As regiões e os municípios estão prontos a trabalhar com a Presidência polaca da UE para tornar a transição ecológica «ganha-ganha para todos»

A segurança energética, a competitividade, a adaptação às alterações climáticas e a luta contra a desinformação climática figuram entre as principais prioridades à medida que a Polónia assume a Presidência da UE. 

A Polónia assumirá a Presidência rotativa do Conselho da UE nos primeiros seis meses de 2025. A embaixadora Agnieszka Bartol, representante permanente em exercício da Polónia junto da União Europeia, e Krzysztof Bolesta, secretário de Estado do Ministério do Clima e do Ambiente, dirigiram-se aos membros da Comissão ENVE do CR em 10 de dezembro para salientar o compromisso da Presidência de fazer avançar a transição ecológica em conjunto com os municípios e as regiões de uma forma que mantenha a segurança, o emprego e a competitividade da Europa na atual situação geopolítica instável.  

A apresentação das prioridades no CR teve lugar poucas horas antes de serem oficialmente anunciadas pelo governo em Varsóvia. Em declarações aos membros da Comissão ENVE, a embaixadora da Polónia junto da UE, Agnieszka Bartol, declarou: «No domínio da energia, centrar-nos-emos em três prioridades – segurança energética, Ucrânia e competitividade. O nosso objetivo é garantir que as pessoas possam efetivamente beneficiar da transição energética. É por isso que nos concentraremos em incentivos em vez de obrigações. As recentes catástrofes naturais, como as inundações a que assistimos na Polónia e na Europa Central, sublinham a urgência de adotar medidas para fazer face ao impacto crescente das condições meteorológicas extremas. A próxima Presidência polaca está pronta a trabalhar nestas questões. Contamos também com o vosso apoio para trabalharmos em prol destas prioridades. A sua experiência a nível local e regional será um grande contributo para a nossa Presidência.» 

O secretário de Estado Krzysztof Bolesta explicou que "precisamos expandir o entendimento comum da segurança energética para incluir a segurança cibernética e a segurança de infraestruturas críticas, além de garantir a disponibilidade e acessibilidade de energia a preços acessíveis para todos. Em segundo lugar, centrar-nos-emos na competitividade. Queremos combater os elevados custos da energia, o impacto da regulamentação em vigor e a dependência das importações de tecnologias verdes. Queremos também iniciar um debate sobre o Pacto Industrial Limpo e aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com a Comissão no Plano de Adaptação às Alterações Climáticas da UE. Outra prioridade é combater a desinformação sobre o clima e trabalharemos com as instituições europeias em ações concretas, coordenadas, coerentes e duradouras para combater este flagelo, que prejudica todas as nossas sociedades e compromete os esforços coletivos. Por último, daremos prioridade ao Pacto Industrial Limpo como uma medida significativa para a ação climática, bem como para a segurança energética», concluiu Bolesta. 

O presidente da Comissão ENVE, Rafał TRZASKOWSKI (PL-PPE), presidente do município de Varsóvia e candidato da Coligação Cívica às eleições presidenciais polacas de 2025, afirmou: «Nos próximos anos, teremos de enfrentar o desafio contínuo de manter as prioridades ecológicas unidas às urgências socioeconómicas: no nosso relatório sobre o Pacto Ecológico 2.0, delineámos o caminho a seguir. Sabemos que será um caminho estreito e íngreme, em que a Presidência polaca poderá contar com o apoio dos municípios e das regiões. O nosso trabalho será cada vez mais complexo e crucial para mostrar que não devemos escolher entre cidades habitáveis, limpas e verdes e uma economia próspera, inovadora e competitiva. Temos de encontrar este equilíbrio, colocando as necessidades e as expectativas dos nossos cidadãos, empresários e agricultores no centro da transição ecológica. Será uma situação vantajosa para todos.» 

Na reunião de terça-feira, foi igualmente decidido que os membros da Comissão ENVE se reuniriam no próximo ano para uma reunião e conferência fora da sede na cidade polaca de Lodz, na sequência de uma proposta da presidente do município de Hanna Zdanowska (PL-PPE).  

Analisando a recente participação do CR na COP 16 sobre a biodiversidade e na COP 29 sobre o clima, os membros sublinharam a excelente cooperação com as principais redes internacionais de governos infranacionais. Realizou-se uma cerimónia de assinatura para assinalar a renovação dos planos de ação com o ICLEI, a Regions4, a Under2 Coalition e a Climate-KIC. Os membros da Comissão ENVE anunciaram igualmente o seu apoio ao Pacto de Berlim para a Natureza Urbana, que foi lançado na COP 16 para mobilizar os municípios para os objetivos do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. 

Os membros realizaram também um primeiro debate sobre o próximo parecer sobre Mais do que financiamento: os órgãos de poder local e regional mobilizam recursos públicos e privados para um acompanhamento eficaz dos diálogos sobre a transição ecológica no terreno, com a relatora Åsa ÅGREN Wikström (SE-PPE), membro do Conselho Regional de Västerbotten.

Foram designados relatores para três novos pareceres: 

• Estado da União da Energia: preparar-se para uma execução harmoniosa da transição energética, em consonância com as metas do pacote Objetivo 55, relator: Joško Klisović (HR-PSE), presidente da Assembleia Municipal de Zagrebe 
• Execução da ação climática tendo em vista o contributo da UE para a 30.a Conferência das Partes na CQNUAC, relatora: Nadia PELLEFIGUE (FR-PSE), vice-presidente da região da Occitânia 
• Conceção de créditos de natureza: um quadro para promover a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, relator: Rastislav TRNKA (SK-PPE), presidente da região autónoma de Košice 

A reunião foi a última do atual mandato da Comissão ENVE. O próximo mandato do CR terá início em fevereiro. 

Contacto: 

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