Território ítalo-austríaco ganha prémio europeu pela melhoria do serviço de chamadas de emergência transfronteiriças

O AECT «Euregio Senza Confini» é o vencedor da edição de 2026 do prémio «Construir a Europa além-fronteiras», atribuído de dois em dois anos pelo Comité das Regiões Europeu (CR) a ações executadas pelos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT). A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar em 10 de junho, em Bruxelas.

Nas zonas fronteiriças, chegar rapidamente ao serviço de emergência mais próximo é essencial para evitar atrasos e salvar vidas. Até 2024, as pessoas que ligaram para o 112 na região fronteiriça entre Friul-Venécia Juliana (Itália) e a Caríntia (Áustria) nem sempre chegaram ao centro operacional adequado. Devido à itinerância não intencional, algumas chamadas foram encaminhadas para o país errado, atrasando as operações de salvamento. Para resolver esta questão, em abril de 2025, a província da Caríntia e as regiões de Friul-Venécia Juliana e Véneto atualizaram o Acordo de Proteção Civil inicialmente assinado em 2014 no âmbito do AECT Euregio Senza Confini.

A coordenação do AECT permitiu o lançamento de um sistema inovador de encaminhamento direto e automatizado de chamadas entre a estação 112 de Friul-Venécia Juliana e a da Caríntia, com um impacto concreto e significativo. No primeiro ano, foram tratadas 75 chamadas, também graças ao serviço de interpretação ativa 24 horas por dia em 17 línguas, o que melhora a acessibilidade. O acordo assegura uma cooperação estável entre os territórios envolvidos e será válido até 2035.

O projeto foi premiado pelo júri como um exemplo notável de integração europeia aplicada a um serviço essencial para a segurança dos cidadãos, que pode representar um modelo replicável noutros contextos transfronteiriços para reforçar os sistemas de emergência na UE e tornar as regiões fronteiriças mais resilientes.

Foi atribuída uma menção honorífica ao AECT Eurorégion Nouvelle Aquitaine - Euskadi - Navarra, situado na fronteira franco-espanhola, pelo seu projeto «Empleo Egunak» de apoio a trabalhadores e empresas transfronteiriços. Integrada no projeto Interreg POCTEFA LANEAN, a iniciativa inclui um balcão único, um fórum de coordenação transfronteiriça para as administrações públicas e um fórum transfronteiriço sobre o emprego.

A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar durante a reunião anual de dois dias da Plataforma Transfronteiriça Europeia (PCE), na qual peritos e líderes políticos das regiões fronteiriças debateram as necessidades e o potencial das zonas fronteiriças, dos seus cidadãos e das entidades transfronteiriças. Coorganizado pelo CR e pelo CESCI, o evento assinalou igualmente o 20.o aniversário dos AECT, as primeiras estruturas de cooperação entre autoridades públicas europeias dotadas de personalidade jurídica estabelecidas ao abrigo do direito da UE.

Citações

Pavel Branda (CZ-CRE), vice-presidente do município de Rádlo, presidente da plataforma transfronteiriça europeia, membro do CR e presidente do júri internacional: «Este ano, passaram-se 20 anos desde a entrada em vigor do Regulamento AECT e a reunião anual da Plataforma Transfronteiriça Europeia é um testemunho vivo do nosso trabalho e do caminho percorrido. A cooperação transfronteiriça, no âmbito da cooperação territorial europeia, proporciona não só um valor acrescentado às próprias regiões fronteiriças, mas também à UE no seu conjunto: proporciona aos cidadãos, às empresas e às autoridades públicas uma experiência direta de serem europeus. A este respeito, o prémio «Construir a Europa além-fronteiras» sublinha o papel dos AECT como alavanca para o crescimento económico e a criação de emprego, bem como para a proteção do ambiente e da natureza. Reconhece igualmente o seu papel de promotores da educação, da inclusão social, do património cultural e da cidadania europeia.»

Mais informações

• Fotografias da cerimónia.
• O CR lançou o prémio «Construir a Europa além-fronteiras» para os AECT em 2016 e, desde então, atribui o prémio de dois em dois anos. Mais informações sobre o prémio.
• Os AECT permitem que as regiões e os municípios, as associações ou qualquer outro organismo público de diferentes Estados-Membros se reúnam no âmbito de uma nova entidade para facilitar a cooperação territorial de forma estruturada. Desempenham um papel fundamental na promoção do crescimento económico e da criação de emprego, bem como na proteção do ambiente e da natureza. O CR mantém o registo oficial dos 86 AECT atualmente ativos.
• Os AECT estão abertos a entidades públicas de países terceiros. Em 2015, foi criado um primeiro AECT com a participação da Ucrânia, estando outros em preparação.

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