Poland
Piotr CAŁBECKI
Membro
Councillor of the Kujawsko-Pomorskie Voivodeship
Representantes das instituições e regiões europeias reuniram-se no Comité das Regiões Europeu (CR) em 17 de novembro para um diálogo de alto nível sobre o futuro da política agrícola comum (PAC), organizado em conjunto com a Coligação das Regiões Agrícolas Europeias. Os debates centraram-se no papel das regiões na próxima PAC e na forma como as políticas agrícolas da UE podem apoiar um setor agrícola sustentável.
Os debates tiveram lugar num momento em que as negociações sobre a PAC pós-2027 e o próximo orçamento de longo prazo da UE (QFP) entram numa fase decisiva. O CR salientou que a PAC deve continuar a ser uma verdadeira política europeia comum, reconhecendo simultaneamente a diversidade dos territórios e dos sistemas agrícolas europeus. Uma maior flexibilidade para os Estados-Membros não deve conduzir à renacionalização ou fragmentação da PAC. Em vez disso, as regiões devem participar formalmente na conceção, execução, acompanhamento e avaliação da política.
O CR congratulou-se com os progressos realizados nas negociações do Conselho sobre os agricultores ativos, o apoio redistributivo ao rendimento e o reconhecimento das diferentes circunstâncias territoriais, lamentando simultaneamente o enfraquecimento substancial dos mecanismos de degressividade e de limitação, que compromete o potencial redistributivo da reforma. Solicita que o financiamento da PAC seja distribuído de forma mais equitativa e orientado para os mais necessitados, em especial os agricultores ativos, os jovens agricultores, as pequenas e médias explorações familiares e os agricultores que operam em zonas com condicionantes naturais. As regiões apoiam igualmente um pagamento redistributivo obrigatório para os primeiros hectares e uma definição significativa de agricultor ativo, tal como proposto num relatório de Norbert Lins (DE-PPE), deputado ao Parlamento Europeu, a fim de assegurar que o apoio europeu beneficia principalmente as pessoas verdadeiramente envolvidas na atividade agrícola.
Um financiamento europeu adequado e previsível foi outra questão central nos debates. Num contexto de riscos climáticos crescentes, volatilidade do mercado e incerteza geopolítica, o CR alertou para a necessidade de reduzir a reserva para crises no setor agrícola proposta e o financiamento agrícola ao abrigo do Fundo Europeu de Competitividade. Manifestou igualmente preocupações quanto aos requisitos de cofinanciamento nacional para as medidas agroambientais e climáticas, salientando que a ambição ambiental não deve depender da capacidade financeira de cada Estado-Membro ou região.
Citações:
Na abertura da conferência, Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da região da Cujávia-Pomerânia e presidente da Comissão dos Recursos Naturais do CR (NAT), afirmou: «O nosso objetivo é claro: uma PAC que continue a ser genuinamente europeia, que distribua o apoio de forma mais justa e reforce os agricultores ativos, que promova a resiliência, a competitividade e a sustentabilidade da agricultura e, acima de tudo, que reconheça a diversidade territorial da Europa como uma força e não como uma restrição.»
Arnaud Lécuyer, coordenador da Coligação das Regiões Agrícolas Europeias: «Neste momento crítico, as regiões europeias continuam empenhadas em defender o orçamento e a natureza coletiva da política agrícola comum para o período 2028-2034. As regiões estão em melhor posição para apoiar os agricultores durante estas transições, assegurando a sua resiliência e o desenvolvimento das zonas rurais. As regiões já estão ativamente envolvidas nos preparativos para a próxima PAC e contam com o Conselho e o Parlamento para chegarem rapidamente a um acordo.»
Contexto:
Contacto:
Hélène Dressen
Tel.: +32471502795
Helene.dressen@cor.europa.eu
Poland
Membro
Councillor of the Kujawsko-Pomorskie Voivodeship
Malta
Membro
President of the Eastern Region
Italy
Suplente
Regional Councillor, Regional Council of Lombardy