Após um verão devastador de incêndios florestais, as regiões e os municípios apelam a uma ação local mais forte

Os deputados abordaram o «Direito de permanência», o futuro do setor do arroz e as indicações geográficas em reuniões organizadas pelo presidente de Castela-Mancha, Emiliano García-Page Sánchez.

Os membros da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões Europeu (CR) reuniram-se em 1 e 2 de outubro em Castela-Mancha, Espanha, para fazer face ao risco crescente de incêndios florestais em toda a Europa e debater a forma como os órgãos de poder local e regional podem reforçar a prevenção, a preparação e a resiliência.

Os incêndios florestais estão a tornar-se mais frequentes, generalizados e intensos em toda a Europa, impulsionados pelas alterações climáticas, pelas alterações do uso do solo e pela atividade humana, que provocam até 96 % das inflamações de incêndios florestais na UE. Para além dos impactos ambientais e de emergência, representam riscos crescentes para a saúde pública, os meios de subsistência, as infraestruturas, a biodiversidade e a economia da UE, causando prejuízos económicos anuais estimados em 2,5 mil milhões de EUR. Durante o ano de 2026, perderam-se mais de 670 000 hectares de terras devido aos incêndios florestais.

O projeto de parecer adotado na reunião de Toledo apela para que a gestão dos riscos de incêndios florestais seja adaptada às condições locais e aplicada ao nível mais adequado, desempenhando os órgãos de poder local e regional um papel central na prevenção, preparação, resposta e recuperação. Durante o debate, a região da Provença-Alpes-Côte-d’Azur, em França, apresentou uma nova iniciativa que apela à criação de uma coligação europeia de regiões resilientes aos incêndios florestais, com o objetivo de reforçar a cooperação a nível regional e assegurar um apoio adequado do orçamento da UE.

O relator, Dimitrios Kafantaris (EL-PPE), membro da Assembleia Municipal de Pulou – Nestoros, afirmou: «O êxito de uma política europeia moderna e eficaz em matéria de incêndios florestais não deve ser medido apenas por números, instrumentos ou mecanismos. Tem de ser medido pelas catástrofes que conseguimos prevenir, pelas sociedades que tornamos mais seguras e, especialmente, pelas vidas que protegemos. Por conseguinte, é necessário passar imediatamente da «extinção do fogo» para a «gestão do perigo durante todo o ano». Criar rapidamente um modelo que invista em todo o ciclo - p reparedness, r esponse e r ecovery - e coloque as comunidades locais no centro.

Direito de permanência: A Europa para as zonas rurais

O debate público sobre a iniciativa da UE «Direito de permanência» explorou a forma como as políticas da UE podem ajudar as pessoas a viver, trabalhar e prosperar nos locais a que chamam casa, abordando simultaneamente o declínio demográfico e os desequilíbrios regionais. O debate centrou-se, em especial, nos desafios enfrentados pelas zonas rurais e remotas, incluindo o acesso aos serviços públicos, os cuidados de saúde e a conectividade, bem como a renovação geracional na agricultura e nas pescas. Os membros salientaram a necessidade de políticas coordenadas da UE para criar condições para que as pessoas permaneçam, regressem ou construam o seu futuro nas suas comunidades locais, em conformidade com a Declaração de Mullingar adotada pela Mesa do CR em 23 de setembro.

O presidente da Comissão NAT, Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da região da Cujávia-Pomerânia, afirmou: «A diminuição do número de agricultores ativos na UE demonstra a necessidade de políticas territoriais sólidas e de um apoio específico às zonas e comunidades rurais. Espero que o relatório de 2026 sobre o estado das regiões, a apresentar pelo presidente do CR na reunião plenária de outubro, destaque o desenvolvimento rural e a renovação geracional na agricultura como prioridades fundamentais. Temos de continuar a trabalhar em estreita colaboração com os nossos governos nacionais para assegurar que o papel das regiões é claramente reconhecido e juridicamente salvaguardado na próxima programação financeira plurianual.»

Ao organizar a reunião, Emiliano García-Page Sánchez (ES-PSE), presidente de Castela-Mancha, declarou: «Em Castela-Mancha, testámos com êxito legislação que protege o direito de permanência, garantindo serviços públicos e infraestruturas. Não está apenas a trabalhar, mas também a atrair novos residentes. Um problema frequentemente levantado é o da sustentabilidade: pode ser difícil manter os serviços públicos onde poucas pessoas vivem. Mas também devemos olhar para a sustentabilidade a partir de outra perspectiva. Enquanto sociedade, o que é verdadeiramente insustentável é não promover o equilíbrio territorial. Uma abordagem mais equilibrada significa melhores serviços, prestados de forma mais eficaz.»

O futuro do setor do arroz na Europa

O setor europeu do arroz enfrenta pressões agronómicas, económicas e comerciais crescentes que ameaçam a sua viabilidade e as economias rurais que dele dependem. Concentrada em regiões específicas, a produção de arroz é importante para o emprego, a gestão ambiental, a biodiversidade e o património cultural, bem como para a segurança alimentar europeia. O projeto de parecer adotado durante a reunião apela a que as políticas da UE, incluindo a política agrícola comum e os quadros comerciais e ambientais, apoiem melhor a resiliência, a sustentabilidade e a competitividade das regiões produtoras de arroz.

O relator Alberto Cirio (IT-PPE), presidente da região do Piemonte, afirmou: «O setor europeu do arroz é estratégico para as economias regionais e locais, a segurança alimentar e a resiliência ambiental. O parecer apela a um maior investimento na gestão da água, na inovação e na agricultura sustentável, a par de regras comerciais mais justas e salvaguardas contra perturbações do mercado. Com efeito, a UE deve envidar mais esforços para proteger os produtores da concorrência desleal, em especial do Sudeste Asiático. O arroz europeu não é um produto de base, mas uma excelência a salvaguardar nas suas variedades e características: qualidade, respeitadora do ambiente e produzida no respeito da dignidade e dos direitos dos trabalhadores. A concorrência desleal pode empobrecer os agricultores europeus e levá-los à falência.»

As indicações geográficas e o vinho como motores do desenvolvimento territorial

No primeiro dia do evento fora da sede em Castela-Mancha, os membros da Comissão NAT participaram numa conferência sobre o tema «Proteger a origem, criar valor: indicações geográficas e vinho como motores do desenvolvimento territorial», seguida de uma visita de campo da Cooperativa Virgen de las Viñas em Tomelloso. A conferência explorou a forma como as indicações geográficas protegem os produtos e garantem normas de qualidade.

A nível europeu, as indicações geográficas geram mais de 75 mil milhões de EUR em vendas anuais e representam 15,5 % das exportações agroalimentares da UE. Impulsionam o emprego local, reforçam as cadeias de valor regionais e incentivam atividades como o turismo e, em última análise, contribuem para a vitalidade das comunidades rurais.

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