Regiões e municípios exigem uma palavra a dizer na revisão da rede energética da UE

Os municípios e as regiões defendem uma intervenção formal no planeamento energético, na proteção dos agregados familiares com baixos rendimentos e em regras para garantir que os grandes consumidores pagam uma parte justa dos custos da rede. 

O Parecer – Pacote Redes Europeias, adotado por maioria na reunião plenária do  Comité das Regiões Europeu (CR) de 5  de março, exige um papel vinculativo para as regiões e os municípios na governação da rede energética da UE e insta a Comissão a convidar o CR a participar no Grupo de Trabalho para a União da Energia.   

O aumento das tensões no Irão levou os preços da energia a novos máximos em toda a Europa, expondo mais uma vez a vulnerabilidade do continente aos choques geopolíticos. Neste contexto, o parecer elaborado pela relatora Clare Colleran Molloy (IE-Renew), vice-presidente do município de Clare, sobre o pacote relativo às redes europeias não poderia ser mais oportuno: a modernização das infraestruturas de eletricidade da Europa já não é apenas um objetivo climático, é uma questão de segurança energética. 

A Europa tem uma das redes elétricas mais interligadas do mundo, o envelhecimento das infraestruturas e a capacidade de interligação limitada criaram  estrangulamentos e congestionamentos significativos em toda a UE. A Comissão Europeia  estimou que 1,2 biliões de euros são necessários para modernizar esta infraestrutura e estabeleceu um quadro de investimento claro. No entanto, os dirigentes locais e regionais alertaram para o facto de a proposta apoiar demasiado uma abordagem do topo para a base que corre o risco de comprometer a transição para as energias limpas.  

O parecer solicita um quadro local de ação e execução no domínio da energia (LEAD) para apoiar os procedimentos de concessão de licenças e soluções complementares a nível local e regional. O CR salienta que os municípios e as regiões devem ser reconhecidos como parceiros no planeamento, na defesa, na emissão e no acompanhamento, a fim de assegurar que a expansão da rede se alinha com as prioridades de desenvolvimento locais e a adaptação do clima às necessidades. 

O CR defende que os órgãos de poder local e regional devem ter um papel formal e permanente no planeamento energético, tanto a nível da UE como a nível nacional. Insta a Comissão a incluir o  Comité no Grupo de Missão para a União da Energia, de modo a que as perspetivas locais contribuam para a tomada de decisões da UE em matéria de energia. 

No que diz respeito à acessibilidade dos preços, os dirigentes locais e regionais insistem em que o desenvolvimento da rede deve contribuir comprovadamente para reduzir as faturas de energia dos agregados familiares, com custos de expansão partilhados equitativamente entre todos os utilizadores e com proteção total para os agregados familiares com baixos rendimentos. 

Por último, o parecer propõe a redução do limiar de partilha obrigatória dos benefícios comunitários de 10 MW para 5 MW e apela para que os órgãos de poder local e regional desempenhem um papel formal na conceção, aplicação e acompanhamento destas disposições. 

Citações 

Relatora Clare Colleran Molloy (IE-Renew), presidente do município  de Clare: «A Europa não pode fornecer energia segura ea preços acessíveis sem modernizar urgentemente as suas redes elétricas. Regiões como o condado de Clare, na Irlanda, mostram que o potencial das energias renováveis está a ser perdido devido a infraestruturas desatualizadas. A modernização da rede deve ser uma prioridade europeia, colocando os cidadãos e as regiões no centro da transição energética.» 

Backgroun d  

• Vídeo e fotografia da reunião plenária do CR. 

• A Comissão apresentou o pacote relativo às redes europeias (COM/2025/1005) em 10 de dezembro de 2025. A UE tem uma das redes de eletricidade mais extensas e resilientes, mas confronta-se com desafios novos e significativos, como a capacidade insuficiente da rede para satisfazer os crescentes pedidos de ligação, tanto do lado da procura como da oferta, os atrasos na execução dos projetos e as ameaças à segurança.
  

Contacto: 
Víctor Moreno Morales de Setién
Tel: +32 475 999662
victor.morenomoralesdesetien@cor.europa.eu