Comunicado de Imprensa

Os dirigentes locais e os deputados ao Parlamento Europeu instam os negociadores da UE a manterem a PAC genuinamente europeia, a orientarem melhor o apoio e a conferirem às regiões um papel estratégico

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Conteúdo desta página

  • Agricultura, Assuntos Marítimos e Consumidores
  • Agricultura
  • Orçamento anual da UE
  • Quadro financeiro plurianual (QFP)
  • Economia e finanças

Representantes das instituições e regiões europeias reuniram-se no Comité das Regiões Europeu (CR) em 17 de novembro para um diálogo de alto nível sobre o futuro da política agrícola comum (PAC), organizado em conjunto com a Coligação das Regiões Agrícolas Europeias. Os debates centraram-se no papel das regiões na próxima PAC e na forma como as políticas agrícolas da UE podem apoiar um setor agrícola sustentável.

Os debates tiveram lugar num momento em que as negociações sobre a PAC pós-2027 e o próximo orçamento de longo prazo da UE (QFP) entram numa fase decisiva. O CR salientou que a PAC deve continuar a ser uma verdadeira política europeia comum, reconhecendo simultaneamente a diversidade dos territórios e dos sistemas agrícolas europeus. Uma maior flexibilidade para os Estados-Membros não deve conduzir à renacionalização ou fragmentação da PAC. Em vez disso, as regiões devem participar formalmente na conceção, execução, acompanhamento e avaliação da política.

O CR congratulou-se com os progressos realizados nas negociações do Conselho sobre os agricultores ativos, o apoio redistributivo ao rendimento e o reconhecimento das diferentes circunstâncias territoriais, lamentando simultaneamente o enfraquecimento substancial dos mecanismos de degressividade e de limitação, que compromete o potencial redistributivo da reforma. Solicita que o financiamento da PAC seja distribuído de forma mais equitativa e orientado para os mais necessitados, em especial os agricultores ativos, os jovens agricultores, as pequenas e médias explorações familiares e os agricultores que operam em zonas com condicionantes naturais. As regiões apoiam igualmente um pagamento redistributivo obrigatório para os primeiros hectares e uma definição significativa de agricultor ativo, tal como proposto num relatório de Norbert Lins (DE-PPE), deputado ao Parlamento Europeu, a fim de assegurar que o apoio europeu beneficia principalmente as pessoas verdadeiramente envolvidas na atividade agrícola.

Um financiamento europeu adequado e previsível foi outra questão central nos debates. Num contexto de riscos climáticos crescentes, volatilidade do mercado e incerteza geopolítica, o CR alertou para a necessidade de reduzir a reserva para crises no setor agrícola proposta e o financiamento agrícola ao abrigo do Fundo Europeu de Competitividade. Manifestou igualmente preocupações quanto aos requisitos de cofinanciamento nacional para as medidas agroambientais e climáticas, salientando que a ambição ambiental não deve depender da capacidade financeira de cada Estado-Membro ou região.

Citações:

Na abertura da conferência, Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da região da Cujávia-Pomerânia e presidente da Comissão dos Recursos Naturais do CR (NAT), afirmou: «O nosso objetivo é claro: uma PAC que continue a ser genuinamente europeia, que distribua o apoio de forma mais justa e reforce os agricultores ativos, que promova a resiliência, a competitividade e a sustentabilidade da agricultura e, acima de tudo, que reconheça a diversidade territorial da Europa como uma força e não como uma restrição.»

Arnaud Lécuyer, coordenador da Coligação das Regiões Agrícolas Europeias: «Neste momento crítico, as regiões europeias continuam empenhadas em defender o orçamento e a natureza coletiva da política agrícola comum para o período 2028-2034. As regiões estão em melhor posição para apoiar os agricultores durante estas transições, assegurando a sua resiliência e o desenvolvimento das zonas rurais. As regiões já estão ativamente envolvidas nos preparativos para a próxima PAC e contam com o Conselho e o Parlamento para chegarem rapidamente a um acordo.»

Contexto:

  • Fotografias e vídeo da conferência.
  • Mais informações e oradores.
  • Esta conferência realiza-se um dia antes da reunião da Comissão NAT, em 18 de novembro. Durante esta reunião, os membros trocarão pontos de vista sobre dois pareceres: Estratégia da UE para a Pecuária e Plano de Ação para as Proteínas, liderado pelo relator Giovanni Malanchini (IT-CRE); e Estratégia para as Comunidades Costeiras, do relator Anthony Chircop (MT-PPE). Seguir-se-á um debate político sobre as vacinas, centrado na desinformação, na hesitação e no papel das autoridades públicas.

Contacto:

Hélène Dressen
Tel.: +32471502795
Helene.dressen@cor.europa.eu

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