBP, coorganizado com o CESCI, a reunião de dois dias, realizada em 10 e 11 de junho, proporcionou uma plataforma fundamental para debater o futuro da cooperação transfronteiriça, partilhar experiências práticas e definir soluções políticas para as regiões fronteiriças. A plataforma é presidida pelo membro do CR Pavel Branda (CZ-CRE), vice-presidente do município de Rádlo.

A reunião centrou-se nas negociações em curso sobre o orçamento da UE pós-‑2027 e os instrumentos da política de coesão, incluindo o Interreg, o FEDER e as abordagens baseadas no desempenho.

O debate, que envolveu também os correlatores do Parlamento Europeu no dossiê e representantes da Comissão Europeia, refletiu as principais prioridades também salientadas nos pareceres do CR, nomeadamente: a necessidade de maior clareza jurídica nos futuros programas; Soluções adaptadas para os mecanismos baseados no desempenho no Interreg, a fim de refletir a natureza específica da cooperação transfronteiriça; um maior reconhecimento do papel dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT); e apoio contínuo a projetos transfronteiriços de pequena escala.

Na sua mensagem de vídeo aos participantes, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, sublinhou que «a cooperação transfronteiriça continua a ser uma prioridade estratégica para a União Europeia» e defendeu o reforço do AECT. Criados pela primeira vez há 20 anos, os AECT são as primeiras estruturas de cooperação entre autoridades públicas europeias dotadas de personalidade jurídica estabelecidas ao abrigo do direito da UE.

Ultrapassar os obstáculos à cooperação transfronteiriça

Enquanto pedra angular da cooperação territorial europeia, a cooperação transfronteiriça desempenha um papel crucial no reforço do mercado único e na promoção da integração europeia. No entanto, apesar dos progressos significativos, subsistem muitos obstáculos para os 145 milhões de europeus que vivem em regiões fronteiriças.

Ao longo dos debates, os participantes destacaram os desafios quotidianos que os cidadãos, as empresas e as administrações das regiões fronteiriças continuam a enfrentar, como o acesso a cuidados de saúde e a oportunidades de emprego, o tratamento dos obstáculos administrativos e jurídicos nas deslocações pendulares transfronteiriças e os controlos regulares nas fronteiras em vários países.

Libertar o potencial dos AECT

Os participantes salientaram a persistente falta de compreensão do papel dos AECT a nível nacional, regional e da UE, o que pode limitar o seu acesso ao financiamento e a utilização eficaz das suas competências. O reforço da sensibilização e do reconhecimento dos AECT foi considerado essencial para tirar pleno partido da sua capacidade de apresentar soluções transfronteiriças e aplicar estratégias territoriais.

Para demonstrar o valor acrescentado destes instrumentos e promovê-los como exemplos para outros agrupamentos ou estruturas semelhantes, o evento incluiu a cerimónia de entrega do Prémio AECT 2026 «Construir a Europa além-fronteiras», reconhecendo projetos transfronteiriços inovadores e com impacto. O prémio foi atribuído ao AECT ítalo-austríaco «Euregio senza confini» para melhorar o serviço de chamadas de emergência transfronteiriças. Mais informações.

Citação

Pavel Branda (CZ-CRE), vice-presidente do município de Rádlo, presidente da Plataforma Transfronteiriça Europeia, e relator do Parecer do CR – Eliminar os obstáculos à cooperação dos serviços de emergência nas regiões fronteiriças da UE, afirmou: «Este ano, passaram-se 20 anos desde a entrada em vigor do Regulamento AECT e a reunião anual da Plataforma Transfronteiriça Europeia é um testemunho vivo do nosso trabalho e do caminho percorrido. A cooperação transfronteiriça, no âmbito da cooperação territorial europeia, proporciona não só um valor acrescentado às próprias regiões fronteiriças, mas também à UE no seu conjunto: proporciona aos cidadãos, às empresas e às autoridades públicas uma experiência direta de serem europeus.»

Mais informações

·Rever a reunião de dois dias. Fotografias do evento.

·Durante a reunião anual, o ECBP lançou igualmente um novo grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta relativa ao estatuto dos trabalhadores transfronteiriços, começando pelo pessoal dos AECT. Esta iniciativa responde aos obstáculos de longa data à mobilidade laboral nas regiões fronteiriças. Em breve será lançado um convite à participação.

·Estabelecido em 2024 como sucessor da Plataforma dos AECT, o ECBP visa reunir todos os intervenientes envolvidos na cooperação transfronteiriça, desde as regiões e os municípios fronteiriços até aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e às eurorregiões. A reunião anual continua a ser a sua principal oportunidade para avaliar os desafios enfrentados pelas regiões fronteiriças e explorar todo o seu potencial para a integração europeia.

·A próxima reunião anual do ECBP terá lugar no segundo semestre de 2027.