Regiões e municípios apelam a uma maior dimensão local na política de inovação da UE

Durante um debate com a comissária europeia Zaharieva, os dirigentes locais e regionais apoiaram uma cooperação mais estreita da UE em matéria de inovação

O Comité das Regiões Europeu (CR) e a Comissão Europeia assinaram um plano de ação conjunto renovado durante a reunião da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do CR, em 24 de abril. O objetivo é reforçar a cooperação interinstitucional e o papel das regiões e dos municípios na política de investigação e inovação (I&I).

A Estratégia Europeia para as Infraestruturas de Investigação e Tecnologia, o novo Fundo Social Europeu e a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ também figuraram na ordem de trabalhos da reunião.

Reforçar a cooperação em matéria de investigação e inovação entre as instituições da UE

O plano de ação conjunto renovado, assinado pela presidente do Comité das Regiões Europeu, Kata Tüttő, pela comissária europeia responsável pelas Startups, Investigação e Inovação, Ekaterina Zaharieva, e pela presidente da Comissão SEDEC, Heike Raab, baseia-se numa parceria de longa data lançada há cinco anos entre o CR e a Comissão Europeia. O plano visa reforçar a dimensão local e regional da política de investigação e inovação da UE, assegurar que a inovação beneficia os cidadãos em todas as regiões e promover o crescimento sustentável e a competitividade na UE.

Após a assinatura, a comissária Zaharieva trocou pontos de vista com a Comissão SEDEC sobre o reforço da cooperação entre o CR e a Comissão Europeia em matéria de investigação e inovação. Os membros congratulam-se com o novo plano de ação conjunto, salientando que as novas agendas para a competitividade e a inovação devem ser indissociáveis da coesão social e territorial. Apelaram ao reforço da dimensão local e da governação a vários níveis, destacando os ecossistemas de inovação regionais e a adoção de ferramentas de IA como fundamentais para a competitividade. Iniciativas como os vales regionais de inovação e as missões europeias foram igualmente citadas como exemplos de cooperação eficaz. Os membros sublinham igualmente a necessidade de apoiar as empresas em fase de arranque e em expansão enquanto motores essenciais do crescimento acelerado na Europa.

Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «As regiões e os municípios ligam os pontos da inovação local aos objetivos europeus de competitividade, sustentabilidade e resiliência. Criam as condições para atrair, desenvolver e reter talentos. Uma política da UE em matéria de investigação e inovação só pode ser eficiente se estiver fortemente enraizada na investigação local e nos ecossistemas económicos.»

Heike Raab (DE-PSE), secretária de Estado do Governo do Estado da Renânia-Palatinado e presidente da Comissão SEDEC, afirmou: «É verdadeiramente encorajador que o Plano de Ação Conjunto renovado entre o Comité das Regiões Europeu e a Comissão Europeia prometa não só aprofundar a nossa cooperação interinstitucional ‑, mas também colocar prioridades de investigação e inovação altamente relevantes – como a competitividade, a saúde, o desenvolvimento de competências e a coesão social – firmemente na agenda mais vasta da UE.»

Ekaterina Zaharieva, Comissária Europeia responsável pelas Startups, Investigação e Inovação, declarou: «Todas as políticas europeias em matéria de investigação e inovação devem traduzir-se em benefícios concretos para os nossos cidadãos, independentemente do local onde vivam. Através do novo plano de ação conjunto e em conjunto com os nossos parceiros no Comité das Regiões, conseguiremos que tal aconteça.»

Infraestruturas de Investigação e Tecnologia

Os membros da Comissão SEDEC adotaram igualmente um projeto de parecer sobre a Estratégia Europeia para as Infraestruturas de Investigação e Tecnologia, do relator Markku Markkula (FI-PPE), membro da Assembleia Municipal de Espoo. Congratularam-se com a comunicação da Comissão Europeia sobre uma Estratégia Europeia para as Infraestruturas de Investigação e Tecnologia (ITI), que reconhece as ITI como ativos estratégicos fundamentais para a soberania tecnológica da Europa. Os membros salientam o papel vital dos ITI, incluindo os das regiões fronteiriças, no reforço da competitividade da Europa e no apoio às transições ecológica e digital. Apelaram a uma governação a vários níveis mais forte, a melhores sinergias entre os instrumentos de financiamento e sublinharam a necessidade de um acesso mais amplo às ITI por parte das PME e das regiões menos desenvolvidas.

Fundo Social Europeu no orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034

Num projeto de parecer adotado na reunião sobre o Fundo Social Europeu (FSE) 2028-2034, liderado pelo relator Carlos Martínez Mínguez (ES-PSE), presidente do município de Sória, os dirigentes regionais e locais salientaram que o FSE deve continuar a ser um instrumento independente e centrado nas pessoas no orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034. Apelaram a um orçamento mínimo garantido de 110 mil milhões de EUR dedicado às políticas sociais e à redução das desigualdades em toda a UE. A gestão partilhada, com uma forte participação local e regional, e o investimento direcionado para reduzir a pobreza, promover competências, empregos de qualidade e o acesso à habitação, em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, figuravam entre as principais prioridades dos membros da Comissão SEDEC.

Uma União da Igualdade: Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ+ 2026-2030

Os dirigentes locais e regionais congratularam-se com a Estratégia da UE para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ 2026-2030 num projeto de parecer adotado na reunião, liderado por Susanne Wahlström (SE-PPE), presidente do Conselho Municipal de Habo. Salientaram que os direitos das pessoas LGBTIQ+ são direitos humanos fundamentais e que o combate à desigualdade e à discriminação deve ser uma responsabilidade partilhada de todos os níveis de governação. Apelaram a uma forte cooperação com a sociedade civil e ao apoio da UE para permitir que os órgãos de poder local e regional transformem a estratégia em ações concretas. Sublinharam a necessidade de uma abordagem intersetorial, a fim de assegurar cuidados de saúde inclusivos e direitos transfronteiriços, prevenir práticas de conversão e combater o discurso de ódio e a violência (incluindo em linha).

Também durante a reunião

Os membros procedem a uma troca de pontos de vista sobre o Parecer – Estratégia da UE contra o Racismo 2026-2030, do relator Pär Löfstrand (SE-Renew), membro da Assembleia Municipal de Östersund. A adoção do parecer está prevista para a reunião da Comissão SEDEC de 22 de junho e para a reunião plenária do CR de outubro.

A Comissão SEDEC realizou igualmente um debate sobre o Pacote Mobilidade Laboral Justa, uma nova iniciativa da Comissão Europeia cuja publicação está prevista para o terceiro trimestre de 2026.

Antecedentes

• Vídeos e fotografias da reunião.
• O novo plano de ação conjunto abrange o atual mandato da Comissão Europeia até 2029, na sequência do primeiro plano, que abrangeu o período 2020-2025, e prevê uma cooperação reforçada entre o CR e as suas seis comissões, por um lado, e a Direção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD) e o Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, por outro.
• O plano de ação conjunto define quatro domínios de ação prioritários: reforçar os ecossistemas de inovação locais e regionais, apoiar as transições ecológica e digital através de abordagens de base local, melhorar o acesso e a sensibilização para o financiamento e os resultados da I&I e promover a elaboração de políticas baseadas em dados concretos a nível regional. As empresas em fase de arranque e em expansão são também um tema fundamental da política de investigação e inovação, sobre o qual tanto a Comissão SEDEC como a Comissão Europeia continuarão a trabalhar em conjunto nos próximos meses.

Contacto:

Ângela Machado

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