As regiões e os municípios querem que o Regulamento Inteligência Artificial da UE promova o acesso das empresas em fase de arranque e das PME à supercomputação e a um financiamento ágil para uma utilização ética

Na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) de 9 de outubro, os dirigentes regionais e locais adotaram um parecer elaborado por Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca, que salienta a importância da recentelegislação da UE em matériade IA, tornando a União a primeira grande entidade a legislar para assegurar a utilização ética e sustentável da IA. No entanto, os membros do CR apelaram à adoção de medidas adicionais e a uma aplicação flexível do Regulamento Inteligência Artificial, a fim de fazer da União um líder mundial no desenvolvimento da IA.

Os membrosdo CR salientaram que, para impulsionar a inovação em grande escala na UE, é fundamental facilitar o acesso das empresas europeias em fase de arranque e das PME às infraestruturas de supercomputação. A redução da burocracia, o aumento da transparência e a flexibilização do acesso proporcionarão a estas empresas as condições necessárias para competirem a nível mundial no desenvolvimento da IA.

Os dirigentes locais e regionais defenderam que o financiamento das empresas em fase de arranque no setor da IA deve ser rápido, incentivar o investimento inicial e oferecer apoio pós-lançamento, aceitando o risco de fracasso como parte do êxito. A adaptação e o alargamento de programas como os Vales Regionais de Inovação ou os Polos de Inovação Digital podem reforçar a competitividade das empresas europeias num mercado global. 

As regiões e os municípios defenderam que os órgãos de poder local são cruciais para o desenvolvimento de um ecossistema de IA baseado localmente inovador e fiável na União Europeia. Além disso, para promover a governação a vários níveis, propuseram a inclusão de representantes locais no conselho de administração daEmpresa Comum Europeia paraa Computação de Alto Desempenho (Euro HPC), uma iniciativa conjunta entre a UE, os países europeus e os parceiros privados. 

O Comité apelou ao desenvolvimento de projetos inter-regionais de IA que liguem recursos transfronteiriços com o apoio de mecanismos de financiamento da UE, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Salientou a criação de polos regionais de talentos, em parceria com as universidades, para reter e atrair especialistas em IA. 

Por último, os membros do CR salientaram que, num ambiente tecnológico em constante mutação, o desenvolvimento da IA na UE deve assegurar a transparência, a responsabilização e a equidade e estar alinhado com os valores éticos europeus.

Citação: 

Relator: Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca: «AIA está a melhorar de forma incrivelmente rápida e tem potencial para mudar as nossas vidas nos domínios da educação para a saúde e em muitos outros, mas também comporta riscos potenciais e ameaças existenciais. A IA molda as indústrias, impulsiona a inovação e muda a forma como pensamos sobre o futuro. Temos de mudar o nosso enfoque na elaboração de políticas, deixando de tentar restringi-las para aprender a beneficiar delas. A UE tem a oportunidade única de reduzir o custo do desenvolvimento da IA, disponibilizando a um público mais vasto a sua rede única de computadores de alto desempenho.  Temos de criar as condições para que a IA sirva toda a humanidade e não apenas alguns privilegiados. A IA não se trata apenas de construir máquinas, trata-se de melhorar a humanidade e melhorar as vidas. O futuro depende da forma como o abordarmos.»

 Antecedentes:

Abordagem europeia da inteligência artificial – Regulamento Inteligência Artificial (parecer do CR, 2021).