Os dirigentes locais e regionais exigem uma distribuição equitativa do financiamento para a investigação e a inovação, a fim de apoiar melhor as regiões com fraco desempenho

As regiões e os municípios apelaram a um maior financiamento da investigação e inovação (I&I) e a um mercado de investigação unificado durante a reunião da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), em 6 de março. Instaram a UE e os Estados-Membros a cumprirem o objetivo de 3 % do PIB em I&I, assegurando uma distribuição equitativa dos recursos, especialmente para as regiões mais pobres. A ordem do dia incluiu também debates sobre a equidade intergeracional, os direitos das mulheres, o diálogo com os jovens e o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

 Construir o Espaço Europeu da Investigação

O êxito do Espaço Europeu da Investigação (EEI) depende de um modelo mais inclusivo que reforce as regiões menos desenvolvidas, reduza as desigualdades e maximize o impacto da inovação, salientaram os membros da Comissão SEDEC num projeto de parecer adotado em 6 de março. Os dirigentes locais e regionais salientaram a criação de polos de inovação como solução para ligar regiões de elevado e baixo desempenho, promover ecossistemas colaborativos e impulsionar a competitividade local. Apelaram a uma maior integração entre a política de coesão e o Horizonte Europa, a fim de prestar um melhor apoio às regiões com fraco desempenho. Os membros salientaram que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental no alinhamento da inovação local com as prioridades da UE, a fim de promover a coesão e a inclusividade nos objetivos do EEI. Salientaram a necessidade de um acompanhamento mais transparente e regionalizado das iniciativas do EEI, a fim de assegurar benefícios equitativos.

A relatora, Melanie Kühnemann-Grunow (DE-PSE), afirmou: «O Espaço Europeu da Investigação deve ser inclusivo, ambicioso e bem financiado. Para colmatar as lacunas em matéria de investigação, capacitar os órgãos de poder local e regional e alcançar o objetivo de 3% do PIB para a investigação e inovação, precisamos de investimentos específicos, de melhores sinergias e de uma cooperação europeia mais forte. O futuro da Europa em matéria de inovação depende disso.» 

Equidade intergeracional

Os membros trocaram pontos de vista sobre um documento de trabalho sobre a equidade intergeracional, salientando as políticas sustentáveis, a equidade económica e o papel dos órgãos de poder local e regional na garantia de medidas justas para os jovens e as gerações futuras.

 A relatora, Tine Radinja (SI-Verdes), afirmou: «Aequidade intergeracional não é apenas um princípio; é uma responsabilidade. Os órgãos de poder local e regional têm o dever de aplicar políticas que salvaguardem os recursos, promovam a sustentabilidade e promovam a coesão social, assegurando que as gerações futuras herdam uma sociedade justa, resiliente e inclusiva.»

 Debate sobre o Roteiro para os direitos das mulheres

Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e a recente adoção do Roteiro da Comissão Europeia para os Direitos da Mulher, os dirigentes locais e regionais reafirmaram o seu empenho na igualdade de género. Embora se tenham registado progressos, persistem disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres, bem como outras disparidades. Os membros salientam a importância de aumentar a participação das mulheres na política e o papel das quotas na melhoria do equilíbrio de género a todos os níveis de governo para uma sociedade mais equitativa. Os dirigentes locais e regionais apelaram igualmente à adoção de medidas específicas para assegurar um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, melhorar a saúde e o bem-estar das mulheres e combater a violência baseada no género, salientando que os direitos das mulheres são direitos humanos fundamentais.

Diálogo da Comissão SEDEC com os jovens e os representantes dos jovens

Num diálogo específico com os jovens com representantes de organizações europeias de juventude, como o Fórum Europeu da Juventude e a Juventude Rural Europeia, os membros da Comissão SEDEC salientaram o valor de uma forte ligação entre os jovens e os órgãos de poder local e reafirmaram o seu empenho em reforçar a participação dos jovens na democracia local. Concordaram com os representantes da juventude quanto à necessidade de serviços públicos de qualidade, como a educação e os cuidados de saúde (mental), sublinhando que o investimento na educação, nas infraestruturas e na digitalização é vital para a inclusão e a segurança. Os dirigentes locais e regionais afirmaram que a prossecução de uma Europa forte e democrática exige ouvir os jovens e envolvê-los na tomada de decisões.

 O próximo quadro financeiro plurianual

Na sequência da publicação da Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Rumoao próximo quadro financeiro plurianual», os membros da Comissão SEDEC debateram as principais prioridades antes da proposta da Comissão Europeia para o quadro pós-2027, prevista para julho de 2025. Salientaram que o orçamento da UE não se pode limitar apenas a uma transição económica e ambiental, devendo também garantir direitos sociais para uma Europa mais justa e resiliente. Embora reconhecendo a urgência dos investimentos na defesa, salientaram que estes não devem ser realizados em detrimento de outros domínios fundamentais. Os dirigentes locais salientaram a necessidade de uma política de coesão forte, de uma governação a vários níveis e de uma abordagem de base local no novo QFP.

 Os membros da Comissão SEDEC designaram igualmente três novos relatores: 

• Yonnec Paulet (BE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Berchem-Sainte-Agathe, para o parecer sobre a «Estratégia da UE de luta contra a pobreza»;
• Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca, Cluj Count, para o parecer sobre a «União das Competências»;
• Carina Ohlsson (SE-PSE),membro da Assembleia Municipal de Lidköping, pré-designada relatora do parecer sobre o «Roteiro para os direitos das mulheres». 

Para rever a reunião, clique aqui. A próxima reunião da Comissão SEDEC terá lugar em 7 de maio de 2025.