Regiões e municípios apelam a um Fundo Social mais forte no próximo orçamento da UE

O Comité das Regiões Europeu (CR) manifestou a sua oposição aos planos da Comissão Europeia de fundir o Fundo Social Europeu (FSE) com outros instrumentos da UE no âmbito dos planos nacionais únicos, apelando à sua preservação enquanto instrumento autónomo. O Comité apelou igualmente ao aumento do orçamento do FSE para mais de 124 mil milhões de euros em 2028-34. 

O pedido foi incluído no parecer adotado por unanimidade na reunião plenária de 2 de julho, elaborado por Tom Jungen (LU-PSE), presidente do município de Roeser.

Os dirigentes regionais e locais defenderam que o despovoamento das zonas rurais, a pobreza energética, o desemprego e o fenómeno dos sem-abrigo são emergências sociais que devem ser abordadas pela União Europeia e que a UE não pode combatê-las de forma eficaz sem os recursos financeiros necessários. O objetivo mínimo de 14 % para as despesas sociais previsto pela Comissão Europeia na sua proposta de orçamento de longo prazo da UE para 2028-34 não é suficiente, pelo que apelaram à preservação do Fundo Social Europeu e a que este seja um dos principais instrumentos financeiros da UE, com o seu orçamento de sete anos a ser aumentado dos atuais 100 mil milhões de euros para, pelo menos, 124,19 mil milhões de euros (2025 preços).

Estima-se que 94,6 milhões de pessoas, dois em cada dez cidadãos da UE, vivem em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social, que 42 % da população da UE carece de competências digitais básicas e que mais de 50 milhões de trabalhadores necessitam de formação. Os membros do CR sublinharam que um FSE forte dotaria a União dos recursos financeiros necessários para enfrentar estes desafios, alcançar os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, investir na coesão social, combater a pobreza infantil e apoiar os jovens na procura de emprego.

Reforço das salvaguardas contra a pobreza

Uma em cada quatro crianças na UE está em risco de pobreza ou exclusão social e a taxa de desemprego dos jovens aproxima-se dos 15 %. As regiões e os municípios argumentaram que estes números de alerta demonstram a necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância e a Garantia para a Juventude com orçamentos específicos, indicadores de base local e a participação de organizações especializadas da sociedade civil.

Os membros do CR apelaram para que fosse atribuído ao FSE um papel crucial na luta contra a pobreza e, em particular, solicitaram salvaguardas mais fortes contra a pobreza infantil. As ações contra a pobreza devem incluir o Roteiro para empregos de qualidade proposto pela Comissão Europeia, com medidas baseadas na educação e na formação e na promoção de salários justos e dignos. O parecer defende que uma verdadeira abordagem territorial do investimento social e uma participação significativa dos órgãos de poder local e regional são cruciais para garantir a eficácia do FSE.

Citação:

Relator Tom Jungen (LU-PSE), presidente do município de Roeser: «A questão já não é saber se o Fundo Social Europeu continuará a existir. Vai fazê-lo. A verdadeira questão é saber se continuará a ser um instrumento europeu forte e protegido ou se se tornará apenas mais um objetivo de despesa, concorrendo com muitos outros. A Europa precisa de um FSE visível e bem financiado que continue a investir em competências, empregos de qualidade, pobreza infantil e inclusão social. Não há competitividade sem coesão social.»

Mais informações

• Vídeos e fotografias da reunião plenária do CR.
• O parecer adotado faz parte de uma série de 20 pareceres sobre os quais o CR está a trabalhar para avaliar aspetos e regulamentos específicos do futuro orçamento de longo prazo da UE para 2028-34: verificar o roteiro dos pareceres.
• Em 29 de junho, o Conselho da UE chegou a uma posição de negociação parcial sobre dois regulamentos fundamentais da política de coesão para o orçamento da UE para 2028-2034, incluindo o Fundo Social Europeu. Mais pormenores.

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