Dirigentes locais e regionais apelam ao reforço da digitalização e da utilização dos fundos da UE para melhorar os serviços sociais e combater a exclusão social

Melhores serviços sociais para reduzir as desigualdades regionais  

Os membros da Comissão SEDEC debateram e adotaram um parecer de Declan McDonnell (IE-AE), membroda Assembleia Municipal deGalway, sobre o tema «Resolver as desigualdades territoriais melhorando o acesso aos serviços sociais». O parecer salienta o papel fundamental dos órgãos de poder local na garantia da igualdade de acesso aos serviços sociais,apesar de desafios como ainsuficiênciade infraestruturas, a falta de profissionais qualificados eas restrições financeiras, especialmente em zonas remotas.

Os dirigentes daUE apelaram a umaestratégia integrada dedesenvolvimentoregionalque promova a inclusão social, a habitação a preços acessíveis,a melhoria dos transportes públicos e as competências digitais para fazer face a estes desafios. Consideraram que é essencial aumentar o investimento nas regiões mais pobres e remotas e incluir medidas que garantam a participação das comunidades vulneráveis no acesso a serviços críticos. Os membros da Comissão SEDEC salientaram que a digitalização e a modernização dos serviços, bem como a utilização eficiente dos fundos da UE, são cruciais para os esforços destinados a reduzir eficazmente a pobreza e a exclusão social em toda a União.

Relator Declan McDonnell (IE-AE): «Garantir a igualdade de acesso aos serviços sociais, independentemente da localização geográfica, é essencial para reduzir as desigualdades territoriais. O meu parecer propõe investimentos específicos, a digitalização e a prestação integrada de serviços para colmatar as disparidades e proporcionar a todos os cidadãos, especialmente os que vivem em zonas remotas ou mal servidas, os serviços essenciais de saúde, educação e habitação que merecem.» 

A adoção deste parecer está prevista para a reuniãoplenária de novembro.

Erradicar o fenómeno dos sem-abrigo na UE até 2030  

Os dirigentesregionais e locais debateram a crise dos sem-abrigo na UE. No centro do debate esteve o projetode práticas da EPOCH,com o Comité das Regiões (CR) como parceiro estratégico, e o seu potencial papel no apoio à ambição da UE de erradicar o fenómeno dos sem-abrigo até 2030. O debate sublinhou a necessidade de abordagens inovadoras nas políticas de habitação ede inclusãosocial. As regiões e os municípios salientaram igualmente o papel crucial do intercâmbio de boas práticas para combater as causas estruturais do fenómeno dos sem-abrigo. 

Política desportiva daUE: Plano de trabalho para 2024-2027

Os membros da Comissão SEDEC debateram igualmente o novo Plano de Trabalhoda UEpara o Desporto 2024-2027 e ainiciativa SHARE 2,que visa contribuir para a execução do plano de trabalho da UE e dos seus domínios prioritários: integridade e valores no desporto, dimensão socioeconómica do desporto e papel do desporto na promoção da atividade física. Os participantes salientaram a necessidade de incentivar a prática do desporto, tendo em conta que apenas um em cada quatro europeus pratica regularmente um desporto. O debate centrou-se no papel fundamental do desporto na promoção da inclusão social, da saúde e do bem-estar e na importância de apoiar iniciativas regionais que promovam o desporto, especialmente nas comunidades locais. 

Antecedentes  

• AEPOCHPractice, lançada oficialmenteem janeiro de 2024,  é o mais recente desenvolvimento dos esforços decorrentes da Declaração de Lisboa, que criou a Plataforma Europeia de Luta contra a Condição de Sem-Abrigo e da qual o CR é signatário.