As regiões da fronteira oriental exigem medidas específicas enquanto trunfos estratégicos para a segurança e a coesão europeias

À medida que as sirenes de ajuda aérea atravessam países limítrofes da Ucrânia e coincidem com os últimos ataques russos perto da fronteira polaca, a situação e o estatuto das regiões que partilham uma fronteira com a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia foram o tema principal debatido pelos representantes das regiões e dos municípios reunidos em Cà ceres, Espanha. 

Os membros da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER) do Comité das Regiões reuniram-se em Cáceres (Espanha), em 17 de setembro, para a sua reunião anual fora da sede, a convite da presidente da região da Estremadura, María Guardiola Martin (ES-PPE). Votaram os projetos de parecer sobre as regiões orientais da UE limítrofes da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia, que estão a sofrer as consequências da guerra em curso, e sobre a Estratégia Portuária da UE, e debateram o pacote «Regiões Ultraperiféricas», publicado na semana passada pela Comissão Europeia, a estratégia para as calúnias e «O direito de permanência».

À medida que as negociações sobre o orçamento da UE para 2028-34 atingem um ponto decisivo, Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), presidente da Comissão COTER, e o presidente da Estremadura sublinharam a necessidade de continuar a reforçar a coesão territorial como um dos pilares do projeto europeu. Alves Cordeiro salientou a posição forte e clara do CR sobre as consequências negativas que o eventual enfraquecimento da política de coesão teria para os órgãos de poder local e regional. Por seu lado, Guardiola salientou que é essencial que a Europa continue a contar com as regiões como parceiros indispensáveis para alcançar objetivos comuns.

O financiamento da segurança deve ser estável e a longo prazo

Os membros da Comissão COTER adotaram o projeto de parecer sobre as regiões da fronteira oriental, que enquadra o apoio a estes territórios não só como solidariedade europeia, mas também como um investimento estratégico na segurança e coesão da UE. O projeto de parecer apela a que qualquer novo financiamento relacionado com a segurança seja «adicional, estável e a longo prazo», em vez de se basear numa reafetação dos recursos de coesão existentes, e propõe que as regiões fronteiriças orientais sejam definidas pela sua exposição geopolítica e não apenas pelas fronteiras. Apela ainda para que as regiões e os órgãos de poder local sejam tratados como «parceiros de pleno direito» na conceção e no acompanhamento da resposta.

O relator, Adam Struzik (PL-PPE), presidente da voivodia da Mazóvia, afirmou: «Na elaboração do presente parecer, estivemos unidos pela convicção de que as regiões orientais da UE requerem uma atenção especial e apoio de base local. Também concordamos que o impacto real da atual situação geopolítica não se limita às fronteiras administrativas. As suas consequências económicas, sociais e de segurança vão muito além delas. Ao mesmo tempo, cada uma das nossas regiões enfrenta estes desafios de uma forma diferente e tem as suas próprias necessidades legítimas. É por isso que é tão importante olhar para além da perspetiva dos nossos próprios territórios e trabalhar em conjunto para encontrar soluções que sirvam a nossa segurança comum. Não se trata apenas dos interesses das regiões situadas na parte oriental da União Europeia. Trata-se da segurança da Europa no seu conjunto.»

Os portos são motores do desenvolvimento regional

A Comissão COTER adotou o projeto de parecer sobre a «Estratégia portuária da UE», elaborado pelo relator Keven Cauchi (MT-PPE), presidente do município de Għajnsielem, apelando ao reconhecimento dos portos como motores estratégicos do desenvolvimento regional e não apenas das infraestruturas de transportes. Os membros da C OTER salientaram o papel vital que as organizações desempenham na conectividade, na coesão territorial, na competitividade, na segurança, na transição ecológica e na resiliência regional, em especial para as regiões insulares, ultraperiféricas, costeiras, interiores, rurais e periféricas. Além disso, apelou para a plena participação dos órgãos de poder local e regional na governação e execução da Estratégia Portuária da UE epara a continuação do apoio ao desenvolvimento portuário através de uma política de coesão forte.

Ambos os projetos de parecer, sobre as regiões fronteiriças orientais da UE e a Estratégia Portuária da UE, deverão ser adotados na reunião plenária do CR de 2 e 3 de dezembro.

Também durante a reunião

Os membros trocaram também pontos de vista sobre os projetos de parecer sobre o Pacote para as Regiões Ultraperiféricas, recentemente publicado, elaborado por Thibault Lechat-Vega (FR-PSE), vice-presidente da região ultraperiférica francesa da Guiana, e sobre a estratégia da UE para as ilhas, elaborada por Noel Formosa (MT-PPE), presidente do município de San Lawrenz, e realizaram um debate sobre «O direito de permanência», uma questão de particular relevância para as regiões e os municípios.

Os membros da Comissão COTER designaram também Andres Jaadla (EE-Renew), membro do Conselho Municipal de Rakvere, como relator do Parecer –Lei da utilização de veículos apreços acessíveis, e Arianna Censi (IT-PSE), vice-presidente do município de Milão, como relatora do Parecer – Condução automatizada.

Na manhã de 18 de setembro, a conferência sobre «A coesão 2028-2034 e a cooperação territorial europeia como motores da competitividade e alavanca do valor acrescentado europeu», organizada à margem da reunião fora da sede da Comissão COTER, analisou o valor acrescentado da política de coesão para o desenvolvimento territorial de base local numa perspetiva local e regional, bem como o futuro do INTERREG.

Antecedentes

• Vídeo e fotografias da reunião.

• Em 18 de fevereiro, a Comissão Europeia apresentou um plano para tornar as regiões europeias limítrofes da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia mais seguras, mais resilientes e mais atrativas para viver e trabalhar.

• Em 4 de março, a Comissão Europeia adotou a Estratégia Portuária da UE, um quadro abrangente para reforçar a competitividade, a resiliência, a segurança e a sustentabilidade dos portos europeus.

Contacto

Víctor Moreno Morales de Setién
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