Deputados ao Parlamento Europeu e líderes regionais instam a mudanças no modelo de governação que funde coesão e agricultura

Numa reunião conjunta, os membros da Comissão COTER do Comité das Regiões Europeu e da Comissão REGI do Parlamento Europeu manifestaram preocupações quanto às propostas da Comissão Europeia para o futuro financiamento da coesão.

Vasco Cordeiro (PT-PSE), presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER) do CR, afirmou: «As regiões e as cidades não podem ser vistas como as dispensáveis. Somos a favor de uma política de coesão forte e estamos dispostos a fazer a nossa parte para moldar uma reforma adequada às regiões e aos municípios. A política agrícola comum e a política de coesão caminham lado a lado para o futuro da Europa. Precisamos do empenho político dos governos nacionais para que ambas as políticas sejam tratadas com a mesma importância e com as mesmas regras.»

Dragoş Benea (RO-S&D), presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do PE, afirmou: «O modelo proposto de Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR) alteraria radicalmente a organização dos fundos da política de coesão. Tenho preocupações com este modelo e a reunião de hoje confirma que são amplamente partilhados entre os cidadãos, as regiões e os municípios europeus.  Receamos que a fusão de vários fundos conduza à centralização e à concorrência entre agricultores e regiões, e entre regiões e governos nacionais.

«A nossa prioridade é assegurar um modelo de governação inclusivo e baseado na confiança. Por conseguinte, devemos manter-nos unidos na defesa da política de coesão. A Comissão REGI defenderá uma política de coesão forte, empenhada em parcerias e na tomada de decisões a nível local.»

No seu discurso de apresentação, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, afirmou que, nos próximos meses, serão apresentadas estratégias específicas em domínios prioritários, nomeadamente cidades e zonas urbanas, regiões fronteiriças orientais, regiões ultraperiféricas e ilhas e comunidades costeiras. Face às perguntas dos membros das Comissões REGI e COTER, o vice-presidente executivo Fitto salientou o aspeto regional do modelo de planos nacionais e regionais e afirmou que o financiamento da política de coesão permaneceria em regime de gestão partilhada e marcado por uma abordagem de base local. Além disso, mostrou abertura ao diálogo sobre a melhoria das atuais propostas no processo legislativo, a fim de garantir as perspetivas futuras da política de coesão.

Os membros das Comissões COTER e REGI manifestaram a sua preocupação com a nacionalização da política de coesão, com as regiões afastadas da conceção e gestão dos investimentos territoriais sem dotações claras para categorias específicas, das regiões menos desenvolvidas para as mais desenvolvidas. Os membros salientam a necessidade de uma política de coesão bem financiada que não desencadeie a concorrência entre, por exemplo, presidentes de município e agricultores, em resultado da fusão dos recursos regionais e agrícolas. 

Nos últimos dias e semanas, os representantes regionais e locais manifestaram sérias preocupações com as propostas para os PPNR. Os membros argumentaram que os decisores regionais e locais necessitam de previsibilidade e segurança jurídica para planear as suas estratégias de investimento. Manifestaram igualmente preocupações quanto à ausência de garantias na legislação proposta no que diz respeito à participação formal dos órgãos de poder local e regional na gestão e execução da política de coesão. Os membros também ficaram desapontados com o facto de a narrativa apresentada pela Comissão Europeia sobre o pacote diferir significativamente da proposta legislativa. Os membros das Comissões COTER e REGI manifestaram a sua vontade de trabalhar em estreita colaboração nos próximos meses sobre a proposta de reforma da política de coesão após 2027. 

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