Declaração sobre a decisão do Tribunal Regional de Justiça de Ancara de dissolver a liderança da CHP

No que diz respeito à decisão proferida em 21 de maio pelo Tribunal Regional de Justiça de Ancara que declara o congresso do Partido Popular Republicano (CHP) «nulidade absoluta» e ordena a destituição provisória de Özgür Özel do seu cargo de líder do partido, Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), e Jelena Drenjanin, presidente do Grupo de Trabalho do CR para as Relações com a Turquia, emitiu a seguinte declaração:

A destituição provisória de Özgür Özel do seu cargo de líder do principal partido da oposição, o Partido Popular Republicano (CHP), suscita sérias preocupações quanto ao funcionamento da oposição democrática na Turquia.

Esta decisão suscita questões importantes sobre a independência do poder judicial e o respeito pelo pluralismo democrático. A capacidade de os partidos políticos operarem livremente, determinarem a sua liderança através de procedimentos democráticos e representarem os cidadãos sem interferências indevidas é uma pedra angular de qualquer sistema baseado no Estado de direito.

O CR manifesta a sua total solidariedade para com Özgür Özel. Recordamos que o respeito pelo Estado de direito, pelas instituições democráticas e pela separação de poderes continua a ser fundamental para as relações entre a União Europeia e a Turquia. As ações judiciais que possam afetar a concorrência política correm o risco de minar a confiança na governação democrática e têm consequências não só para os intervenientes políticos, mas também para os milhões de cidadãos cujas preferências democráticas e escolhas eleitorais representam.

Estamos igualmente preocupados com o contexto mais amplo em que esta decisão foi tomada, incluindo as pressões sustentadas que afetam os representantes eleitos a nível local e regional, incluindo o presidente do município de Istambul, Ekrem İmamoğlu. Os órgãos de poder local são a espinha dorsal da vida democrática e qualquer interferência nos seus mandatos enfraquece a confiança e a representação dos cidadãos.

O CR reafirma o seu forte empenho na democracia local, no pluralismo político e na proteção dos funcionários eleitos a todos os níveis. Continuaremos a acompanhar de perto a evolução da situação e a colaborar com os nossos homólogos na Turquia em apoio das normas democráticas, do Estado de direito e de uma governação local resiliente.

Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu,
Jelena Drenjanin, presidente do Grupo de Trabalho do CR para as Relações com a Turquia