Regiões e municípios congratulam-se com o primeiro Plano de Habitação a Preços Acessíveis da UE

O Comité das Regiões Europeu afirma que será necessário um maior apoio e investimento a longo prazo da UE

A presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), Kata Tüttő, e o relator do CR para o Plano de Habitação, Jaume Collboni, presidente do município de Barcelona, congratularam-se com a publicação hoje pela Comissão Europeia do Plano de Habitação a Preços Acessíveis. 

A presidente do CR, Kata Tüttő, declarou: «Depois de anos de mobilização, congratulamo-nos com este primeiro Plano de Habitação a Preços Acessíveis da UE. A iniciativa aborda uma das principais preocupações dos cidadãos da UE. Os preços subiram em toda a Europa, o que torna difícil para muitos encontrar uma casa. No entanto, a média também esconde grandes disparidades e dificuldades habitacionais locais ligadas à especulação ou ao turismo de massa. Com o Plano de Habitação a Preços Acessíveis, a UE dá um primeiro passo, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade. Regras mais inteligentes em matéria de auxílios estatais e uma maior mobilização dos fundos da UE podem realmente ajudar os dirigentes regionais e locais a disponibilizar habitação a preços acessíveis aos seus cidadãos. A anunciada Plataforma de Investimento Pan-Europeia, a promoção da abordagem «Housing First» (Habitação Primeiro) para combater a situação dos sem-abrigo e uma melhor regulamentação dos arrendamentos de curta duração são também cruciais para proporcionar rapidamente mais soluções de habitação a nível local.»

«Mas, para que este trabalho continue na próxima década, o próximo orçamento de longo prazo da UE deve permitir que as regiões e os municípios definam e realizem intervenções para fazer face à crise da habitação, tanto a curto como a longo prazo, aliviando a pressão sobre as grandes zonas urbanas e promovendo o papel estratégico das cidades de pequena e média dimensão.»

O relator do CR sobre o «Papeldos municípios e das regiões no Plano de Habitação a Preços Acessíveis da UE», Jaume Collboni (ES-PSE), presidente do município de Barcelona, afirmou: «Congratulamo-nos com o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis hoje publicado pela Comissão Europeia. Representa um marco fundamental para fazer face à crise da habitação a nível da UE, uma vez que a habitação constitui a principal fonte de desigualdade social. Apreciamos particularmente a ênfase dada às áreas com carências habitacionais e aguardamos com expectativa a Lei da Habitação Acessível, para continuar a avançar no sentido da proteção do direito à habitação nas nossas cidades .»

O CR foi uma das primeiras instituições da UE a apelar a uma ação mais forte e decisiva a nível europeu para fazer face à crise da habitação, que afeta milhões de cidadãos europeus. Esta posição foi claramente definida em dois pareceres recentes do CR, em que os dirigentes locais e regionais apelaram a medidas urgentes para enfrentar este desafio, o que, por sua vez, ecoou as mensagens de um parecer anterior adotado em 2017. A habitação é também uma das prioridades do CR para o mandato 2025-2030.    

Antecedentes

•  Em outubro, o presidente do CR reuniu-se com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, antes da primeira reunião do Conselho Europeu para incluir a crise da habitação na sua ordem do dia. O Presidente Tüttő sublinhou a necessidade urgente de uma ação coordenada para promover a habitação acessível e a preços comportáveis em toda a UE.
• Como próximo passo para ajudar a identificar desafios e soluções com base na experiência local e regional, enquanto nível de governação necessário para lidar diretamente com os desafios desta crise, os órgãos de poder local e regional representados no CR trabalharão no conjunto de temas abordados no Plano de Habitação a Preços Acessíveis da UE e nas iniciativas conexas da UE a partir do início de 2026.
• Parecer do CR –O papel dos municípios e das regiões no Plano de Habitação a Preços Acessíveis da UE, do relator Jaume Collboni (ES-PSE), presidente do município de Barcelona (maio de 2025). Comunicado de imprensa. Ficha informativa sobre habitação com destaque para Barcelona.
• Parecer do CR –A habitação inteligente, sustentável e a preços acessíveis como instrumento para os órgãos de poder local enfrentarem múltiplos desafios, do relator Andres Jaadla (EE-Renew), membro da Assembleia Municipal de Rakvere (abril de 2024).