Direitos sociais, competências e inovação para o desenvolvimento sustentável entre as prioridades da Comissão SEDEC para o mandato 2025-2030

As regiões e os municípios definiram as prioridades para 2025-2030 da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), centrando-se no reforço dos direitos sociais, na promoção das competências e na promoção da inovação de base local para enfrentar os principais desafios.  Na sua reunião de 6 de dezembro, os membros da Comissão SEDECdebateram tambéminiciativas fundamentais, como o Novo Bauhaus Europeu, a Capital Europeia da Juventude e projetos culturais.  

Os dirigenteslocais e regionais avaliaram os contributos da Comissão SEDEC para as prioridades da UE durante o mandato de 2020-2024 nos domínios da política social, da educação, do emprego, da investigação e da cultura. Através de 51 pareceres sobre temas fundamentais, incluindo o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o desenvolvimento de competências, a cultura e a investigação e inovação (I&I), destacou o papel vital dos órgãos de poder local na construção de uma Europa mais inclusiva. Através doplano de ação conjunto com a DG RTD, a DG EACe o JRC — atualmente um modelo para o novo acordo de cooperação entre o CR e a Comissão Europeia — os membros da Comissão SEDEC reforçaram o papel do CR enquanto parceiro fundamental na promoção de ecossistemas regionais dinâmicos e inovadores. 

Para o próximo mandato 2025-2030, o trabalho da Comissão SEDEC centrar-se-á no reforço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na luta contra a pobreza, na construção de uma «União de Competências para as transições digital e ecológica» e na resposta aos desafios demográficos. As principais prioridades incluem a promoção de empregos de qualidade, a participação dos jovens, a participação cultural e a promoção da investigação e inovação locais através de parcerias fortes da UE. 

Projeto-piloto do Novo Bauhaus Europeu 

Durante a reunião, os dirigentes locais e regionais salientaram a importância do projeto-piloto do Parlamento Europeu «Novo Bauhaus Europeu»para apoiar os pequenos municípios e regiões na aplicação dos princípios do Novo Bauhaus Europeu em matéria de inclusão, beleza e sustentabilidade. Salientaram o papel crucial do parecerdo CR na definição do projeto-piloto e na defesa de um financiamento específico para apoiar iniciativas de base. O painel incluiu a participação do eurodeputado Marcos Ros Sempere (ES-S&D). 

Os dirigenteslocais e regionais também abordaram desafios, como o acesso limitado dos municípios e entidades de menor dimensão ao financiamento da UE. Para superar estes obstáculos, o projeto-piloto prevê vales de 30 000 EUR para os municípios com menos de 20 000 habitantes, a fim de garantir assistência técnica para a execução de projetos do Novo Bauhaus Europeu. Além disso, está a ser desenvolvido um polo para ligar os promotores de projetos aos investidores, assegurando que a visão do Novo Bauhaus Europeu alcança e beneficia as comunidades com recursos limitados. 

Apresentação do prémio «Capital Europeia da Juventude» 

Os membros da ComissãoSEDEC debateram o impacto da iniciativa Capital Europeia da Juventude, atribuída anualmente pelo Fórum Europeu da Juventude, na promoção da participação inclusiva dos jovens. Este prémio celebra as cidades que capacitam os jovens e integram as suas vozes na governação local. O debate destacou a abordagem inovadora de Gante enquanto detentora do título de 2024, com a sua proposta «We Are The City», que dá prioridade à participação dos jovens, aborda os desafios sociais e promove a diversidade. O convite à apresentação de candidaturas para o título de 2028 está agora aberto e as autoridades locais são convidadas a candidatar-se. 

Acções "Capital Europeia da Cultura" e "Marca do Património Europeu" 

Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial na execução das iniciativasCapitais Europeias da Cultura (CEC) e Marca do Património Europeu (MPE)e na garantia do seu impacto sustentável, afirmaram os membros da Comissão SEDEC durante um debate sobre as duas iniciativas. O debate salientou a importância da colaboração com as comunidades locais para assegurar um desenvolvimento cultural e económico sustentável, preservando simultaneamente o rico património e a diversidade da Europa. 

Observatório das Cidades Culturais e Criativas 

Durante a reunião, os dirigentes locais e regionais debateram oObservatório das Cidades Culturais e Criativasatualizado, lançado pelo Centro Comum de Investigação. Introduzida pela primeira vez em 2017, a ferramenta ajuda as cidades a avaliar os seus pontos fortes culturais e as áreas a melhorar. A edição de 2023, com métodos e indicadores melhorados, presta um melhor apoio ao desenvolvimento de políticas de cultura e criatividade. Os membros partilharam ideias sobre a utilização do Observatório para orientar as políticas e incentivar a colaboração para o crescimento cultural nos municípios e regiões. 

Os membros da Comissão SEDEC designaram igualmente dois novos relatores: 

• Melanie KÜHNEMANN-GRUNOW (DE-PSE), para o parecer sobre o tema «Realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI) Reforçar a Investigação e a Inovação na Europa: The ERA’s Journey and Future Directions» (não traduzido para português).
• Tine Radinja (SI-Verdes), para o parecer sobre a «Justiça intergeracional: Uma abordagem local e regional para a construção de sociedades inclusivas e sustentáveis». 

Mais informações:

Parecerdo CR – NovoBauhaus Europeu – Beleza, Sustentabilidade,Inclusividade, relator:KieranMcCarthy (IE-AE), membro de um executivo local: Câmara Municipal de Cork.