Os deputados ao Parlamento Europeu e as regiões defendem uma maior participação local na futura política de coesão

Na reunião REGI-COTER de 2026, os deputados ao Parlamento Europeu e os representantes regionais salientaram que os municípios e as regiões devem ser fundamentais para definir e concretizar as prioridades da UE para o próximo orçamento.

A reunião conjunta realizou-se num momento em que os chefes de Estado e de Governo europeus se reúnem em Bruxelas para uma reunião do Conselho Europeu centrada nas negociações sobre o futuro orçamento da UE para 2028-34. As propostas em debate entre as instituições da UE sobre o quadro da política de coesão pós-2027 incluem a criação de planos de parceria nacionais e regionais (PPNR) e regras atualizadas para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão e o Interreg.

Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER) do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «A política de coesão continua a ser o principal instrumento de investimento a longo prazo da União e a sua força assenta em três princípios indissociáveis: parceria, abordagem de base local e governação a vários níveis. A fusão de mais de 400 programas em 27 planos nacionais que tornam as regiões e os municípios dispensáveis corre o risco de quebrar a ligação entre a União e os seus cidadãos. As regiões e os municípios impulsionam quase metade do investimento público na Europa; devem, por conseguinte, conceber e executar em conjunto os planos de parceria nacional e regional e não apenas ser consultados posteriormente. Instamos a Comissão a tornar a governação a vários níveis uma condição vinculativa para a aprovação destes planos, de modo a que cada território possa moldar o seu próprio desenvolvimento.»

Dragoș Benea (RO-S&D), presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, afirmou: «O debate sobre o futuro do orçamento europeu não é apenas técnico. Trata-se de um debate sobre o tipo de União que queremos construir após 2027 e a forma como criamos sinergias entre competitividade, segurança e solidariedade. Num momento de profunda transformação, as regiões não devem ser apenas destinatárias das decisões tomadas a nível nacional ou europeu. Devem ser parceiros ativos na definição e construção do nosso futuro comum. Se queremos uma Europa mais competitiva, segura e resiliente, temos de investir nos nossos territórios e colocar as regiões no centro da tomada de decisões.»

No seu discurso principal, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, afirmou que a futura estrutura da política de coesão deve refletir a necessidade de adaptação aos desafios emergentes e às novas prioridades, incluindo a habitação, a energia, a resiliência às alterações climáticas e as infraestruturas de dupla utilização. Recordou as estratégias recentemente lançadas para os municípios, as regiões fronteiriças orientais, as ilhas e as regiões ultraperiféricas, bem como a futura estratégia sobre o «direito de permanência», prevista para o início do próximo ano, que visa assegurar que as pessoas possam permanecer e construir o seu futuro nos locais a que chamam casa. Em resposta às preocupações dos membros das Comissões REGI e COTER quanto à necessidade de reforçar a participação regional nos PPNR, Fitto concordou que, embora existam vários artigos na nova proposta em que o seu papel é definido, é necessário envidar mais esforços para «reforçar» esta parte nas futuras negociações entre as instituições da UE.

Os membros das Comissões REGI e COTER, responsáveis pela política de coesão nas respetivas instituições da UE, sublinharam que uma centralização excessiva das decisões sobre investimentos territoriais nas mãos dos governos nacionais enfraqueceria a eficácia da política de coesão na luta contra as disparidades. Apelaram a uma maior clareza e garantias jurídicas sobre a participação dos órgãos de poder local e regional nos futuros PPNR. Salientaram igualmente que a competitividade e a coesão devem ser consideradas plenamente complementares, tal como demonstrado pelo facto de mais de 58 % do financiamento da política de coesão para 2021-2027 (220 mil milhões de EUR) ser atribuído para cumprir os objetivos da Bússola para a Competitividade da UE.

Mais informações

• Vídeo e fotografias do debate
• A reunião conjunta teve lugar no dia seguinte à conclusão da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, o maior evento anual dedicado à política de coesão e ao desenvolvimento territorial. Realizado de 12 a 14 de outubro, o evento foi coorganizado pelo CR e pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia.

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