Dirigentes locais e regionais da UE debatem a reforma orçamental com o Parlamento Europeu

Também na ordem do dia da reunião plenária do CR: Escudo de Proteção da Democracia da UE com a Comissária McGrath, parcerias internacionais e legislação fundamental em matéria de resiliência.

Na sua última reunião plenária de 2025, em 10 e 11 de dezembro, o Comité das Regiões Europeu (CR) desenvolverá elementos das suas três prioridades políticas – coesão, resiliência e proximidade – com debates sobre o orçamento de longo prazo da UE, a salvaguarda das eleições e as parcerias internacionais entre municípios e regiões.

Em 11 de dezembro, os membros do CR debaterão as reformas orçamentais propostas pela Comissão Europeia com os principais arquitetos da resposta do Parlamento Europeu, Siegfried Mureșan (RO-PPE) e Carla Tavares (S&D-PT). O CR, que rejeitou reformas que centralizariam e nacionalizariam elementos essenciais do orçamento da UE, incluindo o desenvolvimento regional, está atualmente a debater as reformas em todas as suas seis comissões políticas, à medida que elabora recomendações pormenorizadas.

Os desafios que se colocam à democracia local e aos processos eleitorais estarão no centro de um debate sobre o Estado de direito com Michael McGrath, comissário europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor. O debate é enquadrado pelos esforços da UE para desenvolver um «escudo da democracia», concebido para salvaguardar os processos democráticos na UE, em especial contra a ingerência estrangeira, a desinformação e as ciberameaças.

A reunião plenária terá início em 10 de dezembro com um debate sobre o contributo que os governos infranacionais podem dar para a ação externa da UE. A reunião plenária está a decorrer em paralelo com o Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais de 2025, que reúne as administrações locais e regionais da UE, de África, da Ásia e da América Latina que estão a desenvolver ativamente a cooperação entre municípios e regiões. Os delegados do Fórum estarão entre os oradores externos convidados a intervir num debate antes da adoção das recomendações do CR sobre a localização da Estratégia Global Gateway da UE.

O próprio CR assinará, em 11 de Dezembro, um acordo de cooperação com o Governo do Quebeque, representado por Christopher Skeete, ministro das Relações Internacionais do Quebeque e da Francofonia. Os domínios de cooperação previstos incluem a economia, a cultura, a educação, as mulheres na política, a democracia, o ambiente e a energia.

Os dirigentes locais e regionais da UE deverão também adotar 12 conjuntos de recomendações sobre temas que vão desde o Plano de Ação da UE para o Aço e os Metais, o Plano de Ação para o Continente da IA e o turismo, até à legislação relacionada com a resiliência, como a Estratégia da UE para a União da Preparação, a Estratégia de Segurança Interna ProtectEU, o Regulamento Medicamentos Críticos e o Plano Europeu de Adaptação às Alterações Climáticas.

Uma transmissão em linha da reunião plenária (#CoRplenary) no sítio Web do CR.

As fotografias da reunião plenária do CR estarão disponíveis aqui.

Os pormenores e a transmissão via Internet do Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais de 2025, de 8 a 10 de dezembro, estão disponíveis no sítio Web do CR.

PRINCIPAIS DEBATES PLENÁRIOS

10 de dezembro, às 15h05m: Conclusões sobre o Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais de 2025 e adoção de um parecer de iniciativa sobre a localização da Estratégia Global Gateway da UE. Com o deputado ao Parlamento Europeu Barry Andrews (IE-Renew), presidente da Comissão DEVE do Parlamento Europeu, e Koen Doens, diretor-geral da DG INTPA da Comissão Europeia, bem como delegados do Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais.

10 de dezembro, às 18 horas: Debate sobre o Escudo de Proteção da Democracia e o Estado de direito, com a participação de Michael McGrath, comissário europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores.

11 de dezembro, 9h00m: Assinatura de um acordo de cooperação entre o CR e o Governo do Quebeque, com uma troca de pontos de vista com Christopher Skeete, ministro do Quebeque para as Relações Internacionais e a Francofonia, e Javier Moreno Sánchez (ES-S&D), presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Canadá.

11 de dezembro, às 10h10m: Debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual, com a participação de deputados ao Parlamento Europeu, Siegfried Mureșan (RO-PPE) e Carla Tavares (S&D-PT), correlatores do relatório do Parlamento Europeu sobre um orçamento de longo prazo renovado para a União num mundo em mudança.

11 de dezembro, às 12.40: Debate sobre questões locais da UE: Desenvolvimento equilibrado da Ucrânia e das regiões fronteiriças da UE no contexto da recuperação e reconstrução da Ucrânia.

PARECERES PARA ADOÇÃO

• «Perspetivas locais e regionais na execução da Estratégia Europeia de Segurança Interna ProtectEU». Relator:  Anne Rudisuhli (FR-Renew), membro do Conselho do Departamento de Bouches-du-Rhône.
• «Estratégia da União Europeia de Preparação». Relator: María Isabel Urrutia De Los Mozos (ES-PPE), ministra regional da Presidência, Justiça, Segurança e Simplificação Administrativa, Governo da Cantábria.
• «Lei dos Medicamentos Críticos». Relator: Erika Von Kalben (DE-Verdes), deputada ao Parlamento do Estado Federado de Schleswig-Holstein.
• «Adaptação às alterações climáticas nos municípios e regiões: elaborar o Plano Europeu de Adaptação às Alterações Climáticas.» Matteo Lepore (IT-PSE), presidente do município de Bolonha.
• «A localização da Estratégia Global Gateway da UE». Relator:  Jaume Duch Guillot (ES-PSE), ministro da União Europeia e da Ação Externa, Governo da Catalunha.
• «Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis – Como garantir energia a preços acessíveis, estável e limpa para todos os municípios e regiões da UE» Relator: Hanna Zdanowska (PL-PPE), presidente do município de Lodz.
• «Combater a pobreza nos transportes para reforçar a coesão e a competitividade europeias». Relator:  Patrick Schwarcz-Kiefer (HU-NI), membro da Assembleia do Condado de Baranya.
• «Plano de Ação para o Aço e os Metais». Relator: Guillermo Peláez Álvarez (ES-PSE), ministro regional das Finanças, da Justiça e dos Assuntos Europeus, Governo do Principado das Astúrias.
• «Rumo a um turismo sustentável e resiliente na União Europeia: Estratégia para uma gestão equilibrada e adaptável» Relatora: Margarita Prohens Rigo (ES-PPE), presidente do Governo das Ilhas Baleares.
• «Plano de Ação para o Continente da IA». Relator: Alberto Cirio (IT-PPE), presidente da região do Piemonte.
• Contributo dos municípios e das regiões para a agenda de simplificação» Relator-geral: Magdalena Czarzynska-Jachim (PL-AE), presidente do município de Sopot.
• «Regulamento Espaço da UE». Relator: Nadia Pellefigue (FR-PSE), vice-presidente da Região da Occitânia.

Informações práticas:

Localização: Edifício Paul Henri Spaak – Hemiciclo, Parlamento Europeu, Bruxelas

Data: Quarta-feira, 10 de dezembro, e quinta-feira, 11 de dezembro de 2025.

Material de base: Ordem do dia da reunião plenária, pareceres e alterações.

Transmissão via Internet: No sítio Web do CR.

Contacto:

PresseCdr@cor.europa.eu