Futura política agrícola comum: as regiões defendem uma dimensão territorial mais forte e apoios justos

Os líderes locais e regionais apelam a uma abordagem abrangente para trazer novas gerações para a agricultura.

Durante a sessão plenária de 1 de julho, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou por unanimidade a sua posição sobre a política agrícola comum (PAC) para o período 2028-2034, defendendo um papel mais forte para os órgãos de poder local e regional, um sistemade apoio ao rendimento justo e previsível para os agricultores e uma abordagem equilibrada dos objetivos económicos, ambientais e sociais para assegurar a renovação geracional.

Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial no planeamento, na execução e no acompanhamento das políticas agrícolas e estão em melhor posição para responder às necessidades e aos desafios territoriais altamente diversos. Oparecer, elaborado pelo presidente da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do CR,Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da região da Cujávia-Pomerânia, apela, por conseguinte, a uma participação formal e significativa dos órgãos de poder local e regional na gestão dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais. As regiões e os municípios apelam à Comissão Europeia que reforce os acordos de parceria, melhore a consulta das partes interessadas regionais e locais e desenvolva avaliações do impacto territorial. 

O parecer reafirma igualmente a importância de manter uma rede de segurança forte e justa para os agricultores em toda a UE. Congratula-se com o apoio decrescente ao rendimento em função da superfície proposto, que reduz os pagamentos diretos por hectare à medida que a dimensão da exploração aumenta. O CR solicita uma definição mais clara do conceito de «agricultor ativo» e a aplicação de pagamentos redistributivos, em consonância com oprojeto de relatório sobre a PAC pós-2027 de Nobert Lins (DE-PPE), deputado ao Parlamento Europeu. Estas exigências contribuirão para reduzir as desigualdades e apoiar os jovens agricultores, as pequenas explorações agrícolas familiares e as explorações agrícolas que operam em zonas sujeitas a condicionantes naturais. 

Os dirigentes locais e regionais salientam a necessidade de evitar disparidades excessivas nos níveis de apoio entre os Estados-Membros e as regiões, alertando para o facto de essas diferenças poderem distorcer a concorrência no mercado único. Deve ser introduzida uma maior flexibilidade para permitir que o apoio responda melhor à evolução das necessidades dos agricultores decorrentes das condições meteorológicas, das pragas e das condições do mercado. 

As regiões alertam ainda para os requisitos excessivos de cofinanciamento nacional das medidas agroambientais, que poderão esencorajar o investimento, em especial nos Estados-Membros com limitações financeiras, e defendem uma abordagem equilibrada da dimensão ambiental e social da PAC.

Embora acolham favoravelmente as medidas destinadas a melhorar o bem-estar e a segurança no trabalho dos agricultores, os representantes locais e regionais defendem um quadro de condicionalidade social mais ambicioso e uma maior proteção dos trabalhadores agrícolas. Um segundo parecer dedicado à renovação geracional na agricultura, liderado porEmiliano García-Page Sánchez (ES-PSE), presidente do Governo da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, apela a um compromisso financeiro firme e vinculativo para os jovens agricultores, com destaque para os novos agricultores, as explorações de menor dimensão e os modelos de agricultura sustentável. No entanto, o parecer do CR salienta que a renovação geracional não pode ser alcançada apenas através de apoio financeiro. Exige investimento não só em serviços públicos de qualidade, educação e formação, mas também em estruturas de acolhimento de crianças, cuidados de saúde, apoio à saúde mental, habitação, conectividade digital e mobilidade. Por conseguinte, o CR apela para uma abordagem territorial que capacite os órgãos de poder local e regional para desenvolverem soluções adaptadas, facilitarem o acesso à terra, ao financiamento e aos serviços de aconselhamento e apoiarem os jovens agricultores, as mulheres e os novos agricultores. 

Citações

Helena Teodósio (PT/PPE), Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede: "A Política Agrícola Comum teve um papel determinante na modernização da agricultura portuguesa, com benefícios assinaláveis ao nível dos ganhos de competitividade, inovação, qualificação das explorações agrícolas e maior coesão territorial. Foi também essencial para valorizar produções, estimular a renovação geracional e promover práticas mais sustentáveis. Entretanto, há vários desafios especialmente exigentes no horizonte, em particular nos setores mais vulneráveis à volatilidade dos mercados, aos custos de produção, à escassez de água e às assimetrias entre territórios. É por isso fundamental acionar medidas favoráveis ao aumento do rendimento dos agricultores, ao reforço da resiliência do setor e garantam o melhor futuro às comunidades rurais."

José Manuel Gonçalves (PT/PPE), Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua: "Para Portugal em geral e para o Douro em particulara renovação geracional na agricultura é estratégico e determinante para a sustentabilidade do território, do ponto de vista social, económico e ambiental. É fundamental que existam condições de apoio, de atratividade e de uma justa remuneração de quem investe e se dedica a este setor, é determinante que a PAC traduza esta visão, tanto do ponto de vista político, como económico."

Luís encarnação (PT/PES), Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Algarve:"A futura Política Agrícola Comum deve reforçar a coesão territorial, apoiar quem produz e garantir condições para atrair novas gerações para a agricultura. Num contexto de desafios crescentes, que afetam também a vitivinicultura, é essencial assegurar respostas flexíveis, justas e adaptadas às especificidades de cada região, valorizando o papel das autoridades locais."

Antecedentes 

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• O parecer adotado faz parte de uma série de 20 pareceres sobre os quais o CR está a trabalhar para avaliar aspetos e regulamentos específicos do futuro orçamento de longo prazo da UE para 2028-34: verificar o roteiro dos pareceres.

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