Regiões e municípios alertam para o facto de um Pacto Europeu para os Oceanos do topo para a base não poder garantir a segurança e a sustentabilidade no terreno

Os representantes locais e regionais debateram um parecer de prospetiva sobre o Pacto Europeu para os Oceanos, liderado por Mätta Ivarsson (SE-Verdes), na reunião plenária do Comité das Regiões (CR), em 3 de abril. O parecer salienta a necessidade de uma colaboração a vários níveis com os órgãos de poder local e regional e as partes interessadas, a fim de criar legislação abrangente sobre os oceanos antes da adoção prevista do pacto em meados de 2025.

Os representantes locais e regionais reconhecem o aumento das tensões geoestratégicas em torno dos oceanos, que constituem uma ameaça para as comunidades costeiras e a estabilidade mundial, instando a UE a utilizar plenamente a sua capacidade diplomática para promover a resolução pacífica de conflitos e a cooperação internacional. Ao mesmo tempo, as regiões e os municípios sublinham que os oceanos são essenciais para a absorção de CO2, a biodiversidade e a prosperidade económica a longo prazo de milhões de pessoas, em especial nas regiões costeiras e desfavorecidas. Reconhecendo o papel crucial dos órgãos de poder local e regional, o CR apela para a sua participação ativa na definição do Pacto para os Oceanos, juntamente com a sociedade civil, as empresas, o meio académico e os governos nacionais. Defende um quadro estruturado de diálogos entre as partes interessadas a todos os níveis de governação para que as políticas relativas aos oceanos reflitam as especificidades locais, bem como a adoção de um ordenamento do espaço marítimo, uma abordagem capaz de ter em conta os diferentes interesses e a sustentabilidade das utilizações alternativas dos recursos, gerindo simultaneamente as soluções de compromisso a nível local. 

Tendo em conta os graves desafios colocados pela degradação ambiental, pelas alterações climáticas e pela perda de biodiversidade, os dirigentes locais e regionais salientam a importância da proteção dos ecossistemas, mas também de investimentos específicos para reforçar as capacidades de adaptação locais. O CR reitera ainda o papel vital dos oceanos na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, em particular no que diz respeito à economia circular e às inovações marinhas de base biológica, e na garantia da soberania alimentar da UE a longo prazo. Para apoiar este objetivo, o CR insta a Comissão Europeia a mobilizar fundos específicos para a investigação, as iniciativas da economia azul sustentável e a recuperação dos ecossistemas marinhos. 

Citação

Relatora Mätta Ivarsson (SE-Verdes), membro da Assembleia Distrital, região de Skåne: «Os oceanos determinarão, em última análise, se podemos garantir um futuro habitável para a humanidade. Regulam o nosso clima, sustentam a biodiversidade e sustentam milhões de meios de subsistência. No entanto, estão sob pressão crescente, pondo em perigo as comunidades costeiras, as indústrias marítimas e os ecossistemas marinhos. O Pacto da UE para os Oceanos é uma oportunidade vital para inverter a tendência e apoiamos que seja um instrumento forte e eficaz para proteger os nossos mares.» 

Antecedentes

Vídeo e fotografias da sessão. 

O presente parecer responde ao convite à apreciação lançado pela Comissão Europeia, em 20 de janeiro de 2025, para moldar o Pacto Europeu para os Oceanos, uma iniciativa política que visa promover a gestão sustentável dos oceanos e assegurar a saúde, a resiliência e a produtividade dos oceanos e, por conseguinte, a prosperidade das comunidades costeiras da UE. O pacto foi anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas para a próxima Comissão Europeia (2024-2029). 

O CR estará representado na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025, que terá lugar de 9 a 13 de junho em Nice (França), bem como no evento especial «OceanRise & Coastal Resilience Summit». 

Contact

Hélène Dressen
Tel: +32 471502795
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